Desvendando o Plano de Saúde: Saiba se a Coparticipação é Aplicável a Paciente Autista

Descubra a Verdade sobre pacientes autistas e os Planos de Saúde: Como a Coparticipação Afeta Essas Pessoas. 

Leia Agora, para Tomar Decisões Informadas!

Aqui, iremos falar mais sobre:

  1. O Que é o Autismo?
  2. Direitos das Pessoas Autistas
  3. O Que é Coparticipação em Planos de Saúde?
  4. Impacto da Co participação para Pessoas Autistas
  5. ANS Garantiu a Cobertura Assistência Para Pessoas Com Autismo
  6. Plano de Saúde e Impasses Possíveis 

Confira, agora este post!

  1. O Que é o Autismo?

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e a interação social. 

Neste artigo, exploraremos o que é o autismo, os direitos das pessoas autistas e como a coparticipação em planos de saúde pode impactar essa comunidade.

O autismo é caracterizado por diferenças na comunicação, comportamento e interação social. 

Os indivíduos autistas podem apresentar variações significativas em suas habilidades e desafios. 

É importante reconhecer a diversidade dentro do espectro autista, pois cada pessoa é única em suas características e necessidades.

  1. Direitos das Pessoas Autistas

No contexto dos direitos, é fundamental garantir a inclusão e igualdade para pessoas autistas

Diversos países têm legislações específicas para proteger os direitos desses indivíduos, promovendo acessibilidade em diversos setores, como educação, trabalho e saúde. 

A conscientização sobre o autismo visa combater estigmas e garantir que todos tenham oportunidades iguais.

  1. O Que é Coparticipação em Planos de Saúde?

A coparticipação em planos de saúde é uma prática em que o beneficiário arca com uma parte dos custos dos serviços médicos utilizados. 

Isso significa que, além da mensalidade, o usuário contribui financeiramente cada vez que faz uso do plano. 

Essa prática pode incluir taxas, coparticipação, percentual ou valores fixos por consulta, exame ou procedimento.

  1. Impacto da Co participação para Pessoas Autistas

A coparticipação em planos de saúde pode gerar preocupações adicionais para famílias que têm membros autistas

Considerando que indivíduos autistas podem precisar de uma variedade de serviços, desde terapias comportamentais até consultas especializadas, os custos acumulados podem ser significativos. 

Isso levanta questões sobre a acessibilidade financeira a serviços essenciais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas autistas.

É crucial que a coparticipação em planos de saúde não se torne um obstáculo para o acesso a serviços de saúde essenciais para pessoas autistas

Defensores dos direitos das pessoas autistas muitas vezes buscam garantir que as políticas de saúde sejam sensíveis às necessidades específicas dessa comunidade, garantindo que os custos associados à coparticipação não prejudiquem o acesso a tratamentos necessários.

autismo
  1. ANS Garantiu a Cobertura Assistência Para Pessoas Com Autismo

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a aprovação de uma normativa que expande as diretrizes de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

É obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica prescrita pelo médico assistente para o tratamento de pacientes com transtornos classificados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

A ANS também ajustou o anexo II do rol, garantindo sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para abranger todos os transtornos globais de desenvolvimento. 

Os transtornos globais do desenvolvimento englobam condições que afetam a comunicação e o comportamento, prejudicando a interação social e a adaptação a situações cotidianas. 

Na CID-10, são incluídos o Autismo infantil, Autismo atípico, Síndrome de Rett, entre outros.

A escolha do método apropriado é realizada pela equipe de profissionais de saúde em conjunto com a família do paciente.

Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde não poderão recusar atendimento a pessoas com condições como paralisia cerebral e Síndrome de Down que apresentam transtorno global do desenvolvimento.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reconhece a importância da iniciativa para esclarecer que os tratamentos de transtornos globais do desenvolvimento não serão afetados. 

A associação destaca a abertura de um canal de diálogo significativo com representantes de profissionais de saúde, operadoras e sociedade para garantir uma cobertura terapêutica eficaz e equilibrada, baseada em critérios técnicos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

  1. Plano de Saúde e Impasses Possíveis 

Após a contratação de um plano de saúde destinado a autistas, é possível enfrentar desafios relacionados à limitação das sessões de terapia. 

No entanto, é fundamental compreender que essa prática não é permitida.

A Resolução Normativa nº 541 da ANS marcou o término da restrição quanto ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

No contexto do autismo e plano de saúde, se a operadora recusar o atendimento e for necessário custear o tratamento com profissionais particulares, existe a possibilidade de solicitar o reembolso das despesas.

Se, porventura, o plano negar o reembolso, é possível buscar recursos.

Caso o plano de saúde não esteja cumprindo com os direitos do autista, é imperativo procurar assistência, como acionar a ouvidoria da operadora, para a resolução do problema. 

No entanto, essa abordagem pode não ser eficaz.

Recomendamos, caso o problema persista, que se busque a assessoria de uma advogada especializada em direito da saúde para ingressar com um processo contra o plano de saúde e compeli-lo a assumir todos os custos, uma vez que o acesso ao tratamento é um direito inalienável.

Compreender o autismo, conhecer os direitos das pessoas autistas e analisar o impacto da coparticipação em planos de saúde são passos fundamentais para promover uma sociedade mais inclusiva. 

É necessário um equilíbrio entre a viabilidade econômica dos planos de saúde e a garantia do acesso a serviços de qualidade para todas as pessoas, independentemente de sua condição neurobiológica. 

Com esse entendimento, podemos trabalhar para criar um ambiente mais inclusivo e justo para todos!

Gostou deste post, acompanhe o nosso blog e saiba mais sobre os seus direitos!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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