Muitos pais e crianças que possuem TDAH não sabem ao certo quais são os seus direitos.
Pensando nisso, criamos este post, para explicar mais sobre o direito ao BPC LOAS em alguns casos, confira!
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que é o TDAH?
- Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) e o TDAH
- Como é o Pedido de BPC-LOAS Para Crianças Com TDAH
- Entendendo na Prática o TDAH
Saiba mais sobre os seus direitos e defenda-os com mais segurança!
- O Que é o TDAH?
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica que afeta principalmente crianças, embora também possa persistir na idade adulta.
Essa condição se caracteriza por dificuldades persistentes de atenção, impulsividade e, em alguns casos, hiperatividade.
No TDAH, há um desequilíbrio nos neurotransmissores do cérebro, o que afeta a regulação do comportamento, da atenção e do controle dos impulsos.
Isso pode levar a sintomas como dificuldade em se concentrar em tarefas específicas, impulsividade ao tomar decisões e agir sem pensar nas consequências, e, em alguns casos, inquietude física.
- Direitos da Criança Com TDAH
Direito à Educação Adequada
As crianças com TDAH têm direito a uma educação adaptada às suas necessidades individuais.
Isso inclui a disponibilidade de recursos e estratégias para auxiliar no aprendizado, além de adaptações no ambiente escolar, quando necessário.
- Acesso a Tratamento e Acompanhamento Médico
As pessoas com TDAH têm direito a receber tratamento adequado para sua condição.
Isso pode incluir terapias comportamentais, intervenções educacionais, medicamentos e acompanhamento médico regular.
- Proteção contra Discriminação
As pessoas com TDAH têm direito à igualdade de oportunidades e não devem ser discriminadas com base em sua condição.
Isso inclui proteção contra discriminação no ambiente escolar, no local de trabalho e em outras esferas da vida social.
- Apoio Familiar e Comunitário
A família e a comunidade desempenham um papel fundamental no apoio às pessoas com TDAH.
É importante que essas pessoas tenham acesso a redes de apoio, grupos de suporte e informações sobre a condição.
- Acompanhamento Jurídico Especializado
Em alguns casos, pode ser necessário buscar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com TDAH.
Os advogados especializados em direitos de pessoas com deficiência podem auxiliar nesse processo.
É muito importante saber dos direitos básicos das pessoas com TDAH e garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos em todos os aspectos da vida cotidiana.
Isso inclui acesso adequado à educação, tratamento médico, proteção contra discriminação e apoio da família e da comunidade.
É comum ainda ocorrer uma confusão entre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o Autismo é compreensível, já que ambos podem apresentar sintomas semelhantes, como dificuldades de concentração, impulsividade e problemas de interação social.
No entanto, trata-se de condições distintas, cada uma com suas características específicas.
O TDAH é caracterizado por déficits de atenção, hiperatividade e impulsividade, enquanto o Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) envolve dificuldades significativas na comunicação, comportamentos repetitivos e padrões de interesse restritos.
Embora possam ocorrer em conjunto em alguns casos, o diagnóstico preciso é essencial para garantir o tratamento adequado e o suporte necessário para cada indivíduo.
- Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) e o TDAH
Importante ressaltar que o benefício para essas situações não é a aposentadoria, mas sim o BPC-LOAS.
Este benefício assistencial é destinado a pessoas com deficiência de baixa renda, e o TDAH pode ser considerado uma condição que se enquadra nos critérios para a obtenção do benefício.
Para acessá-lo, você precisará comprovar a deficiência e a renda familiar dentro dos requisitos estabelecidos.
Além do suporte financeiro oferecido pelo BPC-LOAS, é fundamental buscar a inclusão social e educacional para crianças com TDAH.
As escolas devem fornecer adaptações e suporte para atender às necessidades educacionais específicas das crianças com TDAH, visando a sua plena participação e desenvolvimento.
A família também desempenha um papel crucial no cuidado e no suporte às crianças com TDAH.
É essencial buscar apoio e orientações especializadas para lidar com os desafios diários, garantindo o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança.
Entenda Seus Direitos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para cada grupo de pessoas, vejamos:
- Crianças e Adolescentes
As crianças com deficiências ou problemas de saúde que afetam seu desenvolvimento e aprendizagem podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
- Adultos
Para adultos entre 18 e 64 anos acessarem o BPC-LOAS, é necessário que a condição seja irreversível (remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de trabalhar.
- Como é o Pedido de BPC-LOAS Para Crianças Com TDAH
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) de forma correta, é essencial reunir os documentos necessários e seguir os procedimentos adequados.
A seguir separamos os principais documentos exigidos e o passo a passo para fazer o pedido:
- Documentos de identificação como CPF, RG, CNH;
- Comprovante de residência;
- Documentos médicos, laudos, relatórios e atestados médicos que comprovem a condição de TDAH;
- Declaração de Renda e Composição Familiar.
Também é importante seguir um passo a passo para pedir o BPC-LOAS, vejamos:
- Preparação dos Documentos
Reúna todos os documentos necessários, incluindo os documentos de identificação, comprovante de residência, CPF, documentos médicos e comprovantes de renda;
- Agendamento
Entre em contato com o INSS por telefone, pela internet ou pessoalmente para agendar o atendimento presencial;
- Atendimento Presencial
Compareça ao local agendado no dia e horário marcados, levando todos os documentos necessários;
- Entrega da Documentação
Apresente os documentos ao atendente do INSS e solicite o pedido do BPC-LOAS.
Eles irão verificar a documentação e registrar o pedido;
Após a entrega da documentação, acompanhe o andamento do pedido pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS, se necessário.
Em seguida poder ser agendado a perícia médica, aqui o INSS realizará uma avaliação médica e social para verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos para receber o benefício.
Ao final o INSS comunicará o resultado da análise do pedido e se aprovado, o benefício será concedido retroativamente à data do requerimento.
É importante seguir todas as etapas e fornecer documentos completos e precisos para garantir que o pedido seja processado corretamente.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar orientação em uma agência do INSS ou com uma advogada especializada em direito previdenciário.
- Entendendo na Prática o TDAH
Recebemos aqui, em nosso escritório, um caso real que iremos compartilhar para você entender mais como fica o TDAH e os seus direitos na prática, confira!
A Sra. Maria, uma mãe dedicada, procurou o nosso escritório da advogada Elisângela Coelho em busca de orientação jurídica para garantir o direito de seu filho, Pedro, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Pedro, um adolescente de 14 anos, foi diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o que vinha impactando sua vida escolar e familiar.
Ao receber o caso, o nosso escritório fez uma análise detalhada da situação de Pedro.
Primeiramente, foi crucial compreender a extensão do TDAH de Pedro, reunindo relatórios médicos detalhados, laudos psicológicos e históricos escolares que confirmassem a condição do adolescente.
Em seguida, a nossa equipe do escritório, buscamos orientar a Sra. Maria sobre os documentos necessários para dar entrada no pedido do BPC-LOAS para Pedro.
Isso incluiu a obtenção de laudos médicos atualizados, comprovantes de renda familiar, documentos de identificação e outros documentos relevantes.
Com todos os documentos em mãos, o nosso escritório Elisângela Coelho advogados, auxiliamos a Sra. Maria na preparação e submissão do pedido do BPC-LOAS junto ao INSS.
Durante todo o processo, acompanhamos de perto todas as etapas, respondendo a eventuais solicitações de informações adicionais por parte do INSS e garantindo que todos os requisitos fossem cumpridos.
Após algumas semanas de espera, o pedido de Pedro foi aprovado com sucesso, garantindo a ele o acesso ao BPC-LOAS e proporcionando um suporte financeiro essencial para sua família.
Este caso nos comprova a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada ao lidar com o INSS e de direitos das pessoas com deficiência.
A orientação correta e a assistência de profissionais capacitados, como os oferecidos pela nossa equipe, podem fazer toda a diferença para garantir que os direitos de indivíduos como Pedro sejam devidamente reconhecidos e assegurados.
Se você está passando por isso ou conhece quem está, entre em contato com a nossa equipe!
Defenda os seus direitos!
