03 Dicas Valiosas Sobre a Revisão Da Vida Toda 

Será que você tem direito à revisão da vida toda?

Neste post, você irá entender mais sobre a revisão da vida inteira ou revisão da vida toda.

Já adianto para você que algumas pessoas poderão se beneficiar com essa revisão, por exemplo:

  • As pessoas que ganhavam bem antes de 1994;
  • Quem tinha poucas contribuições depois de 1994;
  • E por fim, quem começou a ganhar menos após 1994.

Você irá entender mais sobre:

1. Revisão da Vida Toda: o Que é?

2. A Revisão da Vida Toda é Causa Ganha?

3. Quem Tem Direito à Revisão da Vida Inteira?

4. Bônus: Principais Informações Sobre o Pedido da Revisão da Vida Inteira: Não Deixe de Conferir!

Entenda melhor aqui!

  1. Revisão da Vida Toda: o Que é?

A revisão da vida toda utilizá da inclusão de alguns períodos contributivos os quais os segurado não utilizou no momento do cálculo da sua aposentadoria, por exemplo.

Lembra que, o cálculo da aposentadoria era realizado com apenas os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994?!

Se você não lembra desta informação, sugerimos que você leia o seguinte artigo:

A Reforma da Previdência alterou alguns requisitos, informações, cálculos entre outros.

A nova regra de cálculo considera a média de todas as contribuições para o INSS a partir de julho de 1994.

Isso eu quero dizer que, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo do benefício, o que prejudica e muito o segurado.

O segurado que ganhava bem antes de 1994 aí ele passou a ganhar menos ou a não contribuir para o INSS depois de 1994, teve o seu benefício calculado a menor.

A principal finalidade da revisão é analisar todas essas contribuições, mesmo as anteriores a 1994, estas entraram no cálculo da aposentadoria.

Você já, no sentido da palavra é a reanálise e inclusão de períodos de contribuição do segurado.

A revisão da vida inteira irá beneficiar os segurados que se aposentaram entre 29/11/199 e 13/11/2019.

Isso porque estes segurados possuem contribuições para o INSS mais altas antes de 1994 e muitos casos, e até mesmo alguns deles que deixaram de contribuir, ou ainda, reduzir as suas contribuições para o INSS após 1994.

Para que você entenda melhor a situação de forma prática, iremos exemplificar um caso concreto que tivemos no escritório:

Lauro trabalhou por 20 anos em um banco até 1993, onde ele sempre recebeu valores acima do teto do INSS em 1993, ele escolheu mudar de área e abrir o seu próprio negócio.

Com o seu próprio negócio, Lauro começou a pagar o INSS, apenas, sobre o valor de um salário mínimo e continuou contribuindo até 2009 quando completou 58 anos e buscou a aposentadoria por tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição de Lauro foi de apenas um salário mínimo, visto que a forma de cálculo da aposentadoria naquela época considerava apenas as contribuições após 1994.

Isso quer dizer que, todas aquelas contribuições no teto do INSS, ou seja, contribuições altas de Lauro foram descartadas no momento do cálculo da sua aposentadoria.

Com isso, Lauro tem direito a revisão da vida toda, todas as contribuições dos 20 anos que trabalham no banco serão incluídas no cálculo da aposentadoria e isso fará com que o valor da sua aposentadoria aumente.

Entendeu agora como funciona a revisão da vida inteira?!

Revisão da Vida Inteira
Revisão da Vida Inteira
  1. A Revisão da Vida Toda é Causa Ganha?

É importante destacar que, a revisão da vida toda é uma ação judicial que visa pedir a revisão do benefício, ou seja, em outras palavras não é possível que o segurado realize de forma administrativa, ou seja, fazendo o pedido perante o INSS.

Esse pedido não é feito pelo INSS, de forma que o segurado precisará contratar uma advogada especialista em Direito Previdenciário que tem experiência na ação de revisão da vida toda para que ele possa comprovar o seu direito e obter o aumento do seu benefício.

Como existem muitos casos de pedido de revisão da vida inteira, existem inúmeras ações realizadas no poder judiciário nos últimos anos.

Com esse grande volume de ações com o mesmo pedido, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o trâmite de todos os processos, uma vez que se trata de uma questão com Tema representativo de controvérsia número 999.

Em 2019, houve um julgamento sobre este tema, o qual ficou decidido que a de tese da revisão da vida toda poderia ser realizada para os segurados que se encaixam nos requisitos.

Entretanto, o INSS se manifestou interpondo um recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão do STF.

Vimos aqui, que existe uma inconformidade pelo INSS em desfavor aos segurados.

Seguindo com o andamento de tal ação, em abril de 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu que o tema é dotado de repercussão geral, o que quer dizer que todos os Tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que deve ser a feita pelo Supremo.

Atenção!!!

A notícia boa é que em 25 de fevereiro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da revisão da vida toda.

Ocorre que, o Ministro Nunes Marques pediu o destaque do processo, o que quer dizer que foi levada a discussão da revisão toda do plenário virtual para o plenário físico.

E a consequência da estação foi que houve uma votação e que foi finalizada em 6×5, ou seja,  foi resetada por empate em votação.

Em outras palavras, voltou-se ao início a questão da revisão da vida toda que novamente será julgado pelos ministros do STF.

Segurado, muita atenção!!!

A pessoa que te informa que a revisão da vida toda é uma causa ganha, até o momento está totalmente equivocada, visto que, ainda não tem um julgamento certo e determinado sobre tal direito.

O que não quer dizer que você não tenha direito a ação da revisão da vida toda, visto que, ainda está se julgando o mérito desta ação e você pode sim pedir o aumento do seu benefício, caso você se encaixe nos requisitos.

É importante que você busque pelo seu direito e não espere pela decisão, visto que, haja uma decisão em favor de quem já entrou com a ação da revisão da vida toda.

E que essa decisão seja limitada apenas às pessoas que ingressaram com essa ação, não tendo uma extensão ou repercussão para os demais que irão ainda entrar com o pedido de revisão.

Por isso é muito importante que se você se encaixa nesses requisitos você busque ajuda de uma advogada especialista na área.

  1. Quem Tem Direito à Revisão da Vida Inteira?

Qualquer pessoa que tem obtido os benefícios a seguir, concedidos até 13/11/2019, desde que não tem ultrapassado 10 anos da data do início do benefício:

Você gostaria de saber um pouco mais sobre cada um destes benefícios?

Você não pode perder os nossos guias e manuais explicando de forma simples e objetivo cada um destes benefícios, leia:

Orientamos que, você busque pela ajuda de uma advogada previdenciária, apenas uma profissional poderá te ajudar com conhecimento na área e experiência para tal.

Revisão da Vida Toda
Revisão da Vida Toda
  1. Bônus: Principais Informações Sobre o Pedido da Revisão da Vida Inteira: Não Deixe de Conferir!

Se você analisou o caso e entende que preenche os requisitos para revisão da vida toda, você precisará dos seguintes documentos:

Carta de concessão

A primeira coisa que será analisada é se você ainda está dentro do prazo de 10 anos para obter a revisão.

Para isso a sua advogada precisará saber quando você se aposentou e qual o seu salário inicial de benefício.

CNIS

O extrato do CNIS irá demonstrar todas as suas contribuições a partir de 1982.

Este documento é indispensável para a sua revisão da vida toda, ele deve ser anexado ao pedido e você poderá obtê-lo no próprio site do Meu INSS.

Guias de recolhimento

Esses documentos irão comprovar os recolhimentos realizados ao INSS, eles são pagos pelos segurados individuais ou facultativos.

Por isso é de suma importância que você sempre guarde esses documentos e inclusive após a sua aposentadoria.

Carteira de trabalho

Como o extrato do CNIS apenas possui informações a partir de 1982, você precisará comprovar os vínculos anteriores e a sua CTPS será de imensa ajuda no seu pedido.

Esses documentos são muito importantes para que o cálculo seja correto e a sua advogada consiga realizar uma análise de toda a sua vida de trabalho de forma correta e completa.

É muito importante que você separe os documentos e procure por uma advogada especialista na área, ou seja, uma advogada especialista no direito da Previdência.

Isso quer dizer que, contar com uma advogada especialista poderá fazer toda a diferença na sua ação de revisão da vida toda, visto que, muitas vezes assegurados boas compor advogados que não possuem experiência na área e muito menos capacitação para atuar frente à Previdência.

Contar com uma advogada previdenciária irá aumentar as suas chances de obter o benefício aumentado, ou seja, de ter a sua revisão da vida toda concedida e com isso garantir que o seu cálculo de aposentadoria esteja correto desta vez.

Quer saber mais sobre a revisão da vida toda?

Não deixe de acompanhar o nosso blog e as nossas redes sociais para saber o resultado do julgamento da revisão da vida toda!

Aqui, você fica sabendo sobre outros direitos que você possui perante o INSS e a Previdência em geral, não deixe de buscar pelos seus direitos!

Conto com você em nosso próximo artigo!

Até a próxima!

ico-elisangela-coelho
Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

Compartilhe o conteúdo:
WhatsApp
Facebook
LinkedIn
Email