Você sabia que o BPC LOAS não pode ser cortado sem informação prévia?
Isso mesmo, o benefício de prestação continuada não pode ser cortado/suspenso sem antes informar o beneficiário!
Saiba mais aqui!
Você irá ler na sequência:
- BPC LOAS e o INSS
- Quem Pode Receber o BPC?
- O BPC Não Pode Ser Cancelado/Suspenso Sem Aviso!
- O Que Fazer Se o Seu Benefício do BPC LOAS For Cancelado ou Suspenso?
- Por Que é Importante Contar Com Uma Advogada Previdenciária?
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- BPC LOAS e o INSS
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo governo federal brasileiro, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou de sua família.
O INSS é o órgão responsável pela concessão e administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e também de benefícios assistenciais, como o BPC LOAS.
Para receber o BPC LOAS, é necessário fazer o pedido diretamente ao INSS e passar por uma avaliação socioeconômica para comprovar a condição de vulnerabilidade financeira.
Cabe ressaltar que o BPC LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia à Previdência Social para ser concedido.
- Quem Pode Receber o BPC?
O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal brasileiro e é destinado a duas categorias de pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou de sua família;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou de sua família.
Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.302,00).
Para comprovar a condição de deficiência, é necessário apresentar laudo médico que ateste a deficiência e o grau de incapacidade.
Para comprovar a situação de vulnerabilidade financeira, é preciso apresentar documentos como comprovante de renda e de residência, além de declarar a composição e a renda da família.
É importante ressaltar que o BPC LOAS não é um benefício vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos, mediante a comprovação da situação de vulnerabilidade financeira e da deficiência, quando for o caso.
- O BPC Não Pode Ser Cancelado/Suspenso Sem Aviso!
Na verdade, o BPC LOAS pode ser cancelado ou suspenso em determinadas situações, sendo elas:
- O beneficiário não se enquadra mais nos critérios de idade, deficiência ou renda exigidos;
- A renda per capita da família ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente;
- O beneficiário falece.
Já a suspensão do benefício pode ocorrer quando:
- O beneficiário deixa de comparecer aos exames médicos periciais exigidos pelo INSS;
- O beneficiário deixa de atualizar os seus dados cadastrais junto ao INSS;
- O beneficiário passa a receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
No entanto, em todos os casos em que houver cancelamento ou suspensão do benefício, o INSS deve notificar o beneficiário previamente, dando-lhe oportunidade de apresentar defesa e recursos.
Além disso, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Para isso orientamos que a pessoa busque ajuda de uma advogada previdenciária para auxiliá-lo quanto ao procedimento a ser seguido nestes casos.
Contar com uma advogada especialista na previdência pode salvar o seu benefício!
- O Que Fazer Se o Seu Benefício do BPC LOAS For Cancelado ou Suspenso?
Se o benefício do BPC LOAS for cancelado ou suspenso, o beneficiário deve buscar informações junto ao INSS para entender os motivos da decisão e verificar se há a possibilidade de recorrer da decisão.
Caso o cancelamento ou a suspensão tenha sido indevido ou injustificado, é possível recorrer administrativamente ao INSS, apresentando documentação e argumentos que comprovem a situação de vulnerabilidade financeira e/ou de deficiência.
O beneficiário pode fazer o recurso por meio da Central de Atendimento do INSS (telefone 135), pelo Meu INSS ou pessoalmente em uma agência do INSS.
É importante reunir toda a documentação necessária e seguir as orientações do INSS para apresentar o recurso dentro do prazo.
Se mesmo após o recurso administrativo o benefício não for restabelecido, é possível buscar por uma advogada especialista no INSS para recorrer à Justiça e tentar reverter a decisão.
- Por Que é Importante Contar Com Uma Advogada Previdenciária?
Contar com uma advogada previdenciária pode ser importante no recurso do BPC LOAS por diversas razões:
- Conhecimento técnico
Uma advogada previdenciária possui conhecimento técnico e experiência na área previdenciária, o que pode ajudar o beneficiário a entender melhor as leis e os regulamentos que regem o benefício e a apresentar um recurso fundamentado e mais eficaz.
- Análise de documentos
A advogada previdenciária pode fazer uma análise minuciosa dos documentos e das informações do caso, identificando pontos fortes e fracos do recurso e orientando o beneficiário sobre os documentos necessários para apresentar um recurso completo e bem fundamentado.
- Defesa dos direitos do beneficiário
A advogada previdenciária pode representar o beneficiário perante o INSS ou a Justiça, defendendo os seus direitos e interesses e buscando a melhor solução para o caso.
- Acompanhamento do processo
A advogada previdenciária pode acompanhar o processo do recurso, verificando prazos e movimentações do processo, esclarecendo dúvidas e mantendo o beneficiário informado sobre as etapas do processo.
- Aumento das chances de êxito
Com a orientação e a representação de uma advogada previdenciária, as chances de êxito no recurso podem ser maiores, uma vez que ela tem conhecimento técnico e experiência na área previdenciária e pode apresentar um recurso mais completo e bem fundamentado.
Por essas razões, é importante considerar a contratação de uma advogada previdenciária no recurso do BPC LOAS para aumentar as chances de êxito e defender os direitos do beneficiário.
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