A aposentadoria por idade rural é um direito fundamental para os trabalhadores que atuam no campo, levando em consideração as condições específicas desse tipo de atividade, que muitas vezes envolve trabalho físico pesado, exposição ao clima e falta de estrutura adequada, como locais para refeições e banheiros.
Neste post, iremos explicar como funciona, e quais são os critérios para aposentadoria rural.
Isso e muito mais você irá entender aqui!
- Quem Tem Direito a Aposentadoria Rural Por Idade?
- Mudanças na Lei e a Aposentadoria Rural Por Idade
- Como Pedir a Sua Aposentadoria Rural Por Idade!
- Principais Documentos Exigidos Para a Aposentadoria Rural Por Idade
- Qual o Valor da Aposentadoria Rural Por Idade?
- Como Provar a Atividade Rural
- Quanto Tempo de INSS é Preciso Para se Aposentar Por Atividade Rural?
Trabalhador rural saiba aqui mais sobre os seus direitos dos trabalhadores rurais e defenda uma aposentadoria tranquila!
- Quem Tem Direito a Aposentadoria Rural Por Idade?
O direito à aposentadoria rural permanece inalterado após a reforma da previdência, abrangendo tanto aqueles que contribuíram para o INSS quanto os segurados especiais, que são os trabalhadores do campo que não efetuam contribuições.
Os trabalhadores que podem comprovar sua atuação na atividade rural, incluindo pescadores artesanais e indígenas, têm direito à aposentadoria, seja de forma individual ou com o auxílio da família, após 15 anos (180 meses) de contribuição, além de atingirem a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Portanto, os requisitos são:
- Ter exercido atividade rural por no mínimo 15 anos;
- Ter idade mínima de 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens);
- Estar trabalhando no campo ao completar a idade mínima.
É fundamental ressaltar que os 15 anos de trabalho devem ser comprovados por documentos, mesmo que haja intervalos entre eles (por exemplo: notas de produtor de anos distintos).
A prova testemunhal, por si só, não é suficiente para obter a aposentadoria rural especial.
Além disso, é necessário que a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens seja atingida enquanto ainda estão exercendo atividades no campo.
- Mudanças na Lei e a Aposentadoria Rural Por Idade
Felizmente, as mudanças na aposentadoria rural foram mínimas, as regras para concessão permanecem as mesmas, embora o cálculo do benefício tenha sido ajustado.
Os trabalhadores rurais ainda podem se aposentar com uma redução de 5 anos na idade mínima exigida.
Portanto, as mulheres podem se aposentar aos 55 anos após comprovarem 15 anos de serviço, enquanto os homens podem fazê-lo aos 60 anos nas mesmas condições.
- Como Pedir a Sua Aposentadoria Rural Por Idade!
O processo para solicitar a aposentadoria por idade rural é simples e pode ser realizado pela internet, através do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Aqui está o passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade rural em 2024:
- Faça login no site Meu INSS com seu CPF e senha;
- Clique na opção “Novo Pedido”;
- Selecione “Aposentadoria por Idade Rural” entre os serviços disponíveis;
- Preencha os dados necessários para concluir o pedido;
- Especifique suas qualificações, adicione pelo menos um telefone e um e-mail, aceite a opção de acompanhar o andamento do processo, e, se desejar, cadastrar um procurador para representá-lo;
- Anexe os documentos pessoais e os documentos comprobatórios da atividade rural exercida pelo segurado especial;
- Após anexar todos os documentos, clique em “Avançar”;
- Adicione o CEP do seu município e clique em consultar para selecionar a cidade, bairro e agência desejada para recebimento do benefício, no caso de concessão do benefício;
- Selecione a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”;
- Após concluir o requerimento, faça o download do seu comprovante de requerimento.
Seguindo esses passos, você poderá solicitar a sua aposentadoria por idade rural de forma rápida e conveniente.
- Principais Documentos Exigidos Para a Aposentadoria Rural Por Idade
Para solicitar a aposentadoria rural, é obrigatório apresentar documentos que comprovem o trabalho exercido no campo. As testemunhas não são suficientes para essa comprovação.
Existem diversos documentos que podem servir como prova do trabalho rural.
Os mais comuns incluem:
- Bloco de notas do produtor rural;
- Escritura do sítio;
- Certidão de casamento onde consta a profissão de lavrador(a);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Certidão de matrícula ou ficha de inscrição em escola;
- Certidão de associado em cooperativa;
- Comprovante de participação em programas governamentais para a área rural;
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA);
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Declaração de imposto de renda com renda proveniente da comercialização de produção rural;
- Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
- Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
- Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP);
- Certidão de batismo dos filhos;
- Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
- Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
- Registro em processos administrativos ou judiciais;
- Ficha ou registro em instituições de saúde;
- Carteira de vacinação;
- Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;
- Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
- Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo.
Também existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria híbrida, onde é possível somar o tempo trabalhado no campo com o tempo trabalhado na cidade, nesse caso, as regras serão as da aposentadoria urbana.
- Qual o Valor da Aposentadoria Rural Por Idade?
Após 13 de novembro de 2019, houve uma mudança relevante nesse aspecto.
Se você já preenchia os requisitos antes dessa data, o valor será calculado conforme a legislação anterior, o que geralmente é mais vantajoso.
O valor da aposentadoria vai variar de acordo com o tipo de benefício, pois existem dois tipos de aposentadoria por idade rural:
- Para o segurado que contribui para o INSS;
- Para o segurado que trabalha para a sua subsistência no campo e não contribui para o INSS, conhecido como segurado especial.
No caso do segurado especial, que não contribui, o benefício será sempre equivalente a 1 salário-mínimo.
É importante destacar que mesmo sem contribuir, esses trabalhadores têm direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, em caso de falecimento, a família pode receber a pensão por morte, assim como os trabalhadores que contribuem regularmente para o INSS.
Para os contribuintes obrigatórios, o cálculo segue os seguintes critérios:
Antes de 13 de novembro de 2019 (antes da Reforma da Previdência):
- Excluímos as 20% menores contribuições anteriores a julho de 1994 e fizemos a média aritmética simples dos 80% restantes.
- O coeficiente inicial é de 70%, aumentando 1% a cada ano de contribuição.
Após 13 de novembro de 2019 (Após a Reforma da Previdência):
- Usamos todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
- Não excluímos mais os 20% menores salários de contribuição, o que pode resultar em uma diminuição no valor da aposentadoria em muitos casos.
- Como Provar a Atividade Rural
Para obter a aposentadoria por idade rural, é essencial comprovar o período trabalhado no campo, especialmente se você não contribuiu para o INSS.
Abaixo, fornece uma lista de documentos que podem ser úteis para essa comprovação.
É importante reunir o máximo possível de documentos, pois isso aumenta suas chances de obter o benefício da aposentadoria por idade rural.
Normalmente, solicito aos clientes que tragam 03 testemunhas, geralmente vizinhos, pois precisamos de testemunhos de pessoas que testemunharam diariamente o trabalho do segurado no campo.
Se o trabalhador rural estiver registrado em carteira, a própria carteira de trabalho serve como prova de sua atividade no campo.
Portanto, é fundamental que as informações sobre a sua função estejam detalhadas nela.
- Quanto Tempo de INSS é Preciso Para se Aposentar Por Atividade Rural?
A carência refere-se ao número mínimo de meses de contribuição necessários para se qualificar para o benefício do INSS, no caso da aposentadoria rural, a carência é de 180 meses.
Qual a data do início do benefício?
A data do início do benefício é determinada pela data em que o pedido é apresentado ao INSS.
Em muitos casos, pode levar alguns meses para que o pedido seja reconhecido.
No entanto, o INSS pagará o benefício retroativamente a partir da data em que o pedido foi inicialmente feito.
Por exemplo, se solicitei a aposentadoria por idade rural em 20 de janeiro de 2021 e meu direito foi reconhecido apenas hoje, o INSS pagará o benefício retroativo a partir de 20 de janeiro de 2021.
Vou responder algumas das principais dúvidas que recebemos aqui no escritório sobre as aposentadorias rurais e os direitos dos trabalhadores do campo.
Qual a idade para a aposentadoria rural?
Os pequenos produtores rurais se enquadram na categoria de Segurado Especial se não tiverem empregados por mais de 120 dias por ano e se estiverem em uma das seguintes condições em relação ao imóvel rural: proprietário, possuidor, comodatário, arrendatário, parceiro, meeiro, usufrutuário, condômino, posseiro, assentado ou acampado.
A exploração não deve exceder o limite de 4 módulos fiscais, conforme as leis municipais.
O segurado especial precisa contribuir para o INSS?
Não, o segurado especial não precisa contribuir para o INSS, desde que esteja enquadrado no regime de economia familiar.
Porém, há algumas condições específicas que não retiram essa condição de segurado especial, como a participação em planos de previdência complementar ou o exercício de atividades adicionais, desde que mantenha a atividade rural.
Essas são apenas algumas das dúvidas comuns sobre aposentadoria rural, sendo importante que os trabalhadores do campo conheçam os seus direitos junto ao INSS, pois esses benefícios são fundamentais para garantir sua segurança financeira.
Precisando de ajuda com a sua aposentadoria rural?
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