Se você é um mergulhador embarcado e sofreu um acidente que comprometeu as suas funções, pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.
Este guia completo explica tudo o que você precisa saber, desde o que faz o mergulhador embarcado, como o benefício funciona, como preparar seu pedido, até as etapas da perícia médica e a importância de contar com uma advogada especialista para proteger o seu direito.
Sumário
- O Que Faz um Mergulhador Embarcado e os Riscos da Profissão
- O Que é o Auxílio-Acidente e Quem Tem Direito?
- Como Pedir o Auxílio-Acidente e Quais Documentos São Exigidos
- A Perícia Médica do INSS: O Que Esperar e Como se Preparar
- E Se o INSS Negar o Pedido? Como Recorrer de Forma Eficaz
- A Importância de Contar com uma Advogada Especialista para Garantir o Benefício
1. O Que Faz um Mergulhador Embarcado e os Riscos da Profissão
O mergulhador embarcado é essencial em operações submarinas em plataformas de petróleo e outras estruturas offshore.
As suas atividades incluem inspeção, manutenção e reparo de tubulações e estruturas submersas, o mergulhador embarcado enfrenta riscos únicos, como:
- Pressão Elevada: A profundidade causa uma pressão que aumenta o risco de lesões nos pulmões e no sistema cardiovascular;
- Temperaturas Extremas e Baixa Visibilidade: Condições que exigem resistência física e mental;
- Perigo de Explosões ou Vazamento de Gás: Risco de contaminação e acidentes graves;
- Riscos Psicológicos e Físicos Relacionados ao Ambiente Isolado: Longos períodos no mar, longe da família, impactam a saúde mental.
Esse ambiente hostil aumenta as chances de lesões permanentes, tornando o auxílio-acidente essencial para quem não consegue mais realizar todas as atividades anteriores com a mesma eficiência.
2. O Que é o Auxílio-Acidente e Quem Tem Direito?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS, concedido ao trabalhador segurado que sofreu um acidente que resultou em uma sequela permanente, reduzindo sua capacidade de trabalho.
Esse benefício é concedido mesmo que o trabalhador continue exercendo suas atividades, ele é pago mensalmente, complementando a renda do segurado com 50% do valor do salário de benefício.
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:
- Estar em Dia com as Contribuições do INSS: No momento do acidente, o segurado deve estar com a condição de segurado ativa;
- Apresentar Laudos Médicos que Comprovem a Sequela Permanente: A sequela deve ter impacto direto na capacidade de trabalho, mesmo que não cause uma incapacidade total;
- Comprovar que o Acidente Impactou as Atividades Laborais: Mesmo que o trabalhador possa continuar exercendo parte das atividades, o auxílio-acidente é concedido como uma compensação pela redução na capacidade de trabalho.
Importante: No caso dos mergulhadores, as lesões decorrentes de descompressão, estresse físico, doenças causadas por pressão e impacto físico são comuns e podem justificar o benefício.
3. Como Pedir o Auxílio-Acidente e Quais Documentos São Exigidos
O pedido de auxílio-acidente pode ser feito diretamente no Meu INSS, no site ou aplicativo, ou em uma agência.
Confira o passo a passo:
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Acidente:
- Acesse o Meu INSS: Selecione “Benefícios” e, em seguida, “Auxílio-Acidente”;
- Complete o Pedido: Insira todos os dados necessários e anexe os documentos exigidos;
- Agende a Perícia Médica: Após preencher o pedido, agende a perícia, onde será avaliada a extensão da lesão.
Documentos Essenciais
Para ter um pedido completo, você precisará dos seguintes documentos:
- Documentação Pessoal: RG, CPF e comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho e Holerites: Importante para comprovar o vínculo de trabalho e a condição de segurado;
- Laudos Médicos Detalhados e Exames: Inclua exames de imagem (como raio-X, ressonância magnética, tomografia), relatórios médicos e laudos que descrevam a sequela e como ela impacta o trabalho;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Caso o acidente tenha ocorrido no trabalho, a CAT é fundamental para comprovar que a lesão está relacionada à atividade laboral;
- Declaração da Empresa Sobre as Funções Realizadas: A descrição das atividades que o mergulhador realizava antes do acidente ajuda a entender como a sequela afetou a capacidade funcional.
4. A Perícia Médica do INSS: O Que Esperar e Como se Preparar
A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para a concessão do auxílio-acidente, pois é o momento em que o perito avaliará se a lesão compromete de forma permanente a capacidade de trabalho.
O perito médico verifica a documentação e realiza um exame clínico do segurado.
O Que Acontece na Perícia Médica?
- Análise dos Documentos Médicos: O perito revisa os laudos e exames apresentados para entender a lesão e sua gravidade;
- Exame Clínico: Em muitos casos, o perito realiza um exame no segurado para avaliar a funcionalidade física e o impacto da sequela;
- Questionário sobre Atividades Laborais: O perito pergunta sobre as funções realizadas e como a lesão interfere na rotina de trabalho.
Dicas para se Preparar para a Perícia:
- Organize Toda a Documentação: Leve uma cópia impressa de cada laudo e exame para facilitar o acesso do perito;
- Explique as Limitações com Clareza: Fale de forma objetiva sobre as dificuldades específicas que a sequela trouxe, sem exageros ou omissões;
- Mostre o Impacto da Sequela no Trabalho: Descreva como a lesão dificultou atividades rotineiras e o impacto que teve na sua eficiência e segurança.
Importante: Manter a calma e responder com sinceridade é crucial para evitar problemas com inconsistências na perícia.
5. E Se o INSS Negar o Pedido? Como Recorrer de Forma Eficaz
Caso o pedido seja negado, o segurado possui algumas opções para contestar a decisão:
Recursos Administrativos
O recurso administrativo é feito no próprio INSS, com o segurado enviando uma nova justificativa e anexando documentos complementares.
Porém, essa etapa pode ser demorada e possui taxas de reversão relativamente baixas.
Ação Judicial
A ação judicial é uma alternativa recomendada em muitos casos, principalmente porque permite uma avaliação imparcial por um juiz e oferece a possibilidade de uma nova perícia médica com profissionais independentes.
Esse processo também permite ao segurado anexar documentos complementares, como novos laudos e relatórios.
Por Que a Ação Judicial é Vantajosa?
No âmbito judicial, o segurado pode contar com uma análise mais detalhada do seu caso, e a possibilidade de uma decisão mais rápida, com maiores chances de sucesso.
6. A Importância de Contar com uma Advogada Especialista para Garantir o Benefício
Um pedido de auxílio-acidente pode parecer simples, mas envolve muitos detalhes técnicos. Um advogado especialista em benefícios do INSS, além de conhecer os procedimentos necessários, pode acompanhar todas as etapas do processo e ajudar em caso de negativa.
Entre as vantagens de contar com uma advogada especialista estão:
- Auxílio com a Documentação Completa e Precisa: A advogada orienta na organização e seleção de documentos, garantindo que nada falte ou fique mal explicado;
- Defesa Efetiva em Recurso ou Ação Judicial: A advogada possui expertise para montar um recurso ou ação judicial com argumentação bem fundamentada, aumentando as chances de aprovação;
- Acompanhamento Profissional e Estratégia para Audiências e Perícias: Caso o processo chegue à via judicial, a advogada pode representar o segurado e assegurar que os direitos dele sejam protegidos.
Para garantir a aprovação do seu pedido de auxílio-acidente e evitar problemas no processo, procure o escritório Elisângela Coelho Advogados, especializado em benefícios do INSS.
A segurança do seu direito começa com um atendimento especializado e comprometido com o seu sucesso.
