Neste post, iremos explicar o direito da pessoa com autismo ao home care, entenda tudo aqui conosco!
Adentre o universo do Home Care e descubra como esse método pode transformar o cuidado de autistas, proporcionando um ambiente familiar, terapias personalizadas e uma rede de apoio envolvente.
Neste post, você irá saber mais sobre:
- Entendendo Melhor o Autismo
- Direito da Pessoa Com Autismo ao Home Care
- Home Care: Principais Informações
- Diferença Entre Home Care e o Serviço do Cuidador
Confira agora mesmo, este post!
E fique por dentro dos direitos da pessoa com autismo e o home care.
- Entendendo Melhor o Autismo
O autismo é um transtorno neurodesenvolvimental que afeta a comunicação, interação social e comportamento.
Cada pessoa com autismo é única, com uma gama diversificada de habilidades e desafios.
No contexto de cuidados de saúde, a abordagem domiciliar tornou-se uma opção cada vez mais relevante, proporcionando um ambiente familiar e personalizado para indivíduos autistas.
Compreender as principais características, como dificuldades na comunicação, padrões repetitivos de comportamento e interesses restritos.
- Reconhecimento da heterogeneidade do espectro autista;
- Abordagens Terapêuticas.
As terapias comportamentais, como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), TEACCH (Tratamento e Educação de Crianças Autistas e com Deficiências Relacionadas à Comunicação), e terapia ocupacional.
É importante destacar que, a redução de estímulos externos podem ser avassaladores em ambientes clínicos para as pessoas com autismo.
O home care por exemplo proporciona a familiaridade do ambiente contribuindo para o bem-estar.
Sendo mais fácil a adaptação das terapias e atividades às necessidades específicas do indivíduo.
- Direito da Pessoa Com Autismo ao Home Care
Além dos desafios físicos, mentais e emocionais enfrentados pelo paciente e seus familiares, os custos financeiros associados ao tratamento são significativos.
Isso inclui gastos consideráveis com medicamentos, alimentação especial, serviços de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas), equipamentos e outros.
É fundamental destacar que pacientes que necessitam de atendimento domiciliar têm a opção de buscar esse serviço por meio do Estado (União, Estados e Municípios) ou de seus planos e/ou seguros de saúde, conforme o contrato estabelecido.
Para solicitar o Home Care (atendimento domiciliar), o paciente deve apresentar um laudo médico que descreva a condição, utilizando o CID (Código Internacional da Doença), além de fornecer informações sobre seu histórico médico e a necessidade do tratamento.
Os serviços disponíveis no tratamento domiciliar abrangem o fornecimento de medicamentos, materiais e insumos, alimentação especial, fraldas, enfermagem em regime de 12 ou 24 horas, fisioterapia, fonoaudiologia, oxigenoterapia, exames e procedimentos, aparelhos respiratórios, médicos e outros profissionais de saúde.
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é uma alternativa que permite o acesso do paciente de um determinado município a serviços assistenciais oferecidos em outra localidade, inclusive em outro estado.
O governo tem ampliado os serviços de atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), lançando o programa “Melhor em Casa”.
Esse programa visa atender pacientes que necessitam de cuidados domiciliares em todo o país, proporcionando assistência médica, enfermagem e fisioterapia a idosos e pacientes crônicos em situação pós-cirúrgica ou de reabilitação motora.
Além disso, foi estabelecida uma portaria interministerial pelos Ministros da Saúde e de Minas e Energia, garantindo descontos significativos (de 10% a 65%, dependendo do consumo) para pacientes que realizam tratamento em casa e utilizam equipamentos médicos elétricos de forma contínua.
Esses equipamentos, como os de aspiração de secreções e de apoio à respiração, tendem a consumir muita energia, impactando os custos.
Para solicitar a isenção, o paciente deve se inscrever no Cadastro Único do Programa do Governo Federal, comprovar a necessidade do equipamento por meio de laudo médico emitido pela Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual, e atualizar seu cadastro na concessionária de energia de sua cidade e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Apesar das ações governamentais, uma parcela significativa da sociedade ainda enfrenta dificuldades para acessar o atendimento domiciliar, seja por falta de informação ou pela precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Há desafios a serem superados.
Na saúde suplementar, a situação é igualmente preocupante, muitos usuários de planos e/ou seguros de saúde, ao solicitar o Home Care, deparam-se com burocracias, negativas ou serviços inadequados.
Os dados indicam que mais de 50% das pessoas não conseguem cuidar de sua saúde com dignidade.
Portanto, é crucial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem informações para pleiteá-los, seja administrativamente ou recorrendo ao Poder Judiciário.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, e a legislação complementar garantem o direito à saúde e a uma vida digna.
Contudo, é responsabilidade de cada um de nós divulgar essas informações e exigir esses direitos para beneficiar a sociedade como um todo.
- Home Care: Principais Informações
O conceito de Home Care deve ser entendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, focada nas necessidades dos pacientes, clientes e seus familiares, proporcionando atendimento fora do ambiente hospitalar.
O objetivo principal do Home Care é promover, manter ou restaurar a saúde, visando maximizar a independência do paciente e minimizar os efeitos debilitantes de diversas patologias e condições que demandam gerenciamento.
Esse tipo de serviço não se limita apenas aos pacientes, mas também se estende de maneira diferenciada aos seus familiares, abrangendo diversas fases da vida.
Isso inclui aqueles que aguardam recuperação para retomar suas atividades normais, os que necessitam de gerenciamento contínuo e até mesmo os pacientes em fase terminal.
A gestão desses serviços deve ser pautada por critérios técnico-científicos, com decisões fundamentadas no melhor nível de evidência clínica disponível para cada procedimento.
Essa abordagem é necessária devido à complexidade do ambiente do paciente, aos cuidados médicos exigidos, aos recursos disponíveis, às condições psicofísicas do paciente e às patologias a serem gerenciadas.
- Como Acessar o Home Care:
Para solicitar esse tipo de serviço ambulatorial e multidisciplinar, é necessário, em primeiro lugar, obter um laudo médico fundamentado.
Esse laudo deve incluir informações sobre o tratamento domiciliar (Home Care), o tipo de doença, o código CID da doença, detalhes sobre a medicação necessária e, se aplicável, a necessidade de acompanhamento por profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, alimentação especializada, entre outros.
Após obter o laudo, basta formalizar por escrito o pedido à operadora de plano de saúde à qual o paciente está vinculado.
Uma vez autorizado, o paciente tem o direito à cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares, nos mesmos termos previstos na legislação, incluindo equipe multidisciplinar, exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais, remoção do paciente, nutrição especial, oxigênio, cama hospitalar, cadeira de rodas e outros itens cobertos em ambiente hospitalar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconhece a obrigação de cobertura desses itens, inclusive quando o atendimento domiciliar é oferecido por livre iniciativa da operadora ou por exigência contratual.
- Desafios e Recursos Judiciais:
Caso o pedido seja negado pela operadora de plano de saúde, o paciente pode recorrer à via judicial.
A obtenção de uma medida liminar em até 48 horas pode garantir a prestação do serviço em caráter de urgência.
Além disso, é possível requerer compensação por danos morais causados pela negativa, considerando a abusividade das práticas das operadoras.
Os tribunais e juízes brasileiros têm posicionamentos favoráveis à assistência médica via Home Care quando recomendados por profissionais especializados.
As cláusulas contratuais que limitem essa assistência, em desacordo com a recomendação médica, são consideradas abusivas e nulas.
Uma das principais vantagens do Home Care é permitir que os pacientes recebam tratamento no conforto de seus lares, proporcionando segurança e o apoio constante de suas famílias.
A alimentação especial, preparada por profissionais capacitados, contribui para a recuperação rápida, enquanto a evitação de infecções hospitalares reduz os custos para os planos de saúde.
Por fim, o Home Care representa uma alternativa valiosa para o tratamento de pacientes, priorizando o bem-estar e a recuperação eficaz no ambiente familiar.
- Diferença Entre Home Care e o Serviço do Cuidador
É crucial estar atento a essa distinção, pois o atendimento Home Care difere do serviço de atenção domiciliar, conhecido como cuidador.
A principal diferença reside no fato de que o atendimento Home Care, como mencionado anteriormente, requer a presença de profissionais de saúde para assegurar a continuidade do tratamento no ambiente residencial do paciente.
Em contrapartida, o serviço de cuidador se destina a atender às necessidades cotidianas do paciente, como banho, alimentação, higienização, entre outras atividades.
Vale ressaltar que esse tipo de serviço não está coberto pelos planos de saúde.
Os profissionais de saúde reconhecem que a permanência prolongada de um paciente em uma instituição resulta em custos elevados.
Assim, a promoção do cuidado preventivo torna-se uma prática essencial, ao permitir que o paciente receba atendimento em Home Care quando está em estado estável, hospitais e ambulatórios conseguem reduzir despesas, concentrando recursos nos casos que realmente demandam internação.
Se você tem um familiar com autismo, saiba que a busca pelos direitos dele é uma jornada essencial.
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