Começa ano e termina ano e muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o BPC LOAS, pensando nisso criamos este mini post para explicar rapidinho para você mais sobre esse benefício, não perca!
Aqui, você irá ler:
- BPC/LOAS: O Que é e Como Funciona!
- Doenças ou Deficiência Que Pode Gerar Direito ao BPC
- Requisitos Para o BPC/LOAS
- Dois Idosos Na Mesma Residência é Possível Receber 02 BPC LOAS?
- Quando é Possível Perder o BPC/LOAS?
- Tem 13º no BPC/LOAS?
- Conclusão
Não perca este post!
Saiba mais sobre o BPC LOAS!
- BPC/LOAS: O Que é e Como Funciona!
O BPC LOAS é um Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário-mínimo, este benefício é pago para as pessoas necessitadas e que preencham os requisitos da Lei.
E para obter o direito ao BPC a pessoa não precisa contribuir com o INSS!!!
O BPC é o Benefício Assistencial e não pode ser confundido com um benefício previdenciário por isso não exige a contribuição ao INSS.
O INSS apenas realiza a administração do benefício e este é pago pelo Governo Federal.
Terão direito ao BPC – LOAS as seguintes pessoas:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoa com deficiência, independentemente da idade, mas tem que possuir o Laudo médico informando que está incapacitada para o trabalho ou que a deficiência o impossibilite de viver de forma plena em sociedade, e mesmo assim, é necessário passar pela perícia médica do INSS.
É importante destacar que, essas pessoas precisam estar em uma situação de vulnerabilidade financeira, ou seja, que não consigam prover o próprio sustento e de sua família.
- Doenças ou Deficiência Que Pode Gerar Direito ao BPC
Trouxemos a seguir algumas doenças que podem gerar o direito ao BPC LOAS, vejamos quais são elas:
- Microcefalia;
- Síndrome de Down;
- Câncer, ou doenças crônicas, por exemplo HIV/Aids;
- Surdez parcial ou total acima de 41dB.
A perda auditiva de um dos ouvidos pode ser considerada deficiência!
Evidente que, existem muitas outras doenças que podem levar ao direito ao BPC LOAS, para que este artigo não fique demasiadamente longo, citamos as principais.
- Requisitos Para o BPC/LOAS
Além da vulnerabilidade, ser idoso ou deficiente, essas pessoas precisam estar inscritas no CadÚnico do CRAS com os seus dados atualizados (máximo a cada 2 anos).
Além de que, a renda per capita familiar é de até ¼ do salário-mínimo, em regra!
É importante ainda, mencionar que, o BPC- LOAS não é um benefício vitalício, ele será revisado frequentemente para verificar se o segurado faz jus à continuidade do benefício assistencial, podendo ser cessado quando superadas as condições que lhe deram origem.
- Dois Idosos Na Mesma Residência é Possível Receber 02 BPC LOAS?
Sim é possível!
Se os dois idosos comprovarem que se enquadram nos requisitos da lei, ambos irão receber o BPC/LOAS.
Outro ponto importante é que o BPC/LOAS não gera o direito à pensão por morte!
Lembre-se que se trata de um benefício assistencial o qual é pessoal e intransferível, não gerando direito a pensão por morte aos dependentes, herdeiros ou sucessores.
Quanto à questão da Reforma da Previdência, isso em nada impactou este benefício.
- Quando é Possível Perder o BPC/LOAS?
Existem situações em que a pessoa pode perder o BPC/LOAS!
O benefício poderá ser cessado em caso da morte do beneficiário, com a cessação da incapacidade, quando a renda mensal per capita ultrapassar o permitido e com a cumulação de benefício.
São situações passíveis da perda do benefício:
- Quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto se aprendiz;
- Superar as condições que deram origem ao benefício;
- Quando houver constatada irregularidade na sua concessão;
- Quando o Cadastro CadÚnico está desatualizado há mais de 2 anos;
- Com a morte do beneficiário.
Essas são as principais situações de perda do benefício, como, vimos a mudança/alteração da renda com início em novo trabalho pode suspender/ cessar o benefício.
- Tem 13º no BPC/LOAS?
Conforme falamos no decorrer deste artigo, o BPC/LOAS não gera direito ao pagamento do décimo terceiro salário, bem como, não gera direito a nenhuma verba.
Isso porque ele é um benefício baseado no amparo social, não sendo de natureza previdenciária como a aposentadoria que sim, possui 13º, por exemplo.
- Conclusão
No presente artigo, buscamos explicar de uma maneira geral, porém, clara sobre as principais dúvidas do BPC LOAS.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre o benefício, orientamos que busque pela ajuda de uma advogada especialista em direito da previdência.
Apenas uma advogada previdenciária saberá te orientar corretamente, pois, ela atua na área e sabe das normas, decretos, leis, decisões de tribunais entre outros.
Aumente as suas chances e conte com a ajuda de uma advogada previdenciária no seu pedido!
Ah mais uma coisa!
Caso o seu benefício seja negado, você tem direito a interpor recurso administrativo e até mesmo recurso judicial!
Para isso, você já sabe né?!
Conte sempre com o auxílio de uma advogada previdenciária!
Espero você em nosso próximo artigo!
Fique por dentro dos seus direitos frente à Previdência! Nos acompanhe!
Até mais!
Grande Abraço!
