O INSS negou o seu pedido do benefício assistencial do BPC LOAS, mas, você tem certeza de que tem direito?
O que fazer nesses casos? Se conformar com a decisão do INSS? Fazer um novo recurso ao INSS?
Neste post, iremos explicar tudo para você como lutar pelo seu BPC LOAS na justiça, não perca, leia agora mesmo!
Aqui, você irá ler:
- Informações Valiosas Sobre o BPC LOAS
- Como Funciona o Pedido do BPC LOAS?
- Por Que o INSS Pode Negar o Seu BPC LOAS?
- Como Funciona o Pedido do BPC LOAS na Justiça?
- A Importância de Ter Uma Advogada Especialista no INSS
Proteja o seu direito, saiba aqui como!
- Informações Valiosas Sobre o BPC LOAS
O BPC LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada criado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial, não podendo ser confundido com um benefício previdenciário.
Isso porque os benefícios previdenciários são aqueles que precisam da filiação da pessoa ao INSS, ou seja, da contribuição/recolhimento ao INSS.
O BPC LOAS é destinado as pessoas com deficiência ou idosos que estejam em situação de vulnerabilidade, em outras palavras pessoas em situação de baixa renda.
Sendo considerada pessoa de baixa renda aquela que possui uma renda familiar de ¼ de um salário-mínimo por membro, não podendo existir renda superior a esta estipulada por lei.
O BPC LOAS é pago no valor de um salário-mínimo vigente de forma mensal!
- Como Funciona o Pedido do BPC LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), é necessário, primeiramente, realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é um registro que contém informações das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, essencial para acessar diversos programas sociais.
A inscrição pode ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na Prefeitura Municipal.
Para se inscrever, é preciso apresentar documentos como:
- RG, CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Título de Eleitor e comprovante de residência.
Dependendo da situação familiar, outros documentos podem ser requeridos.
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é a solicitação do BPC, este pedido pode ser feito através do telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.
Para as pessoas idosas, os documentos necessários incluem um documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a renda familiar.
Já para pessoas com deficiência, além dos documentos já mencionados, é exigido um laudo médico que comprove a deficiência e a sua duração mínima de dois anos.
O INSS realiza uma análise do pedido em duas etapas: avaliação social e avaliação médica.
A avaliação social pode incluir uma visita domiciliar de um assistente social para verificar a situação da família.
No caso de pessoas com deficiência, pode ser necessário passar por uma perícia médica para confirmar a condição de deficiência.
O INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido e fornecer uma resposta. Durante esse período, o requerente pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se o pedido for negado, o requerente tem o direito de recorrer da decisão, devendo apresentar o recurso no prazo de 30 dias a partir da data de notificação da decisão.
Para manter o benefício, é necessário que o beneficiário mantenha os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
Além disso, o INSS pode convocar o beneficiário para revisões periódicas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado se forem encontradas irregularidades ou se as condições que garantiram o benefício deixarem de existir.
Esses passos são essenciais para garantir que o BPC LOAS seja concedido e mantido para aqueles que realmente necessitam, proporcionando um suporte financeiro fundamental para sua subsistência.
- Por Que o INSS Pode Negar o Seu BPC LOAS?
Vejamos as principais razões pelas quais o INSS pode negar o pedido do BPC LOAS:
1. Renda Familiar Superior ao Limite Estabelecido
Para ter direito ao BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Essa é uma das condições mais importantes e rigorosas para a concessão do benefício. Se o INSS verificar que a renda per capita da família do solicitante é igual ou superior a esse limite, o pedido será negado.
Essa análise inclui a renda de todos os membros da família que vivem na mesma casa, como pais, cônjuges, filhos, entre outros.
2. Falta de Comprovação da Condição de Deficiência
Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a condição causa impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O INSS pode negar o pedido se, após a avaliação médica ou perícia, concluir que o solicitante não atende aos critérios de deficiência estabelecidos por lei.
Isso pode ocorrer, por exemplo, se a deficiência não for considerada suficientemente severa ou se não for comprovada por laudos médicos atualizados e detalhados.
3. Inscrição Incompleta ou Desatualizada no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro essencial para o acesso ao BPC LOAS.
Se o solicitante ou sua família não estiverem corretamente inscritos ou se os dados fornecidos estiverem desatualizados, o pedido pode ser negado.
A atualização periódica do CadÚnico é crucial, pois mudanças na composição familiar ou na renda precisam ser refletidas no cadastro para que o INSS possa avaliar corretamente a situação econômica do solicitante.
4. Documentação Insuficiente ou Incorreta
A apresentação de todos os documentos necessários é fundamental para a análise do pedido.
O INSS pode negar o benefício se faltar algum documento exigido ou se os documentos apresentados não comprovarem adequadamente a condição de vulnerabilidade ou deficiência do solicitante.
Isso inclui, por exemplo, a falta de um laudo médico atualizado, a ausência de comprovantes de residência ou documentos que demonstrem a renda de cada membro da família.
5. Não Cumprimento dos Critérios de Elegibilidade
Além dos critérios financeiros e de saúde, o BPC LOAS tem outras regras que devem ser cumpridas.
Isso inclui, por exemplo, a exigência de que o solicitante seja brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil, conforme os requisitos legais.
O INSS também verificará se o solicitante já está recebendo outro benefício da previdência ou de assistência social que seja incompatível com o BPC.
6. Irregularidades Detectadas Durante a Avaliação
Durante a análise do pedido, o INSS pode realizar visitas domiciliares ou consultas a outros registros e bases de dados para verificar a veracidade das informações fornecidas.
Se forem detectadas inconsistências, omissões ou informações falsas, o pedido pode ser negado.
Essas irregularidades podem surgir de inconsistências nos dados financeiros, discrepâncias entre o que foi declarado e a realidade encontrada durante uma visita domiciliar ou divergências em registros de outros órgãos.
- Como Funciona o Pedido do BPC LOAS na Justiça?
O BPC LOAS é um direito assistencial previsto pela Constituição Federal e destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Apesar de ser um direito assegurado, muitos pedidos são inicialmente negados pelo INSS. Quando isso ocorre, o requerente tem a opção de buscar o reconhecimento desse direito na Justiça.
Vamos entender como funciona esse processo judicial para solicitar o BPC LOAS.
1. Motivos para Buscar a Justiça
Geralmente, os pedidos de BPC LOAS são negados pelo INSS por razões como:
- Renda familiar superior ao limite permitido;
- Falta de comprovação adequada da condição de deficiência;
- Documentação incompleta ou desatualizada;
- Inscrição inadequada ou desatualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Caso o solicitante considere que a negativa foi injusta, ele pode recorrer ao Judiciário para tentar reverter a decisão do INSS.
2. Preparação para a Ação Judicial
Antes de ingressar com uma ação judicial, é essencial reunir toda a documentação relevante para comprovar a situação de vulnerabilidade e, no caso de pessoas com deficiência, a condição médica.
A documentação necessária inclui:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência;
- Documentos Médicos: Laudos, exames e relatórios médicos atualizados que comprovem a deficiência e suas implicações;
- Documentos de Renda: Comprovantes da renda de todos os membros da família que vivem na mesma residência;
- Inscrição no CadÚnico: Comprovação de que a inscrição está regular e atualizada.
3. Ingresso com a Ação Judicial
Para entrar com uma ação judicial visando a concessão do BPC LOAS, o requerente deve seguir os seguintes passos:
- Procurar Assessoria Jurídica
O solicitante pode buscar a ajuda de uma advogada particular especializada em direito previdenciário.
Outra opção é recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar por uma advogada.
- Ação na Justiça Federal ou Estadual:
Geralmente, as ações relacionadas ao BPC são propostas na Justiça Federal. Em alguns estados, onde não há vara da Justiça Federal, a ação pode ser ajuizada na Justiça Estadual.
A advogada ou defensor público irá preparar e protocolar a petição inicial, apresentando os argumentos e as provas que sustentam o pedido.
4. Processo Judicial
Uma vez iniciada a ação, o processo judicial segue algumas etapas importantes:
- Citação do INSS
O INSS será citado para apresentar sua defesa, ele terá um prazo para responder às alegações do requerente.
- Produção de Provas
Pode haver necessidade de uma perícia médica judicial para avaliar a condição de deficiência do solicitante.
Outras provas documentais e testemunhais também podem ser apresentadas para demonstrar a situação financeira e a necessidade do benefício.
- Audiência de Instrução
Em alguns casos, pode haver uma audiência para ouvir testemunhas e esclarecimentos adicionais.
- Sentença
Após a análise de todas as provas e argumentos, o juiz proferirá uma sentença, decidindo se o benefício será concedido ou não.
5. Recurso e Cumprimento de Sentença
Se a decisão judicial for favorável ao requerente, o INSS deve começar a pagar o benefício a partir da data determinada pelo juiz.
Em alguns casos, pode ser devido o pagamento retroativo desde a data do primeiro requerimento administrativo.
Caso o INSS ou o requerente não concordem com a decisão, ambos têm o direito de recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal (TRF) e, eventualmente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- A Importância de Ter Uma Advogada Especialista no INSS
Muitas vezes lidar com as questões do INSS pode ser um pouco complexo, com exigências e decisões pouco claras e explicativas, o que gera inúmeras dúvidas no solicitante.
Isso certamente contribui para que, muitas pessoas deixem de busca por seu direito e acabem se conformando com a negativa do INSS, e, perdendo o seu benefício.
Por isso, uma advogada especialista é fundamental para garantir o acesso e a manutenção de benefícios.
Com profundo conhecimento das leis previdenciárias e suas constantes mudanças, ela analisa seu histórico de trabalho para encontrar a melhor forma de solicitar benefícios, organiza toda a documentação necessária, evitando atrasos e negativas, e defende seus direitos em recursos e ações judiciais.
Além disso, oferece orientação sobre todos os benefícios disponíveis, não apenas os mais comuns, e está sempre atualizada sobre novas regras que possam afetar seu caso.
Ter uma advogada especialista no INSS ao seu lado é essencial para assegurar que você receba os benefícios de forma eficiente e correta.
O nosso escritório, Elisangêla Coelho é especialista no INSS, então se você está passando por algum problema ou dúvida relacionado ao INSS, entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre os seus direitos!
