06 Direitos do Trabalhador Embarcado no INSS

Man working onboard a ship

O trabalhador embarcado, especialmente aqueles que atuam em plataformas de petróleo, navios de carga, embarcações de pesca ou serviços offshore, desempenha um papel fundamental para a economia brasileira.

Esses profissionais enfrentam condições de trabalho desafiadoras, incluindo longas jornadas, isolamento, exposição a agentes nocivos e riscos constantes à saúde e segurança.

Diante dessa realidade, é fundamental que conheçam e assegurem os seus direitos previdenciários perante o INSS.

Aqui, você irá ler mais sobre:

  1. Principais Benefícios Previdenciários Disponíveis
  2. Condições Especiais: Riscos e Exposição a Agentes Nocivos
  3. Documentação Necessária Para Solicitar Benefícios
  4. Como Fazer o Pedido no INSS
  5. O Que Fazer se o INSS Negar o Pedido?
  6. Por Que Contar Com Uma Assessoria Jurídica Especializada?

Este artigo visa esclarecer quais são esses direitos, os benefícios disponíveis, e como garantir a correta proteção previdenciária para o trabalhador embarcado.

1. Principais Benefícios Previdenciários Disponíveis

O trabalhador embarcado está sujeito a condições de trabalho que muitas vezes excedem os padrões normais de risco e desgaste físico.

Por isso, a lei previdenciária prevê benefícios específicos para esses profissionais, visando assegurar a sua saúde, bem-estar e estabilidade financeira em situações adversas.

Conhecer esses direitos é essencial para garantir que, em caso de necessidade, o trabalhador embarcado possa acessar os benefícios devidos sem entraves.

Os trabalhadores embarcados têm acesso a diversos benefícios previdenciários, cada um com as suas particularidades e requisitos específicos.

A seguir, detalhamos os principais:

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades consideradas de risco ou que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde.

Para o trabalhador embarcado, que muitas vezes está exposto a ruídos intensos, produtos químicos, calor excessivo, ou condições meteorológicas adversas, a aposentadoria especial pode ser uma opção viável.

Requisitos:

  • Comprovação de 25 anos de contribuição em atividade especial;
  • Não é necessário atingir a idade mínima, desde que a exposição aos riscos seja comprovada.

Documentação exigida:

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Quando o trabalhador embarcado sofre um acidente ou desenvolve uma doença que o incapacita temporariamente ou permanentemente para o trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, respectivamente.

Auxílio-Doença

  • Requisitos: Incapacidade temporária para o trabalho;
  • Documentação: Atestados médicos e laudos que comprovem a incapacidade.

Aposentadoria por Invalidez

  • Requisitos: Incapacidade permanente para o trabalho;
  • Documentação: Laudos médicos detalhados e perícia do INSS.

O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que, após sofrer um acidente de trabalho, tem a sua capacidade laboral reduzida de forma permanente.

Este benefício é pago mensalmente como uma indenização adicional ao salário.

  • Requisitos:
  • Redução permanente da capacidade de trabalho;
  • Acidente de trabalho comprovado.

Documentação exigida:

  • Relatório de acidente;
    • Laudos médicos que comprovem a redução da capacidade laboral.

Salário-Maternidade

As trabalhadoras embarcadas têm direito ao salário-maternidade, que garante uma remuneração durante o período de licença maternidade, proporcionando estabilidade financeira durante esse período importante.

Requisitos:

  • Contribuição mínima ao INSS;
  • Comprovação da gravidez.

Documentação Necessária:

  • Certidão de nascimento da criança;
  • Atestado médico confirmando a gravidez.
trabalhador embarcado

2. Condições Especiais: Riscos e Exposição a Agentes Nocivos

As atividades dos trabalhadores embarcados estão frequentemente associadas a condições adversas que exigem atenção especial.

A atividade especial refere-se à exposição constante a riscos físicos, químicos ou biológicos que podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.

Exemplos de Agentes Nocivos:

  • Físicos: Ruído intenso, calor excessivo, vibrações;
  • Químicos: Produtos químicos tóxicos, gases nocivos;
  • Biológicos: Exposição a agentes biológicos em ambientes de pesca ou tratamento de águas.

A documentação adequada, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), é essencial para comprovar a exposição a esses agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial.

3. Documentação Necessária para Solicitar Benefícios

A correta preparação e organização dos documentos são passos fundamentais para a solicitação bem-sucedida de benefícios previdenciários.

A seguir, detalhamos os principais documentos exigidos:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

  • Detalha a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante sua atividade laboral;
  • Deve ser fornecido pela empresa e atualizado regularmente.
  • Atestados Médicos e Laudos de Especialistas:
    • Necessários para comprovar a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
    • Devem ser emitidos por profissionais de saúde devidamente registrados.
  • Documentos Pessoais:
    • RG, CPF, comprovante de residência.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
    • Registro das contribuições e histórico laboral.
  • Comprovantes de Contribuição ao INSS:
    • Demonstrativos de pagamento de contribuições.

4. Como Fazer o Pedido no INSS

O processo de solicitação de benefícios previdenciários pode ser realizado de forma digital ou presencial.

A seguir, descrevemos os passos para cada modalidade:

Pedido Online pelo Meu INSS

  • Passo a Passo:
    1. Cadastro no Meu INSS: Acesse Meu INSS e crie uma conta;
    2. Preenchimento do Formulário: Selecione o benefício desejado e preencha todas as informações solicitadas;
    3. Anexação de Documentos: Faça o upload dos documentos necessários, como PPP, LTCAT e atestados médicos.
    4. Agendamento de Perícia: Caso necessário, agende uma data para a perícia médica.
    5. Acompanhamento do Pedido: Utilize o portal para verificar o status da solicitação e eventuais pendências.

Pedido Presencial na Agência do INSS

  • Passo a Passo:
    1. Agendamento: Marque um horário pelo Agendamento Online;
    2. Reunir Documentação: Prepare todos os documentos listados anteriormente;
    3. Comparecer à Agência: Apresente-se no horário agendado com todos os documentos;
    4. Acompanhamento: Receba o número de protocolo e acompanhe o andamento do pedido pelo portal ou telefone.
View of ship's or vessel deck. Marine job onboard
View of ship's or vessel deck. Marine job onboard

5. O Que Fazer se o INSS Negar o Pedido?

Mesmo com toda a documentação correta, é possível que o INSS negue a solicitação de um benefício.

Nesses casos, é importante não desanimar e seguir os passos adequados para contestar a decisão:

Recursos Administrativos

  • Prazo para Recurso: 30 dias a partir da data da notificação da negativa.
  • Como Fazer:
    • Acesse o portal Meu INSS;
    • Selecione a opção para interpor recurso;
    • Anexe novos documentos ou esclarecimentos que reforcem o pedido.

Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado, a via judicial é a próxima etapa:

  • Vantagens:
    • Possibilidade de revisão completa do caso;

Maior atenção aos detalhes específicos do trabalhador;

Processo:

  1. Contratação de um Advogado Especializado: Fundamental para orientar e representar o trabalhador;
    1. Preparação da Ação Judicial: Reunir toda a documentação e provas necessárias;
    1. Protocolo da Ação: Iniciar o processo na Justiça Federal;

Acompanhamento do Processo: Participar de audiências e fornecer informações adicionais conforme solicitado.

6. Por Que Contar com uma Assessoria Jurídica Especializada?

A lei previdenciária é complexa e está em constante atualização.

Por isso, contar com uma advogada especialista na área é essencial para garantir que todos os direitos do trabalhador embarcado sejam plenamente assegurados.

As advogadas especializadas em direito previdenciário possuem conhecimento atualizado sobre as leis, regulamentos e jurisprudências, o que aumenta as chances de sucesso na solicitação de benefícios.

Cada caso é único. Uma assessoria jurídica especializada pode oferecer uma orientação personalizada, adaptada às necessidades específicas do trabalhador embarcado, garantindo que todos os aspectos relevantes sejam considerados.

Desde a preparação dos documentos até a representação em perícias e audiências, a advogada especializada acompanha todas as etapas do processo, reduzindo a possibilidade de erros e aumentando a eficiência.

Com a orientação adequada, a probabilidade de obter a aprovação dos benefícios é significativamente maior, evitando atrasos e frustrações.

O trabalhador embarcado enfrenta condições de trabalho que exigem uma proteção previdenciária robusta e eficaz.

Conhecer os seus direitos e saber como acessá-los é fundamental para garantir sua segurança financeira e bem-estar em momentos de necessidade. Não abra mão dos seus direitos – busque orientação especializada para assegurar que todos os benefícios do INSS sejam devidamente reconhecidos e concedidos.

Se você é um trabalhador embarcado e precisa de assistência para solicitar os seus benefícios do INSS, entre em contato com o escritório Elisângela Coelho Advogados Associados.

Nossa equipe especializada está pronta para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que você receba o suporte necessário para um futuro seguro e tranquilo!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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