Diferença entre Regime Próprio de Previdência (RPPS) e Regime Geral (INSS)

Neste post, você irá ler sobre:

  • Introdução
  • O que é o INSS (Regime Geral)?
  • O que é o RPPS (Regime Próprio)?
  • Principais diferenças entre os dois regimes
  • Quem está em cada regime?
  • Precisa de ajuda? Conte com um especialista
  • Conclusão



  1. Introdução

Você sabe se contribui para o INSS ou para o RPPS? Embora ambos sejam regimes de previdência pública, existem diferenças importantes entre eles — desde quem está vinculado até as regras de aposentadoria e cálculo dos benefícios. Neste artigo, explicamos de forma simples as principais distinções.



  1. O que é o INSS (Regime Geral)?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é gerido pelo INSS e atende a maioria dos trabalhadores brasileiros, como:

  • Empregados com carteira assinada (CLT);
  • Autônomos;
  • MEIs;
  • Trabalhadores domésticos.

Os benefícios seguem regras gerais e têm como limite o teto do INSS.



  1. O que é o RPPS (Regime Próprio)?

O RPPS é voltado aos servidores públicos efetivos (concursados) de prefeituras, estados, União e Distrito Federal. Cada ente tem um regime próprio (como o Rioprevidência no RJ), com regras específicas para aposentadoria e benefícios, podendo superar o teto do INSS em certos casos.



  1. Principais diferenças entre os dois regimes
AspectoINSS (RGPS)RPPS
Público-alvoTrabalhadores em geralServidores públicos efetivos
GestãoGoverno Federal (INSS)Estados/Municípios/União
Valor dos benefíciosAté o teto do INSSPode ultrapassar o teto
RegrasUniformesPróprias de cada ente

  1. Quem está em cada regime?
  • INSS: trabalhadores da iniciativa privada, contratados temporários e comissionados.
  • RPPS: servidores concursados ocupando cargo efetivo.

É possível averbar tempo entre regimes ao mudar de carreira.



  1. Precisa de ajuda? Conte com um especialista

As regras podem ser confusas, especialmente após as reformas. Por isso, vale a pena contar com o apoio de um profissional especializado para analisar seu caso, simular a aposentadoria e garantir seus direitos.



  1. Conclusão

Saber se você está no INSS ou no RPPS é essencial para entender suas regras de aposentadoria. Ambos têm características próprias, e conhecer essas diferenças evita surpresas no futuro. Se tiver dúvidas, procure orientação especializada e comece a se planejar hoje.

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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