Neste post, iremos explicar para você algumas situações em que o seu BPC LOAS poderá ser cortado, você não pode perder este artigo!
Aqui iremos falar de:
2. Em Que Situações o BPC LOAS Pode Ser Cortado?
3. Como Atualizar Corretamente o CadÚnico?
4. Quem Recebe BPC LOAS Pode Ter Bens Em Seu Nome?
5. Conclusão
Descubra aqui se você pode estar correndo o risco de perder o seu benefício do BPC LOAS!
- O Que é o BPC LOAS?
Inicialmente precisamos entender o que é o benefício do BPC LOAS.
A sigla BPC significa benefício de prestação continuada e a sigla LOAS significa lei orgânica de assistência social, essa lei é a que rege o benefício do BPC.
É muito importante que você entenda que o BPC não é um benefício Previdenciário, mas sim, um benefício assistencial pago pelo INSS com a finalidade de amparar e proteger pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade e que se encaixam em determinados requisitos.
Cabe destacar que mesmo que a pessoa não contribua para previdência social, se ela vier a preencher os requisitos que iremos falar na sequência ela poderá sim ter o amparo social e assim poderá receber o BPC LOAS pelo INSS.
Novamente!
É importante entender que não se trata de um benefício previdenciário, logo o benefício de prestação continuada não é uma espécie de aposentadoria!
Assim, os beneficiários não possuem os mesmos direitos que aposentados e pensionistas do INSS não confundam!
Para que o benefício seja concedido a pessoa precisa estar em vulnerabilidade financeira, ou seja, não conseguir prover o próprio sustento ou de sua família, este é o primeiro requisito.
O segundo requisito é que este benefício é destinado para pessoas idosas ou com deficiência, essas pessoas também precisam contar com uma renda familiar per capita de um quarto de um salário mínimo por membro da família.
Mas o que seria o grupo familiar considerado para o BPC LOAS?
O BPC LOAS abrange como membro da família as seguintes pessoas:
- O solicitante;
- Cônjuge ou companheiro;
- Os pais e na ausência destes a madrasta ou padrasto;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Filhos e os penteados menores tutelados desde que morem na mesma casa.
É importante destacar que, o benefício do BPC LOAS não se trata de um benefício vitalício, ele é uma espécie de amparo social para um momento de fragilidade financeira, tanto assim o é que, o INSS realiza a cada 02 anos uma revisão do benefício para identificar possíveis alterações nas condições de baixa renda do beneficiário e sua família.
- Em Que Situações o BPC LOAS Pode Ser Cortado?
Em alguns casos, o BPC poderá ser cortado, seja por pagamentos mensais que o beneficiário venha receber e com isso altere a sua condição financeira e ele deixe de preencher o requisito para o benefício, por exemplo.
Em outras palavras, o BPC LOAS poderá ser cortado quando alguma regra/requisito for descumprida.
Não há de fato uma estabilidade no recebimento deste benefício pago pelo INSS, isso porque a qualquer momento ele pode ser suspenso ou cancelado.
Quando o benefício pode ser cancelado?
O benefício de prestação continuada poderá ser cancelado quando forem avaliadas as condições financeiras do beneficiário e identificado que o mesmo não preenche mais o requisito de baixa renda.
Também poderá ser cancelado o benefício quando não houver atualização do CadÚnico.
Isso porque no pedido do benefício, a inscrição no cadastro único é obrigatória para a concessão do benefício, no cadastro único há informações sobre as condições sociais, financeira do solicitante e a ausência da atualização pode levar uma insegurança para o INSS que utiliza este e-mail para manter ou cancelar o benefício.
É importante dizer que, a atualização do cadastro único para programas sociais do governo federal deve ser atualizada a cada 02 anos.
Orientamos que, não deixe de informar os seus dados corretamente ou informe dados falsos, o governo tem um sistema com cruzamento de dados de informações e ele pode facilmente descobrir a verdade e você pode responder por um crime.
Outra forma de cancelamento é irregularidades no cadastro, com documentos falsos ou adulterados, conforme mencionamos acima.
Por fim, a pessoa com deficiência que tiver empresa e ou começar a exercer alguma atividade remunerada inclusive como sócio de empresa ou MEI poderá ter o seu benefício de BPC LOAS cancelado.
- Como Atualizar Corretamente o CadÚnico?
Conforme já mencionamos no decorrer deste artigo, a atualização do cadastro único é fundamental e obrigatória para manutenção do benefício em favor do beneficiário.
Logo a sua inscrição ou atualização deve ser feita pelo responsável familiar, desde que este tenha mais de 16 anos.
É necessário levar os documentos pessoais, comprovante de endereço em seu nome, carteira de trabalho e comprovante de renda no momento da atualização.
Essa atualização irá ocorrer no centro de referência da assistência social ou mais conhecido como CRAS, mais perto da casa do beneficiário.
É importante também que, você leve os documentos de todas as pessoas que moram na mesma casa que você, caso não tenha, informe e solicite ao CRAS auxílio para emissão dos documentos.
Lembrando que a atualização deverá ser feita a cada dois anos, é essencial que você informe todas as alterações ocorridas, como casamentos, divórcios, óbitos, alteração de endereço, nascimento de filhos, empregos, aposentadorias entre outros.
- Quem Recebe BPC LOAS Pode Ter Bens Em Seu Nome?
Fique tranquilo!
Não há nenhuma lei, norma, decreto que impeça quem recebe o BPC LOAS de ter bens em seu nome, entretanto, é necessário estar atento a alguns cuidados.
Isso se dá porque o benefício tem como principal finalidade atender e amparar as pessoas de baixa renda (pessoas que tenham até meio salário mínimo como renda).
Porém, a pessoa que recebe BPC em seu nome, se ela tiver um bem e deste venha a receber algum provento ela poderá deixar de receber o BPC.
É importante dizer que, isso vale tanto para Imóvel quanto para um veículo, por exemplo.
Por isso é importante sempre quando houver dúvidas a respeito do benefício, buscar ajuda de uma advogada previdenciária para maiores informações e orientações quanto ao benefício.
- Conclusão
Neste breve artigo, buscamos explicar para você um pouco mais sobre o BPC LOAS e as possibilidades de cancelamento e suspensão deste.
A suspensão e o cancelamento podem ocorrer pelo descumprimento de requisitos exigidos para a concessão do benefício, tais como: exercer atividade remunerada, deixar de atualizar o CadÚnico, modificação na situação financeira familiar, entre outros.
Logo lembramos que é necessário atualizar o cadastro único a cada 02 anos ou quando houver alterações nas informações.
Cabe destacar por fim, que o INSS não cancela o BPC LOAS de forma automática, você deve receber notificações sobre irregularidades, seja no caixa quando for receber o benefício ou por carta entregue pelos correios.
Evidentemente que, neste caso você tem direito a regularizar os seus erros ou ainda contestar as informações que o INSS alegou estarem erradas.
Recomendamos que você conte com uma advogada de confiança e especialista no INSS para te ajudar!
Conto com você em nosso próximo artigo, mantenha-se informado!
Até mais!
