O BPC LOAS tem como um dos requisitos a questão da renda familiar, a qual é limitada a ¼ de um salário mínimo por membro da família, mas, será que a pensão alimentícia integra como renda para fins de cálculo deste benefício?
Isso e muito mais iremos explicar para você neste post!
Não perca!
Aqui, você irá ler:
- O Que é o BPC LOAS?
- Quem é Considerado Como Membro da Família Para o BPC LOAS?
- Como Funciona o Cálculo do BPC LOAS em 2023?
- A Pensão Alimentícia Compõe a Renda Familiar Para o BPC LOAS?
- Por Que Devo Contar Com Uma Advogada Especialista em BPC
Não perca este post!
- O Que é o BPC LOAS?
Primeiramente é necessário saber um pouco mais sobre o BPC LOAS, para isso na sequência iremos explicar o que é este benefício, confira!
O Benefício de Prestação Continuada foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social inclusive ele é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal.
Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuam renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O BPC LOAS é uma garantia de renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não possuem condições de prover o próprio sustento ou serem sustentados por suas famílias.
- Quem é Considerado Como Membro da Família Para o BPC LOAS?
Para fins do Benefício de Prestação Continuada são considerados membros da família aqueles que vivem sob o mesmo teto e que contribuem para o sustento do grupo familiar.
O conceito de família abrange o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto e componham uma mesma unidade econômica.
Além disso, os membros da família que possuem renda própria também são considerados para fins de cálculo da renda familiar per capita.
- Como Funciona o Cálculo do BPC LOAS em 2023?
Em 2023, o cálculo do BPC LOAS será feito da seguinte forma:
Renda familiar per capita
Será verificada a renda mensal bruta de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e que contribuem para o sustento do grupo familiar.
Será feita a soma dessas rendas e o resultado será dividido pelo número total de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o indivíduo poderá ter direito ao benefício.
Valor do benefício
O valor do BPC LOAS será equivalente a um salário mínimo vigente e será pago mensalmente ao beneficiário.
É importante ressaltar que, para ter direito ao BPC LOAS, além de atender aos critérios de renda, o indivíduo também deve ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência que o impeça de participar plenamente na sociedade, limitando sua capacidade para trabalho e atividades cotidianas.
- A Pensão Alimentícia Compõe a Renda Familiar Para o BPC LOAS?
A pensão alimentícia está presente na renda de diversas famílias e essa situação gera uma dúvida comum: a pensão alimentícia compõe a renda familiar para fins de BPC?
O Decreto nº 6.214/2007 esclarece que, o rendimento fruto de pensão alimentícia deve ser computado no cálculo da renda per capita familiar.
Entretanto, existem ações na justiça que entendem que tais valores devem ser desconsiderados, isso por que em âmbito judicial, a discussão do critério socioeconômico não fica vinculada à renda familiar.
Ainda que o INSS negue o pedido de BPC em razão da pensão alimentícia é possível rediscutir isso no judiciário, porque lá o Juiz irá analisar todos os elementos do caso concreto, como condições de moradia, despesas, etc.
Portanto, é sempre recomendável consultar uma advogada para uma melhor orientação específica em cada caso.
- Por Que Devo Contar Com Uma Advogada Especialista em BPC
Contar com uma advogada especialista em Benefício de Prestação Continuada pode ser essencial para garantir que os seus direitos sejam devidamente respeitados e protegidos.
O BPC pode ser bastante complexo e burocrático e por isso contar com a ajuda de uma advogada especializada pode ajudar em todas as etapas do processo, desde a análise dos requisitos para a concessão do benefício, passando pela preparação e apresentação da documentação necessária, até o acompanhamento do processo e, se necessário, a apresentação de recursos ou ações judiciais.
Contar com uma advogada especialista em BPC pode fazer toda a diferença na obtenção e manutenção do benefício, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos de acordo com a legislação vigente.
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