Descubra como garantir seus direitos e obter a aposentadoria por invalidez corretamente!
Neste artigo, você irá saber tudo sobre o direito da pessoa com deficiência e a aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência.
Não perca essa oportunidade de se informar e proteger o seu futuro!
Leia agora e esteja preparado para enfrentar qualquer desafio.
Aqui, você irá ler:
- Aposentadoria Por Invalidez o Que é?
- Critérios Para Pessoa Com Deficiência Ter Direito a Aposentadoria Por Invalidez
- Existe Benefício Adicional Para Pessoas Com Deficiência Que se Aposentam Por Invalidez?
- Direitos Trabalhistas da Pessoa Com Deficiência Que Recebe Aposentadoria Por Invalidez?
- A Pessoa Com Deficiência Que Recebe Aposentadoria Por Invalidez Pode Continuar Trabalhando Em Outro Emprego?
- Bônus nº 1: Como é Feita a Avaliação da Deficiência Para Fins de Concessão da Aposentadoria Por Invalidez?
- Bônus nº 2º: Melhora na Deficiência Leva a Perda do Direito à Aposentadoria Por Invalidez?
Continue conosco e venha conhecer os seus direitos!
- Aposentadoria Por Invalidez o Que é?
Após a reforma da previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
É um benefício concedido aos segurados do INSS que estejam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, seja em decorrência de acidente, doença ou condição preexistente.
Para se qualificar para a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário cumprir alguns requisitos, sendo eles:
- Qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a previdência social ou estar dentro do período de graça;
- Comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, mediante perícia médica realizada pelo próprio INSS.
A aposentadoria por incapacidade permanente passou a ter regras específicas quanto ao valor do benefício.
Atualmente, o valor será equivalente a 60% da média salarial de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (no caso de homens) ou 15 anos (no caso de mulheres).
No entanto, se a incapacidade resultar de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o segurado terá direito a receber 100% da média salarial.
É importante ressaltar que, para manter o benefício, o segurado deverá passar por avaliações periódicas do INSS, a fim de verificar se a incapacidade permanece.
Caso seja constatada a recuperação ou a possibilidade de reabilitação para o trabalho, o benefício poderá ser suspenso ou até mesmo cessado.
Cabe destacar que a aposentadoria por incapacidade permanente não é acumulável com outros benefícios previdenciários, exceto pensão por morte.
Mas no entanto, o segurado poderá acumular o benefício com remuneração de cargo público, desde que haja previsão legal, por exemplo.
- Critérios Para Pessoa Com Deficiência Ter Direito a Aposentadoria Por Invalidez
Para se qualificar para a aposentadoria por invalidez, a pessoa com deficiência precisa comprovar que está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho, seja devido a acidente, doença ou condição preexistente.
Além disso, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a previdência social ou estar dentro do período de graça. Através de uma perícia médica realizada pelo INSS, será avaliada a gravidade da deficiência e a impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral, conforme já mencionamos.
- Existe Benefício Adicional Para Pessoas Com Deficiência Que se Aposentam Por Invalidez?
Sim, além da aposentadoria por invalidez, pessoas com deficiência têm direito a outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma espécie de auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.
Também podem ter acesso a programas de reabilitação profissional e benefícios fiscais, dependendo do caso e em outros casos tem direito a um adicional de 25% em seu benefício quando comprovados os requisitos legais.
- Direitos Trabalhistas de Uma Pessoa Com Deficiência Que Recebe Aposentadoria Por Invalidez?
Uma pessoa com deficiência que recebe aposentadoria por invalidez tem direito a diversas proteções e garantias trabalhistas, mesmo estando aposentada.
A legislação brasileira, como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), estabelece que as empresas com mais de 100 empregados devem contratar uma porcentagem de pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
- A Pessoa Com Deficiência Que Recebe Aposentadoria Por Invalidez Pode Continuar Trabalhando Em Outro Emprego?
Sim, uma pessoa com deficiência que recebe aposentadoria por invalidez pode continuar trabalhando em outro emprego, desde que a sua capacidade de trabalho esteja de acordo com a nova atividade e não comprometa a sua condição de aposentado por invalidez.
É importante observar a legislação e as regras específicas para acumulação de benefícios e remuneração de cargo público.
- Bônus nº1: Como é Feita a Avaliação da Deficiência Para Fins de Concessão da Aposentadoria Por Invalidez?
A avaliação da deficiência para a concessão da aposentadoria por invalidez é realizada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Durante a perícia, médicos especialistas avaliam a gravidade da deficiência, a sua relação com a incapacidade para o trabalho e a sua natureza permanente.
Essa avaliação é crucial para determinar se o segurado atende aos critérios necessários para a concessão do benefício.
- Bônus nº2: Melhora na Deficiência Leva a Perda do Direito à Aposentadoria Por Invalidez?
Se a condição de deficiência de uma pessoa melhorar a ponto de não apresentar mais incapacidade total e permanente para o trabalho, ela pode perder o direito à aposentadoria por invalidez.
O benefício por invalidez é concedido com base na incapacidade de realizar atividades laborais, portanto, se a pessoa se recuperar ou tiver sua capacidade de trabalho restabelecida, o benefício pode ser revisado ou cessado após avaliação médica realizada pelo INSS.
É importante ressaltar que a avaliação deve ser feita de forma criteriosa para garantir que a melhora seja comprovada e que a pessoa não seja prejudicada indevidamente.
Garantir os direitos da pessoa com deficiência e entender as nuances da aposentadoria por invalidez é essencial para assegurar uma vida digna e amparo financeiro adequado.
Assim, contar com o apoio de uma advogada previdenciária especializada pode fazer toda a diferença.
Uma advogada previdenciária experiente compreende a complexidade das leis e regulamentos, bem como os procedimentos burocráticos envolvidos na obtenção e na manutenção da aposentadoria por invalidez.
Ela estará ao seu lado, oferecendo orientação jurídica sólida e representação adequada.
Não deixe seus direitos ao acaso!
Busque por uma advogada previdenciária especializada em direitos da pessoa com deficiência.
Conto com você nos próximos artigos!
Até a próxima!
