O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício oferecido pelo INSS para garantir uma renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade.
Este benefício também pode ser concedido a crianças que atendam a certos requisitos.
A seguir, explicamos de forma simples os direitos das crianças no BPC-LOAS.
- O Que é BPC-LOAS?
- A Criança Tem Direito ao BPC-LOAS do INSS?
- Quais São os Requisitos Para Conseguir o BPC-LOAS Para a Criança?
- Como Pedir o Benefício no INSS?
Acompanhe o artigo e saiba os direitos da criança no INSS!
1.O Que é BPC-LOAS?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um auxílio social pago pelo INSS para pessoas em situação de extrema pobreza.
Esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, seja física ou mental, que não conseguem se sustentar.
O BPC-LOAS é um benefício para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência pago no valor de 01 salário-mínimo, desde que pertençam a famílias de baixa renda.
2.A Criança Tem Direito ao BPC-LOAS do INSS?
Sim! As crianças com deficiência podem ter direito ao BPC-LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).
Para isso, é necessário comprovar a deficiência ou doença grave que causa incapacidade, além de pertencer a uma família de baixa renda.
Esse direito foi bastante discutido, pois o BPC-LOAS estava ligado ao trabalho. Mesmo sendo um benefício de assistência, era preciso comprovar que a pessoa trabalhou por algum tempo.
Hoje, para adultos, o trabalho ainda é considerado, no caso das crianças, como elas não podem trabalhar, essa regra não se aplica.
Por isso, em 2007, o governo federal publicou uma regra que permite a aprovação do BPC-LOAS para crianças.
3.Quais São os Requisitos Para Conseguir o BPC-LOAS Para a Criança?
A criança precisa passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliada a deficiência ou doença e os impactos dessa condição na sua vida.
Isso inclui dificuldades de aprendizagem, interação no ambiente escolar e relacionamento com a família e outras pessoas.
Comprovação de renda
Além da avaliação médica, a família deve comprovar que tem baixa renda, a renda total da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Isso significa que cada membro da família deve ter uma renda média de aproximadamente 25% do salário-mínimo atual.
Outros fatores também são considerados, como as condições de moradia, os gastos da família e os custos com o tratamento da criança.
4.Como Pedir o Benefício no INSS?
Separamos um passo a passo super simples, entenda mais a seguir como solicitar o benefício do BPC LOAS no INSS!
- Cadastre sua família no CadÚnico:
Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região.
Entre em contato com a Prefeitura ou Secretaria de Assistência Social para saber qual CRAS você deve ir.
- Agende o atendimento no INSS:
Acesse o aplicativo ou site: Meu INSS, o aplicativo (disponível no Google Play ou App Store), ou ligue para o número 135.
- Passe pela perícia médica:
No dia agendado, leve todos os documentos médicos da criança, como laudos, exames, atestados e receitas.
O médico-perito do INSS avaliará a condição da criança.
- Avaliação social:
Um(a) assistente social pode visitar sua casa para avaliar as condições de moradia e confirmar a situação de baixa renda da família.
Leia também: Eu Preciso de Uma Advogada Previdenciária Para o Meu Pedido de BPC? – Elisangela Coelho & Advogados Associados
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se o INSS negar o BPC-LOAS, você pode contestar a decisão com um recurso no próprio INSS.
Se o recurso não resolver, procure uma advogada especialista em INSS para entrar com uma ação na Justiça e defender o seu direito!
Lembre-se, para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário comprovar que a criança tem uma deficiência ou doença grave e que a família é de baixa renda.
O nosso escritório pode ajudar se você tiver dúvidas quanto aos direitos da criança no INSS, não hesite em buscar ajuda!
