Se Você trabalha em uma plataforma de petróleo e sofreu um acidente?
Descubra neste guia completo os 06 passos fundamentais para entender seus direitos, como a estabilidade provisória, as responsabilidades da empresa e as garantias legais que protegem os trabalhadores desse setor tão desafiador.
Leia agora este post…e saiba como agir para proteger seu futuro profissional!
Sumário
- Quem Tem Direito à Estabilidade Após Acidente na Plataforma?
- O Que é Estabilidade Provisória e Como Funciona?
- Quais Profissões da Plataforma de Petróleo Estão Protegidas?
- Passo a Passo Para Garantir Sua Estabilidade Após o Acidente
- Como Proceder Caso Sua Estabilidade Seja Violada?
- A Importância de Contar Com uma Advogada Especialista em Direito do Trabalho
1. Quem Tem Direito à Estabilidade Após Acidente na Plataforma?
A estabilidade provisória no emprego é um direito garantido pela Constituição Federal, CLT e Normas Regulamentadoras (NRs) aos trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais relacionadas à atividade exercida.
Requisitos Básicos Para a Estabilidade:
- Ter sofrido um acidente de trabalho, com emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Ter recebido o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS;
- Retornar ao trabalho após o afastamento, iniciando o período de estabilidade de 12 meses.
Além disso, é importante ressaltar que mesmo acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho podem gerar estabilidade, desde que relacionados à atividade profissional.
2. O Que é Estabilidade Provisória e Como Funciona?
A estabilidade provisória é uma proteção contra demissões arbitrárias, ela garante ao trabalhador o direito de manter seu emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, oferecendo segurança financeira e profissional enquanto ele se recupera plenamente.
Obrigações da Empresa Durante o Período de Estabilidade:
- Não demitir o trabalhador sem justa causa;
- Oferecer condições adequadas para o retorno ao trabalho, incluindo adaptação do ambiente caso necessário;
- Cumprir integralmente o pagamento dos salários e benefícios.
Caso a empresa descumpra essas obrigações, o trabalhador pode requerer judicialmente a reintegração ao cargo ou o pagamento de uma indenização compensatória.
3. Quais Profissões da Plataforma de Petróleo Estão Protegidas?
As plataformas de petróleo empregam profissionais de diferentes áreas, todos expostos a riscos específicos, como explosões, quedas, exposição a gases nocivos, entre outros.
Alguns dos profissionais mais comuns são:
- Plataformista: Atua diretamente na perfuração e extração de petróleo, lidando com equipamentos pesados;
- Técnico de Operações Submarinas: Trabalha com inspeções e reparos em estruturas submersas;
- Eletricista de Manutenção: Realiza manutenção elétrica em condições desafiadoras, como alta umidade;
- Engenheiro de Perfuração: Planeja e supervisiona as atividades de extração de petróleo;
- Operador de Guindaste: Movimenta cargas pesadas em áreas restritas.
Cada função tem riscos específicos, mas todos os trabalhadores da plataforma estão protegidos pelas normas de segurança do trabalho e pela estabilidade provisória.
4. Passo a Passo Para Garantir Sua Estabilidade Após o Acidente
Passo 1: Comunicação Imediata do Acidente
Informe à empresa sobre o acidente assim que ele ocorrer, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida imediatamente, pois é essencial para registrar o acidente formalmente.
Passo 2: Emissão de Documentos Médicos
Procure atendimento médico e obtenha laudos detalhados que comprovem as lesões ou doenças relacionadas ao acidente.
Passo 3: Solicitação do Auxílio-Doença Acidentário
Apresente os laudos médicos ao INSS e solicite o auxílio-doença acidentário (B91).
Este benefício é uma prova fundamental para garantir sua estabilidade.
Passo 4: Retorne ao Trabalho com Provas em Mãos
Ao voltar ao trabalho, guarde toda a documentação do acidente, incluindo a CAT, laudos e comprovantes do benefício recebido.
Estes documentos servirão como base para qualquer ação futura.
Passo 5: Monitore Seus Direitos
Verifique se a empresa está respeitando sua estabilidade, fique atento a transferências inadequadas de função, pressões para pedir demissão ou omissão de direitos.
Passo 6: Procure Apoio Jurídico
Em caso de dúvidas ou violações, uma advogada pode ajudá-lo a garantir seus direitos.
5. Como Proceder Caso Sua Estabilidade Seja Violada?
Se a empresa descumprir a estabilidade provisória, você pode:
- Registrar Reclamação no Sindicato: Seu sindicato pode intervir junto à empresa para solucionar o problema;
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Denuncie a violação de direitos ao MPT, que poderá atuar diretamente no caso;
- Ação Judicial Trabalhista: Busque judicialmente a reintegração ao cargo ou o pagamento de uma indenização equivalente ao período de estabilidade.
O Que Solicitar na Justiça?
- Reintegração imediata ao cargo;
- Salários retroativos, caso tenha sido demitido;
- Indenização por danos morais, dependendo da situação.
6. A Importância de Contar Com uma Advogada Especialista em Direito do Trabalho
A estabilidade provisória após um acidente é um direito garantido, mas nem sempre respeitado.
Contar com uma advogada especialista é essencial para assegurar que a empresa cumpra suas obrigações.
Como Uma Advogada Pode Ajudar?
- Análise Completa do Caso: Avaliar se a estabilidade está sendo respeitada;
- Ação Judicial Rápida e Eficaz: Garantir a reintegração ou indenização;
- Defesa Contra Retaliações: Evitar práticas abusivas por parte da empresa.
O escritório Elisângela Coelho Advogados Associados possui experiência em casos trabalhistas e está pronto para ajudar você a garantir seus direitos.
Acidentes nas plataformas de petróleo são uma realidade desafiadora, mas os trabalhadores têm direitos claros e inegociáveis, como a estabilidade provisória.
Esteja atento às suas garantias, documente tudo e procure apoio jurídico quando necessário.
Não deixe seus direitos serem ignorados.
Entre em contato com Elisângela Coelho Advogados Associados e lute pelo que é seu!
