O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma ajuda do governo para idosos e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Muitas pessoas pensam que, ao se casar, perdem o direito ao benefício.
Mas será que isso é verdade?
Neste post, você irá ler:
- Benefício LOAS e as Pessoas Casadas
- Outras Informações Valiosas Sobre o BPC LOAS
- Como Funciona o Pedido do BPC-LOAS no INSS!
- A Importância de Contar com uma Advogada Especialista em BPC-LOAS
Vamos descobrir neste post!
1. Benefício LOAS e as Pessoas Casadas
O BPC-LOAS é um benefício assistencial de um salário-mínimo pago pelo Governo Federal para:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não podem se sustentar ou serem sustentadas pela família.
Casados Podem Receber o Benefício LOAS?
Sim, o casamento não impede o recebimento do benefício, desde que o casal comprove que está em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Você sabia que o benefício do BPC LOAS exige como requisito a existência da vulnerabilidade socioeconômica?
Isso mesmo e para comprovar a vulnerabilidade socioeconômica, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda e a composição familiar, como:
- Extratos bancários;
- Contracheques;
- Declarações de imposto de renda;
- Outros documentos que demonstrem a situação financeira.
Além disso, uma avaliação socioeconômica será realizada por um assistente social.
Assim, as pessoas casadas podem receber o benefício LOAS, desde que atendam aos requisitos e comprovem a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
2. Outras Informações Valiosas Sobre o BPC LOAS
Crianças com deficiências ou problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS.
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC-LOAS, é necessário que a condição não tenha cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.
Os idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS, sendo inclusive possível ter mais de um BPC na mesma família, e em alguns casos, a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.
E para receber o BPC, é necessário que a pessoa seja de uma família considerada de baixa renda pelo governo.
3. Como Funciona o Pedido do BPC-LOAS no INSS!
O processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no INSS pode ser um tanto complexo e burocrático.
Por isso, é fundamental entender cada etapa e a importância de contar com uma advogada especialista em BPC-LOAS para auxiliar nesse processo.
A seguir separamos o passo a passo para solicitar o BPC-LOAS no INSS:
- Reunir Documentos Necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentos médicos que comprovem a deficiência, se for o caso;
- Documentos que comprovem a renda e a composição familiar, como contracheques, extratos bancários e declarações de imposto de renda.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
É necessário que o solicitante esteja inscrito no CadÚnico, um registro do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Agendar Atendimento no INSS
O agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
- Realizar a Perícia Médica e Avaliação Socioeconômica
No dia agendado, o solicitante passará por uma perícia médica para verificar a deficiência e por uma avaliação socioeconômica para comprovar a situação de vulnerabilidade.
- Aguardar a Análise do INSS
Após a perícia e a avaliação, o INSS analisará o pedido e a documentação apresentada. Esse processo pode levar algum tempo, e é importante acompanhar o andamento do pedido pelo site do INSS: Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Receber a Decisão do INSS
Se o benefício for aprovado, o solicitante começará a receber o valor mensalmente. Caso seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo.
4. A Importância de Contar com uma Advogada Especialista em BPC-LOAS
O processo de solicitação do BPC-LOAS pode ser complicado, e erros ou falta de documentos podem levar à negativa do pedido.
Ter o apoio de uma advogada especialista em BPC-LOAS oferece diversas vantagens, como:
- Orientação Jurídica Especializada;
- Acompanhamento de Processos;
- Interposição de Recursos;
- Redução de Erros e Retrabalhos;
- Tranquilidade e Segurança.
Solicitar o BPC-LOAS pode ser um processo desafiador, mas com a orientação de uma advogada especialista, as chances de sucesso aumentam significativamente.
Se você ou um familiar precisa desse benefício, não hesite em buscar ajuda profissional para garantir uma vida mais digna e tranquila.
Se você ainda tem dúvidas sobre o BPC-LOAS, entre em contato conosco para obter mais informações e esclarecer as suas perguntas.
Estamos aqui para ajudar!
