05 Direitos da Pessoa Com Autismo

Dia 02 de abril foi o dia mundial da conscientização do autismo, pensando nisso trouxemos os 05 direitos da pessoa com autismo!

Você não pode perder este post!

Na sequência, você irá ler:

  1. Preconceito e o Autismo
  2. 05 Direitos da Pessoa Com Autismo
  3. Pessoa Com Autismo e o Direito ao BPC LOAS
  4. Direito à Inclusão da Pessoa Com Autismo 

Confira este post e saiba mais sobre os direitos da pessoa com autismo!

  1. Preconceito e o Autismo

O autismo é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento das pessoas. 

Infelizmente, muitas vezes as pessoas com autismo enfrentam preconceito e discriminação em diversos aspectos da vida, o que viola seus direitos como seres humanos.

É importante lembrar que as pessoas com autismo têm os mesmos direitos que todas as outras pessoas. 

Isso inclui o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à segurança, à inclusão social e à participação plena na sociedade. 

Além disso, é importante respeitar as diferenças e particularidades de cada indivíduo com autismo, reconhecendo que cada um tem suas próprias habilidades, interesses e desafios.

Para combater o preconceito e garantir os direitos das pessoas com autismo, é fundamental que haja conscientização e informação sobre a condição. 

As campanhas de conscientização podem ajudar a aumentar a empatia e o respeito pelas pessoas com autismo, enquanto a informação pode ajudar a reduzir a ignorância e o medo.

Também é importante que as políticas públicas incluam medidas de inclusão para as pessoas com autismo, como acessibilidade em locais públicos, capacitação para profissionais que trabalham com a população autista e incentivo à contratação de pessoas com autismo no mercado de trabalho.

Por fim, é essencial que a sociedade como um todo se esforce para combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com autismo, reconhecendo que todos têm o direito de viver com dignidade e respeito.

  1. 05 Direitos da Pessoa Com Autismo

As pessoas com autismo têm os mesmos direitos que todas as outras pessoas e, portanto, têm direito a uma série de garantias legais e sociais. 

Abaixo estão alguns dos direitos fundamentais das pessoas com autismo:

  1. Direito à educação inclusiva: as pessoas com autismo têm direito a uma educação que atenda às suas necessidades individuais, garantindo a inclusão em escolas regulares ou em escolas especializadas, conforme necessário.
  2. Direito à saúde: as pessoas com autismo têm o direito de receber cuidados de saúde adequados e acesso a tratamentos e terapias específicas que possam ajudar a melhorar sua qualidade de vida.
  3. Direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho: as pessoas com autismo têm o direito de trabalhar e participar do mercado de trabalho em igualdade de condições com as outras pessoas. 

Isso inclui a garantia de acessibilidade e de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, quando necessário.

  1. Direito à acessibilidade: às pessoas com autismo têm direito a acessibilidade em locais públicos, como transporte, prédios e serviços públicos. 
  2. Isso inclui o acesso a tecnologias assistivas e acomodações especiais, quando necessário.

Dicas bônus, separamos mais 03 dicas bônus para você a seguir:

  1. Direito à inclusão social: as pessoas com autismo têm o direito de participar plenamente na sociedade, em igualdade de condições com as outras pessoas. 

Isso inclui o direito de participar de atividades recreativas, culturais e esportivas.

  1. Direito à proteção contra discriminação: as pessoas com autismo têm o direito de ser protegidas contra qualquer forma de discriminação, incluindo discriminação com base em sua condição de autismo.
  2. Direito à autonomia e autodeterminação: as pessoas com autismo têm o direito de serem tratadas com respeito e dignidade e terem suas escolhas e preferências respeitadas em todos os aspectos da vida.
pessoa com autismo

3. Pessoa Com Autismo e o Direito ao BPC LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. 

O BPC é um importante mecanismo de proteção social para pessoas com autismo que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para ter direito ao BPC LOAS, a pessoa com autismo precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação. 

O principal deles é que a renda per capita do grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo vigente. 

Além disso, a pessoa com autismo deve apresentar limitações para participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Para comprovar a deficiência, é necessário apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de autismo, bem como suas limitações e necessidades de cuidados especiais. 

O laudo deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante lembrar que o BPC LOAS não é uma aposentadoria nem um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial. 

Isso significa que ele não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte

Além disso, o benefício deve ser renovado a cada dois anos, mediante a comprovação da situação de vulnerabilidade e das limitações da pessoa com autismo.

Em resumo, o BPC LOAS é um direito previsto por lei e é um importante mecanismo de proteção social para pessoas com autismo que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação e apresentar os documentos necessários.

4. Direito à Inclusão da Pessoa Com Autismo 

O direito à inclusão é fundamental para as pessoas com autismo, pois elas têm o direito de serem incluídas em todos os aspectos da vida em igualdade de condições com as outras pessoas. 

A inclusão envolve a criação de um ambiente acessível, acolhedor e adaptado às necessidades individuais de cada pessoa com autismo.

A inclusão pode ser alcançada em diversos contextos, como a educação, o mercado de trabalho, a vida social e comunitária, e em locais públicos e privados.

 Algumas das formas de promover a inclusão da pessoa com autismo incluem:

  • Educação inclusiva: as pessoas com autismo têm o direito a uma educação que atenda às suas necessidades individuais. 

Isso pode incluir a presença de profissionais especializados em sala de aula, a utilização de tecnologias assistivas e a adaptação de atividades para atender às necessidades específicas de cada pessoa.

  • Acesso ao mercado de trabalho: as pessoas com autismo têm o direito de trabalhar e participar do mercado de trabalho em igualdade de condições com as outras pessoas. 

Para isso, é importante que haja ações de capacitação, conscientização e inclusão por parte das empresas.

  • Acessibilidade: às pessoas com autismo têm direito a acessibilidade em locais públicos, como transporte, prédios e serviços públicos. 

Isso inclui o acesso a tecnologias assistivas e acomodações especiais, quando necessário.

  • Participação social e comunitária: as pessoas com autismo têm o direito de participar de atividades recreativas, culturais e esportivas. 

Para isso, é importante que haja ações de conscientização e adaptação para atender às necessidades específicas de cada pessoa.

  • Conscientização e respeito: a conscientização e o respeito são fundamentais para promover a inclusão da pessoa com autismo

É importante que, a sociedade como um todo se esforce para combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com autismo, reconhecendo que todos têm o direito de viver com dignidade e respeito.

Em resumo, a inclusão é um direito fundamental da pessoa com autismo e envolve a criação de um ambiente acessível e adaptado às suas necessidades individuais. 

A promoção da inclusão pode ser alcançada por meio de ações educacionais, de conscientização, de acessibilidade e de adaptação para atender às necessidades específicas de cada pessoa.

Quer saber mais sobre os seus direitos?

Nos acompanhe!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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