Plataformista esse post é para você!
O segmento do petróleo é conhecido por suas atividades complexas e desafiadoras, sendo uma das funções mais famosas a do plataformista, que trabalha diretamente nas plataformas de extração de petróleo, muitas vezes em condições extremas.
Os direitos desses profissionais no ambiente de trabalho são essenciais para garantir a sua proteção e segurança.
Como advogada trabalhista, vou te mostrar, de forma prática e acessível, quais são os direitos desses trabalhadores e como buscar a Justiça do Trabalho quando a empresa nega o cumprimento das leis.
- Quais São os Direitos Trabalhistas de um Plataformista?
- Comprovação Dos Direitos: A Importância do LTCAT
- Como Funciona Uma Ação Trabalhista?
- E Quando a Empresa Nega os Direitos?
- Exemplo do Caso de Jonas, o Plataformista
Confira este post e saiba dos seus direitos!
1. Quais São os Direitos Trabalhistas de um Plataformista?
Os trabalhadores do segmento petrolífero têm direitos garantidos pela lei trabalhista, assim como qualquer outro trabalhador, mas, devido à natureza do trabalho, alguns direitos são ainda mais evidenciados.
Veja os principais:
1. Adicional De Insalubridade Ou Periculosidade
Trabalhar em uma plataforma de petróleo envolve exposição a riscos, como produtos inflamáveis, pressão alta e, muitas vezes, longas jornadas.
Para compensar isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o adicional de insalubridade ou periculosidade, que pode variar entre 10% a 40% do salário, dependendo do grau de risco.
2. Jornada De Trabalho E Horas Extras
Os turnos em plataformas podem ser intensos, com jornadas de 12 horas ou mais, devido ao sistema de revezamento.
Segundo a CLT, a jornada de trabalho deve ser controlada para que o trabalhador tenha os seus direitos garantidos.
Caso haja extrapolação desse tempo, o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras, acrescidas de, no mínimo, 50%.
3. Intervalo Para Recuperação
Devido às condições severas, os trabalhadores têm direito a intervalos específicos para descanso e recuperação, especialmente em atividades de maior periculosidade.
4. Adicional Noturno
Muitos trabalhadores em plataformas atuam em turnos noturnos.
Quando isso ocorre, há direito ao adicional noturno, que é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada entre 22h e 5h, conforme previsto pela CLT.
5. Verbas Rescisórias
Em caso de demissão, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias, como:
- Aviso Prévio;
- Férias Proporcionais;
- 13º Salário Proporcional;
- Saque Do FGTS com multa de 40%;
- Seguro-Desemprego (quando aplicável).
6. Indenizações Por Acidentes De Trabalho
O ambiente nas plataformas de petróleo é propício a acidentes, o que torna a indenização por acidente de trabalho uma questão importante.
Quando o trabalhador se acidenta no exercício de suas atividades e a empresa falha em garantir as condições de segurança, ele pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.
2. Comprovação Dos Direitos: A Importância do LTCAT
Para garantir esses direitos, é essencial que o trabalhador e a sua equipe jurídica apresentem documentos que comprovem as condições de trabalho.
Um dos documentos mais importantes é o LTCAT (Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho), que atesta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.
O LTCAT é fundamental para:
- Comprovar a exposição a agentes insalubres ou perigosos, essenciais para o recebimento de adicionais;
- Fundamentar ações de Aposentadoria Especial no INSS, quando o trabalhador for exposto a agentes nocivos por um longo período.
3. Como Funciona Uma Ação Trabalhista?
Quando a empresa se recusa a pagar os direitos do trabalhador, é possível recorrer à Justiça do Trabalho.
Veja como funciona o processo:
- Reunião De Documentos: O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a relação de trabalho, como contracheques, LTCAT, contratos de trabalho, e-mails, etc;
- Propositura Da Ação: A advogada entra com a ação trabalhista, detalhando todas as irregularidades e pedindo o pagamento das verbas devidas;
- Audiências: A Justiça do Trabalho agendará audiências de conciliação e instrução, onde a empresa terá a oportunidade de se defender e o trabalhador de apresentar as suas provas;
- Decisão Judicial: Se a conciliação não for possível, o juiz decidirá sobre o caso, e a empresa poderá ser condenada a pagar todas as verbas trabalhistas devidas, com correções e multas, caso haja atraso.
4. E Quando a Empresa Nega os Direitos?
Muitas vezes, as empresas tentam se esquivar de suas obrigações, principalmente em situações de demissão ou acidente de trabalho.
Caso a empresa negue o pagamento de direitos como adicionais de insalubridade, horas extras, ou não ofereça condições de segurança adequadas, o trabalhador deve:
- Procurar Uma Advogada Especializada: A orientação de uma advogada é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados;
- Reunir o Máximo de Provas: Documentos, fotos, vídeos, testemunhas e o LTCAT são essenciais para o sucesso da ação;
- Entrar Com Uma Ação Judicial: A advogada dará início ao processo e acompanhará todo o trâmite, garantindo que o trabalhador receba tudo a que tem direito.
5. Exemplo do Caso de Jonas, o Plataformista
Jonas trabalhou em uma plataforma de petróleo durante 05 anos, exposto a produtos químicos e inflamáveis.
Ao ser demitido, a empresa não pagou as verbas rescisórias devidas e negou o adicional de insalubridade.
Jonas procurou uma advogada trabalhista que, após analisar os documentos, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho.
Com a apresentação do LTCAT e de testemunhas que confirmaram as condições de trabalho, Jonas conseguiu receber:
- Adicional de Insalubridade de 20% sobre todo o período trabalhado;
- Verbas Rescisórias com multa;
- Indenização Por Danos Morais devido às condições insalubres de trabalho.
Os direitos dos trabalhadores do setor de petróleo são garantidos pela lei, mas é essencial que o trabalhador busque informações e defenda os seus interesses.
Caso a empresa negue os seus direitos, a Justiça do Trabalho está disponível para corrigir essas injustiças, especialmente quando bem fundamentada com documentos como o LTCAT.
Contar com a ajuda de uma advogada trabalhista faz toda a diferença para o sucesso do seu caso.
Se você, assim como Jonas, está enfrentando dificuldades com a empresa e precisa garantir os seus direitos, entre em contato com o nosso escritório Elisângela Coelho Advogados.
Estamos aqui para te ajudar a lutar pelos seus direitos trabalhistas e garantir a justiça que você merece!
