O INSS e Problemas na Coluna: Se você enfrenta problemas na coluna e busca compreender seus direitos junto ao INSS, chegou ao lugar certo.
Aqui, vamos elucidar os direitos garantidos aos trabalhadores que enfrentam problemas na coluna perante o INSS.
A saúde representa nosso bem mais valioso, quando enfrentamos problemas médicos, especialmente relacionados à coluna, a preocupação com nossa capacidade de continuar trabalhando pode ser avassaladora.
Por isso, compreender os direitos daqueles que sofrem com problemas na coluna perante o INSS é de suma importância.
Você sabe o que é o INSS?
Antes de discutirmos como o INSS lida com as dores relacionadas à coluna dos segurados, é importante entender o que é o INSS.
O INSS é uma autarquia federal responsável por gerir e conceder os benefícios previdenciários aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social.
A Vital Importância da Coluna Vertebral
A coluna vertebral desempenha um papel crucial em nosso organismo, fornecendo suporte estrutural e possibilitando uma ampla gama de movimentos.
Complicações na coluna, como hérnias de disco, escoliose, dores crônicas e outros problemas correlatos, podem acarretar prejuízos significativos na qualidade de vida e na capacidade laboral do indivíduo.
Quais são os Benefícios do INSS para Indivíduos com Problemas na Coluna?
Se você enfrenta problemas na coluna que o impedem de trabalhar, mesmo que temporariamente, é importante saber que o INSS oferece algumas opções de benefícios para proporcionar suporte financeiro durante esses períodos desafiadores.
Vamos explorar algumas dessas opções:
Se você precisa se afastar temporariamente do trabalho devido a problemas na coluna, o auxílio-doença pode ser uma alternativa, desde que cumpra todos os requisitos para elegibilidade.
Este benefício destina-se a fornecer uma renda temporária enquanto você se recupera.
É essencial comprovar sua incapacidade temporária por meio de avaliação médica.
Se a sua condição na coluna for considerada mais grave e permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser o benefício mais apropriado para você, desde que também preencha os critérios de elegibilidade.
Nesse caso, você receberá uma renda mensal para auxiliar no enfrentamento das dificuldades financeiras decorrentes da incapacidade.
- Benefício Assistencial ao Deficiente
Se você enfrenta problemas degenerativos na coluna que o impedem de trabalhar por períodos prolongados (superiores a 2 anos) e se encontra em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência pode ser uma opção, desde que comprove a incapacidade e a necessidade socioeconômica.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que temporariamente não podem desempenhar suas atividades profissionais devido a doença ou acidente.
Normalmente, é pago pelo INSS após o 15º dia de afastamento, visando garantir o sustento do segurado e sua família durante esse período delicado.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a certos requisitos básicos:
- Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos
O trabalhador deve demonstrar que está temporariamente incapacitado para o trabalho e que seu afastamento excede esse período mínimo.
- Qualidade de segurado do INSS
É essencial estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou ter mantido a qualidade de segurado, mesmo que não esteja atualmente trabalhando.
- Comprovação da incapacidade
Deve-se apresentar laudos e exames médicos que confirmem a incapacidade temporária para o trabalho.
Portanto, para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador deve ser segurado do INSS e ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Além disso, é necessário estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
É crucial ressaltar que a incapacidade deve ser comprovada por meio de exame médico realizado por um perito do INSS.
Esse exame é obrigatório e deve ser realizado após o 15º dia de afastamento.
Importa destacar que é imprescindível que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social para ter direito ao auxílio-doença.
Caso contrário, não será elegível para o benefício.
O Que é Aposentadoria por Invalidez?
Antes de abordarmos os direitos relacionados à coluna junto ao INSS, é crucial esclarecer que a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido pelo INSS a trabalhadores que se tornam incapacitados de forma total e permanente para o exercício de suas atividades laborais.
Para ser elegível a esse benefício, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses.
Os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Invalidez são:
- Ter qualidade de segurado: Isso significa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses;
- Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho.
Vale ressaltar que a incapacidade temporária se refere àquela que impede o trabalhador de desempenhar suas funções por um período limitado e pode ser recuperada com tratamento médico.
Por outro lado, a incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de retornar ao trabalho de forma definitiva.
No caso de incapacidade permanente relacionada à coluna, o trabalhador deve submeter-se a uma perícia médica realizada pelo INSS para avaliar a extensão de sua incapacidade.
O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para deficientes destina-se a indivíduos com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Já o BPC/LOAS para idosos, concedido a pessoas com 65 anos ou mais, é destinado àqueles que comprovam não ter condições de prover seu próprio sustento ou o de suas famílias.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada devido a problemas na coluna, é necessário preencher certos requisitos estabelecidos pela lei:
Para Pessoas com Deficiência na Coluna:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não possuir meios de prover sua subsistência ou que esta seja provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco social, ou seja, não possuir meios de prover sua subsistência nem que esta seja provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante ressaltar que o benefício BPC/LOAS destina-se a pessoas em situação de extrema pobreza, e o cálculo da renda per capita familiar considera todas as fontes de renda da família, incluindo benefícios previdenciários e pensões.
Procedimento para Requerer o Benefício no INSS:
Antes de solicitar o benefício no INSS devido a problemas na coluna, é importante seguir algumas etapas:
- Atendimento Médico
Buscar atendimento médico adequado, o seu médico irá avaliar sua condição, realizar exames e fornecer um diagnóstico preciso, fundamental para o processo no INSS.
- Documentação Médica
Ter em mãos todos os documentos médicos que comprovem sua condição na coluna, como exames de imagem, relatórios e laudos médicos.
Esses documentos serão essenciais para comprovar sua incapacidade na perícia do INSS.
Procedimento para Requerer o Benefício no INSS:
- Agendamento
Entre em contato com o INSS pelo telefone 135, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MEU INSS e agende seu atendimento presencial.
O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Comparecimento à Agência do INSS:
No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendada a avaliação social e/ou perícia médica, leve consigo todos os documentos necessários.
- Realização do Atendimento
No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e fornecerá orientações sobre o processo de solicitação do benefício, esclareça todas as suas dúvidas nesse momento.
- Acompanhamento da Análise:
Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
Você pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou telefone do INSS.
- Resultado da Análise:
O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo MEU INSS, carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS. Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
INSS Coluna: O Que Fazer em Caso de Negativa de Benefício?
Se o INSS recusar o pedido, o segurado tem a opção de recorrer da decisão através de um pedido de reconsideração ou ingressar com uma ação judicial para proteger seus direitos.
É recomendável buscar o auxílio de uma advogada especializada em direito previdenciário em situações em que o pedido é negado ou há complicações no processo de solicitação.
Esta profissional pode ajudar na obtenção dos documentos necessários para comprovar a incapacidade de trabalhar e apresentar recursos administrativos, ou até mesmo iniciar ações judiciais para garantir os direitos do segurado.
Uma advogada previdenciária possui conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, bem como experiência no tratamento com o INSS.
Ela poderá orientar sobre os documentos necessários, como reunir evidências adequadas e como apresentar o caso de forma mais convincente.
A atuação de uma advogada previdenciária pode ser particularmente crucial quando se trata do valor do auxílio-doença.
Ela está familiarizada com as regras e normas do INSS, incluindo critérios de cálculo e possíveis descontos aplicados ao benefício, garantindo que o valor seja calculado corretamente e que os direitos do segurado sejam protegidos.
Os problemas na coluna podem resultar em incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, afetando significativamente a qualidade de vida do trabalhador.
Os benefícios oferecidos pelo INSS são uma importante fonte de suporte financeiro durante esses momentos difíceis.
No entanto, entender os procedimentos e os requisitos é crucial.
Para determinar o benefício apropriado no INSS quando há incapacidade devido a problemas na coluna, é fundamental compreender os critérios estabelecidos pela legislação e buscar o auxílio de uma advogada especializada em direito previdenciário.
Lembre-se de que os benefícios do INSS (Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez ou BPC/LOAS) são direitos assegurados por lei para aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos.
Buscar esses benefícios pode ser crucial para garantir assistência e suporte durante os períodos de incapacidade.
Caso necessário, contar com a expertise de uma especialista em direito previdenciário pode facilitar o processo e aumentar as chances de receber os benefícios merecidos.
Os seus direitos como segurado do INSS podem ser essenciais para enfrentar desafios de saúde com mais tranquilidade.
Entre em contato com a nossa equipe de advogados especializados no INSS e defenda o seu direito agora mesmo!
