Você sabia que as crianças com TEA (autismo) têm condições de acompanhar uma escola regular? E que isso é um direito delas?!
Saiba aqui quais são os direitos da criança autista na escola.
Você irá ler:
1. Criança Autista e a Participação na Sociedade
2. Recusa de Matrícula Para Criança Autista
3. Direitos da Criança Autista na Escola
4. O Que Fazer se Houver Discriminação?
5. Documentos Para Provar a Necessidade do Tutor
6. Pedindo na Justiça o Direito do Autista na Escola
Indiferente se a criança autista é matriculada em escola privada ou pública este é um direito assegurado a todos, entenda melhor a seguir.
- Criança Autista e a Participação na Sociedade
O aluno com autismo têm direito ao ensino, material e avaliação individualizada de acordo com as suas necessidades e capacidades.
Isso quer dizer que o aluno com autismo, caso não tenha como acompanhar a aula com o mesmo conteúdo ou mesmo material que os outros possui o direito às adaptações.
O aluno com autismo possui direito de conviver em sociedade e de forma que ele consiga acompanhar os demais alunos e consiga se desenvolver socialmente, emocionalmente, fisicamente de forma plena dentro das suas condições e limitações.
Entretanto, ainda há muito preconceito com o TEA pessoa que possui o transtorno de espectro autista é vista como uma pessoa muitas vezes incapaz e as muitas escolas e pessoas não compreendem os direitos destas pessoas e isso gera inúmeros transtornos e sofrimento ao aluno e a sua família.
Afinal, o aluno que possui o transtorno do espectro autista também é um indivíduo, também é um cidadão e também possui direitos.
Isso não pode ser retirado dele e de sua família e em nenhuma hipótese.
- Recusa de Matrícula Para Criança Autista
Muitas escolas acabam enrolando ou recusando a matrícula do aluno com autismo por entenderem que essa criança é um problema.
Existem situações que são extremamente discriminatórias nesse sentido, entretanto, é importante ressaltar que o aluno autista tenha o direito de participar e se desenvolver como qualquer outra criança na escola.
É claro que um aluno autista na escola é uma tarefa desafiadora, porém ele tem direito de estar ali e existe amparo legal para essas pessoas.
Inclusive o aluno com autismo pode ter um acompanhante, um tutor, um auxiliar no processo de readaptação ou reintegração na escola para que as suas atividades sejam melhor aproveitadas, o auxiliar irá ajudar na interação social, aprendizado e aplicações didáticas.
Importante: se a escola tiver vaga disponível, negado o pedido do aluno com autismo a matrícula não importa o motivo é crime de discriminação e deve ser denunciada.
A escola não recusou, porém, ela está enrolando para fazer a matrícula do aluno com autismo.
Muitas escolas falam que precisa de laudo, que precisa de avaliação, que tem fila de espera, a lista de motivos é interminável.
Se atrasarem, enrolarem, impedirem a matrícula do aluno com autismo é a mesma coisa que negar a matrícula, pois está tratando o aluno de forma diferenciada, prejudicando este em razão da sua deficiência.
Não aceite explicações como limite de aluno de inclusão por turma ou sala de aula, se tiver vaga disponível na turma e horário que você quer matricular o seu filho, negar por qualquer motivo é discriminação.
Não se cale ao escutar tais argumentações infundadas!
Busque pelos direitos do seu filho!
- Direitos da Criança Autista na Escola
O aluno com autismo possui o direito a adaptação razoável, conforme a Lei 13.146/2015.
Mas o que seria uma adaptação razoável?
A adaptação razoável seria as modificações, adaptações e ajustes exigidos e adequados que não venha trazer prejuízos ao cidadão.
Alguém entende que a pessoa com autismo e equiparada à uma pessoa com deficiência e por isso ela tem igualdade de oportunidade com as demais pessoas e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação.
Negar pequenas adaptações, por exemplo, como o retorno às aulas presenciais ou recusa da matrícula é discriminação e deve ser denunciada.
As adaptações de ensino e conteúdos são documentadas através de um PEI: Plano de Ensino Individualizado, cada pessoa tem direito a um p de acordo com as dificuldades e limitações.
É importante destacar que o plano de ensino é realizado pela escola e não pode ser cobrado para o autista ou os seus responsáveis.
Se a escola cobrar qualquer valor adicional, denuncie!
E se a escola informar que não está cobrando a mais, porém, precisa de adaptações ou professor e com isso você não poderá ter um desconto também denuncie.
Tiraram o desconto porque o aluno tem autismo ou porque ele precisa de adaptações, ou porque precisa de um professor auxiliar é uma cobrança indireta e totalmente ilegal.
- O Que Fazer se Houver Discriminação?
Nessas situações onde há a discriminação, infelizmente precisamos centrar com um processo para resolver isso.
O problema de matrícula, muitas vezes não precisa de uma advogada, você será atendido por um membro do Ministério Público, o qual irá fazer o pedido ao juiz, depois disso, o juiz prontamente se pronunciará em favor do autista.
Entretanto, contar com a ajuda de uma advogada especialista na área irá aumentar as suas chances de conseguir o reconhecimento do direito, acelerar todo o processo burocrático com a devida defesa técnica.
É sempre importante contar com a ajuda de uma advogada de sua confiança.
Lute pelos seus direitos!
- Documentos Para Provar a Necessidade do Tutor
É preciso entender que a pessoa com autismo precisa ter a necessidade de um professor auxiliar e este profissional precisa ser especializado, para comprovar a necessidade é preciso apresentar um laudo, relatório médico e dos profissionais que acompanham o aluno, sinalizando esta necessidade.
O profissional que irá acompanhar o aluno com autismo precisa ser qualificado, entretanto, a lei não especifica o tipo de qualificação, sendo necessário que a pessoa tenha recebido capacitação, treinamento em autismo para que possa realizar o papel de acompanhante ou professor auxiliar.
Neste laudo ele precisa constar que a necessidade de uma pessoa para ajudar o aluno com autismo, deve ter conter o máximo de detalhes das suas necessidades.
Também é importante realizar uma carta endereçada à direção da escola em questão, incluindo a identificação e informação sobre a necessidade do autista e que a sua família está solicitando a presença de um auxiliar/professor/ tutor.
A escola não pode se negar a fornecer o profissional, nem cobrar a mais por este serviço.
Se em 15 dias a escola não se manifestar ou negar o acompanhante para o aluno com autismo ou quiser cobrar por este serviço é hora de avançar e fazer um pedido a Delegacia de Ensino junto com laudo médico e a cópia da carta assinada pela escola comprovando que recebeu o pedido.
E se ainda assim a delegacia de ensino não resolver, não se preocupe!
Junte a cópia do laudo, cópia da carta entregue à escola, da carta entregue a delegacia de educação e vá ao fórum mais próximo da sua casa.
- Pedindo na Justiça o Direito do Autista na Escola
Certamente a situação de discriminação causa angústia e aflição nos que sofrem por ela, a lei prevê que tais ações devem ser denunciadas e respondidas à altura.
A lei 13.146/20015 em seu artigo 4º diz que, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidade e que não poderá sofrer nenhum tipo de discriminação.
A prática, indução ou incitação à discriminação da pessoa com deficiência tem pena de reclusão de 01 a 03 anos e multa.
Sendo inclusive aumentada a pena em 1/3 se a vítima encontrar-se sob o cuidado e responsabilidade do agente.
Se a discriminação foi sofrida pelo na escola através de seus diretores, professores ou funcionários, esta pena pode ser aumentada em 1/3, conforme prevê a lei mencionada.
Não deixe de denunciar! Discriminação é crime!
Vamos lutar juntos pela igualdade e pelos seus direitos!
Somente assim poderemos ser uma sociedade mais justa!
