Fisioterapeuta Autônomo: Você Sabe Como Garantir a Sua Aposentadoria Pelo INSS?
Descubra 06 Dicas Práticas Para Contribuir Corretamente, Conheça os Benefícios Que Você Pode Ter Direito e Saiba Como Evitar Problemas Na Hora de Pedir o Seu Benefício.
- Escolha o Tipo de Contribuição Adequado
- Faça os Pagamentos de Forma Regular
- Benefícios Que o Fisioterapeuta Autônomo Tem Direito
- Documentos Necessários Para o Pedido de Aposentadoria Por Idade
- Como Fazer o Pedido do Benefício?
- O Que Fazer se o INSS Negar o Pedido do Benefício
Saiba mais, aqui e garanta os seus direitos!
1. Escolha o Tipo de Contribuição Adequado
Os fisioterapeutas autônomos podem contribuir para o INSS como Contribuintes Individuais e devem escolher entre as seguintes opções:
- Plano Normal (20%): Com essa alíquota, você contribui com 20% do valor de seus rendimentos mensais.
Esse tipo de contribuição dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e a todos os benefícios previdenciários;
- Plano Simplificado (11%): Aqui, a alíquota é de 11% do salário-mínimo, mas limita o direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Faça os Pagamentos de Forma Regular
A regularidade nos pagamentos ao INSS é fundamental para garantir que você, como fisioterapeuta autônomo, tenha acesso aos benefícios previdenciários no futuro.
Como responsável pela sua própria contribuição, é essencial que você emita e pague a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente.
Ao atrasar ou deixar de contribuir, você pode prejudicar o seu tempo de contribuição e, consequentemente, os seus direitos à aposentadoria e outros benefícios.
Na hora de preencher a GPS, preste muita atenção ao código de pagamento, que depende do tipo de contribuição escolhido:
- 1007: Utilizado para quem opta pelo Plano Normal, com contribuição de 20% sobre o valor da remuneração total;
- 1163: Para quem escolhe o Plano Simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário-mínimo.
Escolher o código correto e manter a pontualidade dos pagamentos é a chave para garantir que as suas contribuições sejam computadas corretamente e que você tenha tranquilidade ao acessar os benefícios.
3. Benefícios Que o Fisioterapeuta Autônomo Tem Direito
Contribuir para o INSS como autônomo garante acesso a vários benefícios:
- Aposentadoria por idade: Mulheres a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez: Para quem fica incapacitado de exercer as suas atividades;
- Auxílio-doença: Benefício concedido em caso de incapacidade temporária;
- Salário-maternidade: Direito após o nascimento ou adoção de um filho;
- Pensão por morte: Para os dependentes do segurado em caso de falecimento.
4. Documentos Necessários Para o Pedido de Aposentadoria Por Idade
Na hora de solicitar a aposentadoria por idade, é essencial ter a documentação certa para evitar atrasos e negativas no processo.
Os principais documentos são:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição ou comprovantes de pagamento do INSS (GPS);
- Extrato previdenciário (CNIS);
- Certidões de tempo de contribuição para outros regimes (se houver).
5. Como Fazer o Pedido do Benefício?
O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
O processo é simples:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça o login com seu CPF e senha;
- No menu, escolha a opção “Pedir Aposentadoria”;
- Selecione o tipo de aposentadoria (por idade) e preencha as informações solicitadas.
6. O Que Fazer se o INSS Negar o Pedido do Benefício
Se o seu pedido de aposentadoria for negado, é importante saber que há alternativas.
Você pode:
- Recorrer administrativamente: O Meu INSS permite que você apresente um recurso administrativo para revisão do processo.
Nessa etapa, é fundamental incluir documentos adicionais que comprovem o tempo de contribuição ou corrijam eventuais erros.
- Ingressar com uma ação judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, é possível entrar com uma ação na Justiça, solicitando a concessão do benefício;
- Para isso, é recomendável o acompanhamento de uma advogada especializada.
Quando o INSS nega o pedido de um benefício, seja aposentadoria, auxílio-doença ou outro direito, o segurado tem a opção de buscar a Justiça para reverter essa decisão.
Esse processo judicial pode ser um caminho eficaz para garantir o benefício negado.
Antes de recorrer à Justiça, o segurado geralmente passa pela recusa administrativa do INSS.
Isso significa que, após analisar o pedido e os documentos apresentados, o INSS pode decidir que você não cumpre os requisitos para receber o benefício.
Nessa situação, você pode apresentar um recurso diretamente ao INSS, mas se esse recurso também for negado ou você preferir já acionar a Justiça, o próximo passo é a ação judicial.
- Entrando com a Ação Judicial
Para entrar com a ação judicial, é recomendável contar com o apoio de uma advogada especialista em Direito Previdenciário.
Ela será responsável por preparar o processo, que inclui:
- Análise detalhada da recusa: A advogada revisa os motivos que levaram o INSS a negar o benefício e identifica falhas ou pontos que podem ser contestados;
- Reunião de provas: A advogada ajudará a reunir documentos complementares, como laudos médicos, exames e outras provas que comprovem o seu direito ao benefício;
- Petição inicial: Essa é a peça principal do processo, onde a advogada explica ao juiz porque a negativa do INSS deve ser revisada e o benefício concedido.
O processo judicial segue algumas etapas:
- Distribuição da ação: A advogada entra com a ação na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais, dependendo do valor do benefício e da complexidade do caso;
- Citação do INSS: O INSS será notificado para apresentar a sua defesa, explicando por que negou o pedido;
- Audiência ou Perícia: Dependendo do caso, pode ser necessária uma audiência ou a realização de uma nova perícia médica, em que um perito nomeado pelo juiz avaliará a situação de saúde do segurado;
- Sentença: Após analisar as provas e as alegações de ambas as partes, o juiz dará sua decisão, concedendo ou não o benefício solicitado.
Se o juiz conceder o benefício, o INSS ainda pode recorrer da decisão.
No entanto, a maioria dos casos previdenciários é resolvida nos primeiros níveis da Justiça, sem necessidade de passar por tribunais superiores.
Se a decisão judicial for favorável e não houver mais recursos, o INSS será obrigado a pagar o benefício.
Além disso, o segurado pode receber os valores retroativos, ou seja, os meses em que o benefício deveria ter sido pago desde a data do primeiro pedido.
- Vantagens de Entrar com Ação Judicial
Buscar a Justiça pode ser vantajoso em muitos casos, especialmente quando o INSS comete erros ou interpretações rígidas.
O processo judicial permite:
- Uma análise mais detalhada e justa da situação;
- A possibilidade de uma nova perícia médica imparcial;
- O direito a valores retroativos, caso o benefício seja concedido.
Contar com a ajuda de uma advogada especialista é fundamental para aumentar as chances de sucesso na ação judicial, garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente e para que os seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o processo.
Contar com a ajuda de uma advogada especialista em INSS pode fazer toda a diferença, tanto na fase de planejamento quanto no momento de solicitar o benefício.
Uma advogada poderá:
- Analisar o seu histórico contributivo: Garantir que todas as contribuições foram registradas corretamente e que você cumpriu os requisitos necessários;
- Orientar na documentação correta: Evitar que o pedido seja negado por falta de documentos ou por erros na apresentação;
- Ajudar em caso de negativa: Caso o INSS negue o benefício, a advogada pode preparar um recurso ou acionar a Justiça, aumentando as suas chances de sucesso.
Essas profissionais são essenciais para garantir que você receba os seus direitos de forma rápida e eficiente, sem complicações que possam atrasar ou impedir o recebimento do benefício.
Se você está pensando em fazer um pedido no INSS, esteja bem orientado!
Contate-nos!
