Aposentadoria Por Idade: Guia Completo

Você sabe como funciona a aposentadoria por idade? Quais são os requisitos para se aposentar por idade em 2022?

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Entenda tudo aqui neste guia completo da Aposentadoria Por Idade 2022! Confira!

Aqui, você irá ler sobre:

  1. Introdução
  2. Aposentadoria Por Idade
  3. Quem Tem Direito a se Aposentar Por Idade?
  4. Qual o Valor da Aposentadoria Por Idade?
  5. Salários e a Contribuição Única, Entenda!
  6. Aposentadoria Por Idade Rural e Aposentadoria Híbrida
  7. Documentação Exigida na Aposentadoria Por Idade
  8. Períodos de Carência e Tempo de contribuição
  9. Tempo de Contribuição Mínimo, Próximo?
  10. Adicional ao Valor da Aposentadoria Por Idade
  11. Pode Continuar Trabalhando Após a Aposentadoria?
  12. Acúmulo de Benefícios
  13. Considerações Finais

Neste guia, você irá saber tudo sobre a aposentadoria por idade, então, você não pode perder!

  1. Introdução

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais comuns e o mais procurado, entre os segurados.

Em 2019 veio a Reforma da Previdência trouxe algumas alteraçõesnos requisitos e cálculos de algumas modalidades de aposentadoria.

O que é necessário entender sobre a aposentadoria por idade é que ela pode não ser tão vantajosa para algumas pessoas.

Logo, se faz necessário que o segurado analise se esse regime é o ideal ao seu caso.

Pensando nisso, trouxemos esse conteúdo para ajudar você a saber sobre a Aposentadoria Por Idade.

Confira agora!

Aposentadoria Por Idade 2022
Aposentadoria Por Idade 2022

2. Aposentadoria Por Idade

A aposentadoria por idade é um tipo de aposentadoria que tem como exigência principal a idade mínima.

Os segurados que já contribuíam antes da data de 12/11/2019 (data vigência da Reforma), a idade era de 65 anos para o homem e 60 anos para mulher.

Neste regime não é necessário cumprir o tempo de contribuição de 180 meses de carência.

E os segurados que estavam quase a se aposentar antes da Reforma da Previdência estes precisam ser preenchidos os requisitos poderão ter direito as regras de transição.

Os segurados que iniciaram as atividades laborais depois da Reforma, estes precisarão ter 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

3. Quem Tem Direito a se Aposentar Por Idade?

É preciso analisar esta modalidade de aposentadoria, nela há uma diferença para concessão do beneficio: antes ou depois da Reforma da Previdência.

Por exemplo, caso o segurado tenha começado a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência para ter direito à aposentadoria por idade, o segurado precisará:

  • 65 anos e 180 meses de carência (homem);
  • 60 anos e 180 meses de carência (mulher).

O valor da aposentadoria era calculado com a média 70% dos maiores salários + 1% para cada ano completo de trabalho.

Essa regra é válida para quem preencheu estes requisitos até o dia 12/11/2019 isso é antes da Reforma.

E se o segurado tiver iniciado o trabalho antes da Reforma da Previdência, mas, não tiver preenchido os requisitos para a concessão do beneficio ele poderá ter direito a Regra de Transição.

O segurado terá direito a regra da transição  quando ele preencher:

  • 65 anos e 15 anos de contribuição (homem);
  • 61 anos e 06 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição (mulher).

Nesta situação, a idade subirá 06 meses por ano até chegar 62 anos em 2023.

No que pese, o valor da aposentadoria esta será de 60% da média de todos os salários + 2% ao ano que passar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

E após a Reforma como ficou a aposentadoria por idade?

O segurado começou a trabalhar depois a Reforma de Previdência, o segurado poderá ter direito a aposentadoria por idade caso preenchido os requisitos:

  • 65 anos e 20 anos de contribuição (homem);
  • 62 anos e 15 anos de contribuição (mulher).

E o valor da aposentadoria neste caso, será a 60% da média de todos os salários + 2% ao ano que passar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Importante dizer que essas regras são para os segurados que trabalham na zona urbana para os trabalhadores rurais.

Valor da Aposentadoria Por Idade
Valor da Aposentadoria Por Idade

4. Qual o Valor da Aposentadoria Por Idade?

O valor da aposentadoria por idade irá depender de qual regra o segurado irá ter direito. Vejamos a seguir.

Lembrando que o cálculo antes da Reforma considerava 70% da média dos maiores salários + 1% ao ano de trabalho integral.

Lembrando que a Reforma criou a regra de transição e a regra definitiva em seu cálculo considera 60% da média de todos os salários + 2% ao ano maior que o tempo mínimo de contribuição.

E a porcentagem de 70% da média dos maiores salários como são calculadas?

O cálculo considera o número de meses de recolhimento e desse valor será usado a média dos 70% salários, sendo acrescido a 1% para cada ano completo, limitado a 100% do salário do beneficio.

Já na regra transitória é considerado no teor do cálculo os meses decorridos a partir de 07/1994 até o mês anterior ao pedido do benefício.

A próxima a coisa a se fazer é analizar o índice de fator previdenciário e em seguida é preciso fazer o cálculo do RMI: Renda Mensal Inicial.

E se a incidência do fator previdenciário for utilizada, essa alíquota seria multiplicada ao valor do salário de benefício.

5. Salários e a Contribuição Única, Entenda!

Os salários e a contribuição única podem aumentar a sua aposentadoria por idade.

O descarte de salários era realizado antes da Reforma e isso ajudava baixar o valor do benefício e isso aumentava esse beneficio, quem tem direito adquirido ainda pode ter acesso ao cálculo antigo.

E a contribuição única seria o único pagamento como o próprio nome diz que nada mais serve para fazer a média de todos os recolhimentos do segurado.

A contribuição única ocorre quando há:

  • O descarte de salários;
  • Na extinção do divisor mínimo com a vigência da Reforma da Previdência.

Por exemplo:

Aline tinha 18 anos de contribuição e destes 18 anos 15 tinham recolhidos antes de julho de 1994.

E somente os 03 anos de recolhimentos servirão como base para o valor da aposentadoria de Aline.

A média do resultado foi reduzida do benefício, então, ela então escolhe descartar 03 anos de recolhimentos.

E quando for feito o cálculo da aposentadoria, esta única contribuição irá  servir como base para a aplicação da alíquota, valor que será maior que antes.

As pessoas que possuem o tempo de contribuição após 07/1994, estas escolhem pelo descarte desse tempo, porém, a pessoa não pode ficar com menos do que 15 anos de tempo de contribuição.

Outra escolha viável é para os segurados que possuem poucas contribuições após 07/1994 e está quase perto de alcançar os 15 anos de tempo de contribuição.

Aposentadoria Por Idade: Rural ou Híbrida
Aposentadoria Por Idade: Rural ou Híbrida

6. Aposentadoria Por Idade Rural e Aposentadoria Híbrida

Os trabalhadores que trabalham na zona rural são chamados de trabalhadores rurais. E os trabalhadores que tempo rural e urbanos, ou seja, trabalhou nessas zonas.

Os trabalhadores que possuem o tempo hibrido e  estes podem escolher pela aposentadoria por idade se preencherem os requisitos para tal.

Esses segurados tem uma redução de 05 anos na idade mínima, pois, eles não possuem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade rural considera como segurado rural o produtor que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar, para própria subsistência.

É proibido que este segurado venha a ter a ajuda de empregados permanentes por mais de 120 dias.

Atenção: os pescadores artesanais não são obrigados a contribuir com a Previdência, neste caso, o valor do benefício será de um salário-mínimo.

Para alcançar a aposentadoria por idade, estes segurados precisam comprovar que desenvolvem atividades rurais por meio de documentos ou 03 testemunhas.

E no que pese a aposentadoria por idade híbrida esta possibilita que os trabalhadores rurais somem os períodos de trabalho no campo e urbano.

Para contagem do tempo de carência para concessão do benefício, entretanto, o segurado pode perder a redução da idade mínima de 05 anos.

Resultando assim na faixa etária determinada ao trabalhador urbano que seria de 65 aos homens e 60 anos para as mulheres.

Aqui, o trabalhador não precisa ter a qualidade de segurado!

7. Documentação Exigida na Aposentadoria Por Idade

Para pedir a aposentadoria é necessário ao pedido apresentar alguns documentos, logo, separamos para você os documentos, que você deve anexar junto ao seu pedido:

  • Documento pessoal de identificação com foto;
  • CPF;
  • CTPS;
  • Extrato CNIS;
  • Carnê de contribuição entre outros documentos que provem a quitação das parcelas perante o INSS;

A Reforma não mudou o rol de documentação para o pedido da aposentadoria por idade.

No que pese aos segurados especiais estes precisam anexar documentos adicionais que provem a sua condição, como, contratos de arrendamento, declaração do sindicato.

E desde 2015 é preciso que o segurado especial preencha uma auto declaração para comprovar o seu direito.

8. Períodos de Carência e Tempo de contribuição

O inicio da contagem do tempo de carência ou tempo de contribuição é quando o trabalhador começa a trabalhar, quando ele se filia ao INSS e obtém a qualidade de segurado.

E no momento do pedido do benefício conste a falte alguns de seus recolhimentos, o segurado precisará comprovar através dos documentos o período trabalhado.

O segurado que vier a se enquandrar como contribuinte individual ou facultativo, o tempo de carência ou tempo de contribuição é contado a partir do primeiro pagamento da contribuição do INSS.

Sendo que a responsabilidade pagamento é do segurado e sem o pagamento da primeira contribuição, não há esse período de carência ou tempo de contribuição.

O segurado especial faz a contagem deste tempo a partir de 11/1991, através de documentos que provem o período trabalhado.

Lógico que o segurado especial pode contribuir ao INSS por conta própria e neste caso ele irá seguir as regras do trabalhador facultativo.

Tempo de Contribuição do Segurado

9. Tempo de Contribuição Mínimo, Próximo?

Se caso o segurado estiver perto de aposentar por essa modalidade, você pode ter conseguido o seu benefício deferido e nem saiba!

Isso mesmo!

Existem alguns períodos de trabalho que poderão ser analisados para aumentar o seu tempo de serviço.

Muitas pessoas não sabem que esses períodos podem ser utilizados desta maneira.

Isso é possível quando houver:

  • Recolhimentos em atraso (contribuintes individuais e segurados facultativos);
  • Tempo de serviço militar;
  • Período como aluno-aprendiz;
  • Período de trabalho no exterior;
  • Atividades que não constem no CNIS;
  • Período para o serviço público;
  • Tempo recebido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
  • Conversão de tempo de atividade especial para tempo comum.

O INSS considera que esses tempos contem como tempo de contribuição, até  para os trabalhos informais.

10. Adicional ao Valor da Aposentadoria Por Idade

Existe a possibilidade do acréscimo de benefício, isso mesmo que você leu!

Esse acréscimo funciona como um adicional de 25% sobre valor recebido na aposentadoria por invalidez.

Os Tribunais Superiores tem deferido inúmeros pedidos em favor do acréscimo que deve ser feito em diferentes categorias de aposentadoria.

O Tema 1.095 do Supremo Tribunal Federal esteve em discussão até junho de 2021 e este decidiu pela não procedência do adicional de 25% em todas as aposentadorias e tem efeito de repercussão geral!

E por que eu estou falando sobre isso?

Bom, a decisão final ficou no sentido de que apenas o aposentado por invalidez tem direito ao adicional de 25% em seu benefício, o STF entendeu que esses segurados precisam de ajuda de terceiros em sua rotina diária.

Aposentadoria Fim do Trabalho?
Aposentadoria Fim do Trabalho?

11. Pode Continuar Trabalhando Após a Aposentadoria?

O trabalhador que teve o seu pedido de aposentadoria por idade concedida pelo INSS ele deve deixar o emprego atual?

O segurado que obteve a aposentadoria não precisa deixar o seu cargo ou função, pois, ele possui os mesmos direitos que os outros empregados.

Porém, existe uma exceção que seria apenas para o segurado aposentado por incapacidade (invalidez).

Por fim, o trabalhador aposentado não pode ser dispensado com base no argumento de que este se aposentou.

E se o empregador fizer a dispensa por isso, o segurado tem direito à reintegração ao emprego, bem como, a indenização por danos morais.

12. Acúmulo de Benefícios

Será que o segurado pode acumular benefícios com a aposentadoria programada?

Em alguns casos a Previdência Social prevê a possibilidade do acúmulo de benefícios.

Por exemplo:

Vanessa recebia a pensão e veio a preencher os requisitos da aposentadoria por idade, neste exemplo, ambos os benefícios serão mantidos.

Entretanto, não são todos os benefícios que poderão ser acumulados.

Não podem ser acumulados os seguintes benefícios:

  • Salário-maternidade com aposentadoria por incapacidade;
  • Aposentadoria com auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade com auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente com outro auxílio.

E no que pese o valor este será a somatória dos benefícios.

Cabe dizer que a Reforma não mudou as regras da proibição dos acúmulos de benefícios, mas, o cálculo foi alterado.

13. Considerações Finais

Neste breve guia, analisamos os principais pontos da aposentadoria por idade em 2022.

Aqui, analisamos algumas alterações da Reforma da Previdência que serão válidas para os segurados que não possuem direito as regras de transição ou tem o direito adquirido.

E caso você ainda tenha dúvida sobre o tema, sugerimos que você busque pela orientação de uma advogada especialista em direito previdenciário, pois, esta profissional é especializada e experiente na área.

A advogada especialista na Previdência saberá orientar o segurado quanto ao seu beneficio e qual será o melhor caminho a ser seguido para que o segurado para que este tenha mais chances na concessão do benefício.

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E se você ainda tem dúvidas comente conosco!

Até logo, amigos!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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