Ter contribuições em atraso no INSS pode ser uma situação complicada.
Você está próximo de se aposentar, mas percebeu que existem períodos em que não realizou contribuições para o INSS.
Isso é algo comum e pode acontecer, especialmente quando as pessoas iniciam suas carreiras no mercado de trabalho e acabam não contribuindo de forma regular para o INSS.
Na sequência, você irá ler:
- Quem Pode Pagar INSS em Atraso?
- Quando Não É Necessário Comprovar o Seu Trabalho?
- Quando É Necessário Comprovar o Seu Trabalho?
- Passo a Passo Para Regularizar o Pagamento do INSS em Atraso
No entanto, esses anos sem contribuição podem prejudicar seus planos de aposentadoria no futuro.
Mas aqui está a boa notícia: você pode regularizar essas contribuições em atraso e alcançar a sonhada aposentadoria! Sim, é possível.
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- Quem Pode Pagar INSS em Atraso?
São poucos os tipos de segurados que podem contribuir em atraso.
Você pode pensar que os segurados empregados (aqueles que prestam serviço para uma empresa, por exemplo), que são a maioria dos trabalhadores, podem contribuir, né? Mas já digo que não.
Os trabalhadores que podem contribuir em atraso são:
- os segurados facultativos;
- os segurados contribuintes individuais.
Cada um desses segurados têm formas e condições diferentes para pagar os atrasados e é o que vou falar agora.
Isso significa que não basta simplesmente pagar os meses em atraso para poder garantir sua aposentadoria.
Você deve ler atentamente as regras para cada tipo de trabalhador, ok?
Vamos lá.
- Segurados facultativos
Os segurados facultativos só podem pagar o INSS em atraso se a guia de recolhimento não estiver atrasada em mais de 6 meses.
Nesse caso, o pagamento pode ser feito pela própria internet, no site da Receita Federal. O site é bastante intuitivo.
Os segurados facultativos são todas as pessoas acima de 16 anos, sem renda própria, que querem contribuir para o INSS por vontade própria.
Geralmente quem é segurado facultativo não deseja ter uma aposentadoria tardia e contribui, mesmo não possuindo algum tipo de renda fixa.
Como o próprio nome sugere, são pessoas que recolhem para o INSS de forma facultativa.
Normalmente, estes segurados são os estudantes, desempregados e donos de casa que adotam a forma facultativa de contribuição à Previdência.
Agora você deve se perguntar: o que acontece se atrasar o pagamento da guia de recolhimento em mais de 6 meses?
Nesse caso, você só pode contribuir em atraso se tiver exercido uma atividade profissional que você possa comprovar.
Ou seja, estamos falando agora do segurado contribuinte individual, tema do próximo tópico.
- Segurados contribuintes individuais
Os segurados contribuintes individuais (também conhecidos como autônomos) são os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada por conta própria, como os tatuadores, motoristas de aplicativos, diaristas, etc.
Para eles, é possível pagar o INSS em atraso em qualquer tempo.
Mas calma, não vá emitir as Guias de Previdência Social (GPS, a forma dos contribuintes individuais recolherem para o INSS) para pagar assim logo de cara.
Dependendo de quanto tempo as contribuições estiverem atrasadas, você precisará comprovar o seu trabalho.
- Quando Não É Necessário Comprovar o Seu Trabalho?
Quando os pagamentos ao INSS estão atrasados por, no máximo, 5 anos, e você está devidamente cadastrado na categoria ou atividade correspondente, não é preciso apresentar comprovações do trabalho exercido.
Isso implica que você não é obrigado a documentar a sua atividade laboral correspondente à categoria em que se cadastrou na Previdência Social no momento do primeiro pagamento, a única exigência é que o atraso nas contribuições não exceda 5 anos.
Para realizar esse procedimento, basta acessar o site da Receita Federal, calcular os valores em atraso, gerar as guias de pagamento e quitar os débitos.
É importante observar que haverá a incidência de juros e multa devido ao atraso no pagamento das contribuições previdenciárias.
- Quando É Necessário Comprovar o Seu Trabalho?
Existem três situações em que é essencial demonstrar que você estava efetivamente exercendo um trabalho remunerado:
- Quando o atraso nas contribuições é superior a 5 anos;
- Quando o atraso é inferior a 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual (por exemplo, um segurado facultativo que exerceu atividades remuneradas e possui atraso na guia por mais de 6 meses);
- Quando o atraso é inferior a 5 anos, e você deseja pagar em atraso para um período anterior ao primeiro pagamento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.
Em tais cenários, você é obrigado a apresentar provas de que estava realmente trabalhando durante o período em que deseja contribuir em atraso.
É importante destacar que simplesmente efetuar o pagamento em atraso ao INSS sem conseguir comprovar o exercício de atividade remunerada naquele período não será eficaz.
Essa abordagem pode resultar em perdas financeiras significativas, embora seja possível recuperar esse dinheiro, o processo é notoriamente moroso e burocrático.
Você pode se perguntar: como faço para demonstrar que estava trabalhando no período que desejo contribuir em atraso?
Esse procedimento pode ser realizado tanto nas Agências da Previdência Social (presencialmente) quanto pela internet, através do portal Meu INSS.
O serviço é conhecido como “atualização de tempo de contribuição” e também é solicitado ao requerer benefícios no INSS, como aposentadorias, Pensão por Morte, Auxílio Doença, entre outros.
Como orientação, apresento os principais documentos que comprovam o exercício de atividade profissional para os contribuintes:
- Comprovante de pagamento do serviço prestado, abrangendo o período desejado para o reconhecimento da atividade;
- Declaração de Imposto de Renda, que demonstra a renda da profissão;
- Registro da profissão na prefeitura;
- Microfichas de recolhimentos presentes no banco de dados do INSS;
- Outros documentos que evidenciem sua profissão ou atestem seu trabalho naquele período.
Com essa documentação, você aumenta consideravelmente suas chances de ter seu período de trabalho reconhecido.
A partir disso, estará apto a calcular os pagamentos em atraso, gerar as guias e efetuar os devidos pagamentos.
- Passo a Passo Para Regularizar o Pagamento do INSS em Atraso
Agora que você já tem informações sobre quem pode efetuar o pagamento do INSS em atraso e se é necessário comprovar o trabalho exercido, siga este guia passo a passo para realizar os recolhimentos.
Vamos utilizar o exemplo de um contribuinte individual, filiado ao INSS após 29/11/1999, que possui um atraso de 1 mês de contribuição em agosto de 2021, com um salário de contribuição de R$ 2.000,00.
Importante: Se você pretende pagar o INSS em atraso de períodos anteriores a 5 anos, será necessário agendar um atendimento no site do Meu INSS.
É durante esse atendimento que você solicitará o cálculo dos valores a serem pagos em atraso e a emissão das guias de pagamento das contribuições atrasadas.
- Passo 1: Acesse o Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal e selecione a opção que corresponde à data em que você se filiou ao INSS, conforme a imagem.
No exemplo dado, clique na segunda opção, pois o filiado é posterior a 29/11/1999.
- Passo 2: Escolha a categoria de contribuinte à qual você pertence (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial) e insira seu NIT/PIS/PASEP, como mostrado na imagem:
Após inserir o texto de verificação, clique em “Confirmar.”
- Passo 3: Verifique seus dados cadastrais, incluindo NIT, nome, endereço, bairro, município, estado e CEP. Se estiverem corretos, clique em “Confirmar:
- Passo 4: Agora, você deve inserir a competência (mês) do atraso na contribuição previdenciária e o valor correspondente ao seu salário de contribuição naquele mês:
Neste exemplo, utilizei os valores mencionados anteriormente, certifique-se de selecionar o código de pagamento 1007, como destacado na imagem.
Você pode emitir até 12 contribuições atrasadas de uma só vez.
Após revisar todas as informações, clique em “Confirmar.”
- Passo 5: Verifique todos os dados inseridos, incluindo juros, multas e o total a pagar:
Certifique-se de que tudo está correto e clique em “Gerar GPS.”
- Passo 6: Pronto! Suas guias de recolhimento em atraso estão prontas, e agora você deve proceder com o pagamento.
Após a leitura deste guia, você agora possui o conhecimento necessário para determinar se é possível regularizar suas contribuições em atraso no INSS e como proceder nesse processo.
É importante lembrar que, no caso dos segurados facultativos, o atraso não deve ultrapassar 6 meses, a menos que tenham exercido atividades profissionais remuneradas durante esse período.
Para os segurados contribuintes individuais, é fundamental avaliar o período em que deixaram de contribuir, pois isso afetará a necessidade de comprovar o exercício efetivo da atividade remunerada registrada na Previdência Social.
No entanto, enfatizamos que simplesmente pagar as contribuições atrasadas não é suficiente; é essencial também poder comprovar que você estava de fato trabalhando durante os períodos sem recolhimento.
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