O trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria ou presta serviços para outras pessoas e empresas, sem ter vínculo de emprego com nenhuma instituição.
Como trabalhador autônomo, você tem a obrigação de pagar a Previdência Social.
Esse pagamento é importante, pois garante a sua aposentadoria e outros benefícios pagos pelo INSS.
Neste post, você irá ler:
- Quem é Considerado Trabalhador Autônomo?
- Por Que o Enfermeiro Autônomo Precisa Pagar o INSS?
- Como o Enfermeiro Autônomo Pode Pagar o INSS?
- O Que Acontece se o Enfermeiro Autônomo Não Pagar o INSS?
- Passo a Passo Para Pagar o INSS Como Enfermeiro Autônomo
- Benefícios do INSS Para o Enfermeiro Autônomo
Se você, enfermeiro, quer saber como pagar o INSS por conta própria e garantir esses benefícios, continue lendo este artigo!
- Quem é Considerado Trabalhador Autônomo?
O trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria e presta serviços para pessoas ou empresas por um período específico, sem ter vínculo empregatício (sem carteira assinada).
Como autônomo, você tem autonomia para exercer seu trabalho sem ser um funcionário efetivo, mas é responsável pelos próprios erros.
- Diferença entre trabalhador autônomo e profissional liberal:
Trabalhador autônomo
Não tem vínculo empregatício, não é subordinado a uma hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas.
Profissional liberal
Pode ter vínculos de emprego ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ser habilitado por sindicatos ou conselhos de classe.
Categorias de trabalhadores autônomos
Os prestadores de serviços de profissões não regulamentadas: Incluem encanadores, vendedores, digitadores, pintores, diaristas, faxineiros, pedreiros, jornalistas, entre outros.
Os prestadores de serviços de profissões regulamentadas incluem: Incluem advogados, médicos, contabilistas, corretores de imóveis, engenheiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais registrados nos conselhos regionais de fiscalização profissional.
- Por Que o Enfermeiro Autônomo Precisa Pagar o INSS?
Como enfermeiro autônomo, você é obrigado a contribuir para a Previdência Social todos os meses.
A Previdência Social funciona como um seguro para os trabalhadores, garantindo a sua aposentadoria e outros benefícios.
Nossa Constituição Federal e a lei da Previdência determinam que todos os trabalhadores devem pagar o INSS.
Esse pagamento vai para a Previdência Social, que protege o trabalhador em casos de doença ou acidente, por exemplo.
Se você recebe renda pelo seu trabalho, é necessário pagar a Previdência e o Imposto de Renda.
No entanto, se você tiver carteira assinada, esse valor será descontado do seu salário e a empresa repassará à Previdência.
- Como o Enfermeiro Autônomo Pode Pagar o INSS?
Para pagar o INSS, você deve fazer o pagamento até o dia 15 de cada mês.
- Inscrição como autônomo
Você precisa ter o número do PIS ou NIT, se você tem carteira de trabalho, esse número está na primeira página.
Se não tem carteira de trabalho ou PIS/NIT, deve se cadastrar no INSS para obter o número.
Com o número do PIS ou NIT, você pode preencher a GPS pela internet ou de forma manual, comprando o formulário em uma papelaria.
Escolha da contribuição: Você pode escolher entre duas opções de contribuição:
- 11% do salário-mínimo atual;
- 20% do salário recebido.
Você pode escolher qualquer um desses valores, mas os benefícios que receberá da Previdência vão variar de acordo com a contribuição escolhida.
- O Que Acontece se o Enfermeiro Autônomo Não Pagar o INSS?
Se você, como enfermeiro autônomo, não pagar o INSS, perderá o direito aos benefícios da Previdência Social.
Além disso, isso é considerado sonegação de impostos, o que é uma fraude e um crime contra a Previdência.
Isso pode resultar em um processo criminal contra você, o Ministério Público Federal pode enviar uma notificação ou iniciar um processo.
Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social a profissionais liberais e autônomos.
Isso ocorre porque muitos declararam rendimentos no Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição previdenciária.
Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, a Receita pode cruzar seus dados financeiros e descobrir que você teve renda sem pagar a contribuição.
Nesse caso, você receberá um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias“, solicitando o pagamento dos valores devidos.
- Passo a Passo Para Pagar o INSS Como Enfermeiro Autônomo
Enfermeiro, trouxemos um passo a passo para ajudar você pagar o INSS de forma simples e rápida, confira agora!
Passo 1: Inscrição no INSS
Se você já tem o número do PIS (Programa de Integração Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), pode usá-lo para pagar o INSS.
Caso não tenha esses números, faça sua inscrição no INSS. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante o cadastro, será gerado o número do NIT.
Passo 2: Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para realizar o pagamento das contribuições.
Você pode preencher a GPS de forma manual, comprando o formulário em papelarias, ou de forma online pelo site da Receita Federal.
Passo 3: Escolha da Alíquota de Contribuição
11% do salário-mínimo: Esta opção garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade, todos com base em um salário-mínimo.
20% da remuneração recebida: Esta opção oferece todos os benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, e os benefícios serão calculados com base na média dos salários sobre os quais você contribui.
Forma Manual: Se você optar pelo preenchimento manual, compre a GPS em uma papelaria e preencha os campos necessários, como nome, número do PIS/NIT, competência (mês e ano a que se refere o pagamento), código de pagamento (consulte o site da Receita Federal para o código correto), valor da contribuição e valor de acréscimos (se houver).
Forma Online: Se você preferir a forma online, acesse o site da Receita Federal, preencha os dados solicitados e gere a GPS. Imprima o documento para efetuar o pagamento.
Passo 5: Pagamento da GPS
Você deve realizar o pagamento da GPS até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Por exemplo, o pagamento referente ao mês de março deve ser feito até o dia 15 de abril.
O pagamento pode ser efetuado em bancos conveniados, casas lotéricas ou pela internet, por meio do internet banking.
Passo 6: Guarda dos Comprovantes
Guarde todos os comprovantes de pagamento das suas contribuições, eles são importantes para comprovar que você está em dia com a Previdência Social e para resolver eventuais problemas futuros.
Seguindo esses passos, você garantirá que as suas contribuições ao INSS estão sendo feitas corretamente, assegurando seu direito aos benefícios da Previdência Social.
- Benefícios do INSS Para o Enfermeiro Autônomo
Se você, como enfermeiro autônomo, pagar 11% do salário-mínimo atual, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência Social, incluindo:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Esses benefícios serão pagos com base em um salário-mínimo.
Se optar por pagar 20% da remuneração que você recebe, terá direito a todos os benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, que é mais vantajosa.
Além disso, os seus benefícios serão calculados com base na média dos salários sobre os quais você contribui mensalmente.
Como enfermeiro autônomo, você pode receber os benefícios do INSS, mas é necessário realizar os pagamentos à Previdência Social por conta própria.
Em geral, os benefícios para o autônomo são de um salário-mínimo, no entanto, pagar um valor complementar pode garantir um benefício mais vantajoso.
Por isso, é recomendado que você consulte uma advogada especialista em INSS, ela pode orientá-lo sobre a melhor forma de contribuir para obter um benefício melhor no futuro.
Contribuir corretamente para o INSS como enfermeiro autônomo pode parecer complicado, mas estamos aqui para ajudar.
O nosso escritório de advocacia é especializado em orientações sobre a Previdência Social e estamos prontos para responder todas as suas dúvidas.Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta os seus direitos previdenciários!
