Se você é torrista e sofreu um acidente de trabalho, é importante entender que existem direitos garantidos por lei para proteger a sua integridade e o seu sustento.
O trabalho de torrista, que envolve a operação de equipamentos de perfuração em plataformas de petróleo e gás, é repleto de riscos, o que torna fundamental estar bem-informado sobre os seus direitos trabalhistas e previdenciários em caso de acidente.
- O Que é Considerado Acidente de Trabalho Para um Torrista?
- Como Saber se Devo Pedir Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença?
- Como Calcular os Direitos Trabalhistas em Caso de Acidente de Trabalho?
- O Que Mudou Com a Reforma da Previdência?
- Como Fazer o Pedido no INSS?
- Quais Documentos São Necessários?
- E Se o INSS Negar O Pedido?
- A Importância de Contar Com Uma Advogada Previdenciária
Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada como esses direitos funcionam e como você pode garanti-los.
Confira esses 07 direitos essenciais!
1.O Que é Considerado Acidente de Trabalho Para um Torrista?
Um acidente de trabalho é qualquer ocorrência que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida durante o exercício de suas funções.
Para o torrista, conhecido também como Derrick Man, isso inclui desde lesões causadas pela operação de máquinas pesadas até problemas relacionados à exposição a riscos como explosões, incêndios, quedas ou até doenças ocupacionais derivadas do contato com produtos químicos.
Vale destacar que acidentes durante o deslocamento até a plataforma também podem ser enquadrados como acidentes de trabalho, sendo que as doenças ocupacionais relacionadas às condições do ambiente de trabalho, como problemas respiratórios, também podem ser consideradas.
2. Como Saber se Devo Pedir Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença?
A escolha entre auxílio-acidente e auxílio-doença depende da gravidade da lesão e do impacto na sua capacidade de trabalho.
Se o acidente resultou em uma incapacidade parcial e permanente, como uma limitação física que reduza sua capacidade de operar os equipamentos de perfuração, o auxílio-acidente pode ser a opção correta.
Já se a incapacidade for temporária, como uma fratura que demande recuperação antes de retornar ao trabalho, você deve solicitar o auxílio-doença acidentário.
Ambos os benefícios visam proteger o trabalhador até a sua recuperação ou adaptação.
3. Como Calcular os Direitos Trabalhistas em Caso de Acidente de Trabalho?
Os direitos trabalhistas de um torrista que sofre um acidente de trabalho incluem a estabilidade no emprego por até 12 meses após a alta médica e o recolhimento contínuo do FGTS durante o período de afastamento.
O auxílio-doença acidentário, por exemplo, corresponde a 91% da média dos salários de contribuição dos últimos meses trabalhados, enquanto o auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício.
Em caso de incapacidade permanente, o cálculo da aposentadoria por invalidez também é diferente, sendo 100% da média dos salários.
Esses valores garantem que o torrista tenha uma segurança financeira enquanto se recupera do acidente.
4. O Que Mudou Com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças significativas que afetam os torristas.
No entanto, os benefícios como o auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente não foram alterados.
Uma das principais mudanças foi no cálculo da aposentadoria por invalidez, que agora é calculada com base em 100% da média dos salários de contribuição para aqueles que sofreram acidente de trabalho, em contraste com a regra geral que utiliza 60% da média.
Essas modificações impactam o valor final do benefício, o que torna essencial a orientação de um especialista para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.
5. Como Fazer o Pedido no INSS?
O pedido dos benefícios pode ser feito através do site do Meu INSS, aplicativo ou diretamente em uma das agências.
Para isso, é preciso agendar a perícia médica, que irá avaliar o grau de incapacidade resultante do acidente.
No caso do torrista, é fundamental que ele tenha em mãos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de todos os documentos médicos que comprovem as lesões sofridas durante o trabalho.
A precisão na apresentação desses documentos pode influenciar diretamente no sucesso do pedido.
6. Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar o benefício, você precisará apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser emitida pela empresa, documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho), além de laudos médicos detalhando as lesões, atestados e exames que comprovem o acidente.
Esses documentos são essenciais tanto para a perícia quanto para garantir que o INSS reconheça o acidente como relacionado ao trabalho.
Para os torristas, esses documentos podem incluir relatórios sobre exposição a condições de risco, como químicos e explosivos.
7. E Se o INSS Negar O Pedido?
Caso o INSS negue o pedido de benefício, você pode recorrer da decisão, o recurso pode ser feito tanto administrativamente quanto por meio de uma ação judicial.
Nessa situação, contar com a ajuda de uma advogada previdenciária especializada é essencial, pois ela poderá entrar com um processo judicial, reunir as provas necessárias e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Para um torrista, que atua em uma área de alto risco, é fundamental que todos os detalhes sobre o acidente e as condições de trabalho sejam bem documentados.
8.A Importância de Contar Com Uma Advogada Previdenciária
A atuação de uma advogada especializada em direito previdenciário pode ser determinante para garantir que o torrista, que está exposto a tantos riscos no exercício da sua profissão, receba o benefício adequado em caso de acidente de trabalho.
Essa profissional vai te orientar em todas as etapas, desde a coleta dos documentos corretos até o cálculo exato dos benefícios que você tem direito.
Além disso, ele pode ser crucial para a defesa dos seus interesses em caso de negativa do INSS ou da empresa.
Não deixe de garantir os seus direitos!
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