São muitas as dúvidas quando falamos de aposentadoria por invalidez, especialmente com a Reforma da Previdência foram muitas as alterações nos benefícios pagos pelo INSS.
Pensando nisso, criamos este guia completo sobre a aposentadoria por invalidez em 2022!
Aqui, iremos explicar tudo sobre a nova aposentadoria por invalidez!
Na sequência, você irá ler:
- Introdução
- Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
- A Aposentadoria Por Invalidez é Vitalícia?
- Requisitos Para a Aposentadoria por Invalidez em 2022
- Documentos Que Você Precisa Apresentar no Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
- Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?
- Meu Pedido Foi Negado Pelo INSS e Agora?
- Valor da Aposentadoria Por Invalidez
- Conclusão
Saiba aqui, tudo sobre a aposentadoria por invalidez e o que fazer em casos de negativa do INSS.
Venha e confira!
- Introdução
A aposentadoria Apor invalidez é destinada para pessoas que ficam doentes ou sofrem um acidente que as deixam incapacitadas de trabalhar pelo resto da vida.
Se o segurado tiver uma doença/acidente que o impeça de exercer o seu trabalho permanentemente ele terá direito à aposentadoria por invalidez.
Com este Guia Completo sobre Aposentadoria por Invalidez 2022, você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e requisitos deste benefício, o que você está esperando para começar a sua leitura?!
- Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria Por Incapacidade Permanente?
Com a Reforma veio uma nova forma de chamar a aposentadoria por invalidez, agora ela também é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Ela é benefício previdenciário do INSS destinado para as pessoas que ficam incapacitadas de forma permanente para exercer qualquer tipo de trabalho, ou seja, não pode haver a possibilidade de reabilitação para o trabalho.
Essas doenças ou acidentes não necessariamente precisam ter origem das atividades laborais.
Podendo essas ser ocasionadas por predisposição genética, acidentes fora do ambiente de trabalho, entre outros.
- A Aposentadoria Por Invalidez é Vitalícia?
Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria por invalidez é para o resto da vida, porém, isso não é verdade!
Para ter direito ao benefício por invalidez, a incapacidade deve ser total e permanente, sendo assim, o benefício é válido enquanto persistir a incapacidade do segurado.
O INSS pode (e provavelmente irá) fazer uma perícia médica a cada ano para atestar que o segurado continua incapacitado total e permanentemente.
Porém, esta regrinha não é válida para quem tem 60 anos de idade ou que tem mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício por incapacidade.
- Requisitos Para a Aposentadoria por Invalidez em 2022
Toda aposentadoria tem as suas próprias regras e com a aposentadoria por invalidez não é diferente.
A aposentadoria por invalidez exige como requisitos principais:
- Carência mínima de 12 meses;
- Ter contribuindo para o INSS no momento da incapacitação ou estar no período de graça;
- Estar incapaz total e permanente para o trabalho.
É necessário que o segurado neste último requisito comprove incapacidade total e permanente por meio de um laudo médico pericial, sendo que a incapacidade precisa ser total e permanente.
Os requisitos são os mesmos para os homens e para as mulheres, porém, quanto a carência esta tem três situações, a qual ela precisa ser comprovada.
São 03 hipóteses de necessidade de comprovação da carência:
- Acidente de qualquer natureza;
- Acidente ou doença do trabalho;
- Sofrer de alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.
Esta última hipótese contempla as seguintes doenças:
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da deficiência imunológica mais conhecida como AIDS;
- Contaminação por radiação comprovada.
Se o segurado sofre de alguma destas doenças ele não precisará comprovar os 12 meses de carência.
- Documentos Que Você Precisa Apresentar no Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
Para fazer o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado precisará apresentar alguns documentos como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante endereço atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- PIS/PASEP e NIT;
- Carteiras de trabalho (todas que o segurado tiver);
- Carnês de contribuição;
- Exames médicos;
- Receituários;
- Atestados e declarações médicas;
- Laudo médico com a CID da doença;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- Certidão de Reservista (caso exista).
Essa documentação comprova a carência e a qualidade de segurado, bem como, a condição de incapacidade do trabalhador para o trabalho.
Com a Reforma da Previdência houve algumas alterações, principalmente quanto ao valor da aposentadoria por invalidez, o qual tem influência pelo tempo de contribuição do segurado.
Por isso, a importância de comprovar e regularizar todo o seu tempo de contribuição no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.
- Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?
Muitas pessoas não entendem a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, vamos entender um pouco neste tópico.
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o que é Aposentadoria Por Invalidez, vamos fazer o processo de concessão.
O segurado irá precisar se afastar do trabalho por alguma doença/acidente e em seguida ele irá a um médico para comprovar a sua incapacidade, total ou parcial para o trabalho.
E se o segurado tiver o afastamento por 15 dias, ele precisa agendar uma perícia médica com um médico do INSS que irá analisar e informar:
- Tipo de doença que você está sofrendo;
- Tempo de afastamento do trabalho habitual;
- Eventuais incapacidades parciais ou permanentes.
Importante: esses 15 dias não precisam ser seguidos, basta que o segurado some os 15 dias em um período máximo de 60 dias.
E no caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou empregado doméstico, ele pode entrar com o pedido de perícia médica no INSS assim que ele estiver incapacitado.
O médico na perícia irá:
- Atestar a incapacidade para o trabalho e quando temporária será concedido o Auxílio-Doença;
- Atestar a incapacidade total e permanente para o trabalho para fins de aposentadoria por incapacidade permanente;
- Atestar a capacidade e o trabalhador para retornar ao trabalho.
E na hipótese da aposentadoria por invalidez, a perícia médica precisa atestar que o segurado não esteja com uma incapacidade parcial e temporária para o trabalho.
- Meu Pedido Foi Negado Pelo INSS e Agora?
Os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez possui algumas hipóteses, as quais não são necessárias a comprovação da carência.
Ainda, sim, o benefício pode ser indeferido por inúmeros motivos, por exemplo, a ausência da documentação adequada para o processo administrativo, ou seja, ausência de documento que comprove a incapacidade.
Um dos motivos que o INSS pode negar o pedido é que a aposentadoria por invalidez é que esta não é lucrativa ao Governo, pois, o segurado não precisa contribuir tanto tempo para a previdência como em outras aposentadorias.
Em razão disso, há formas de economia com a negativa do pedido deste benefício e infelizmente isso é frequente.
O que é totalmente ridículo, visto que essa modalidade de aposentadoria é assegurada em nossa Constituição Federal.
E o que o segurado pode fazer quando receber a notícia da negativa da sua aposentadoria por incapacidade permanente?
Ele tem 03 opções! Vejamos:
- Acatar a decisão do órgão administrativo (INSS);
- Entrar com um recurso administrativo;
- Entrar com uma ação judicial.
Aceitar a decisão não é a melhor das opções, pois, se o segurado foi buscar o INSS para se aposentar por invalidez ou pedir o auxílio-doença, isso quer dizer que a doença que ele tem é muito séria.
Imagine a seguinte situação:
Afonso não pode trabalhar com isso ele não tem renda para pagar todas as despesas médicas e pessoais que ele terá com a doença que o incapacita.
Por isso, apenas aceitar a decisão do INSS não é uma solução para a negativa.
Quanto à segunda opção, que é o recurso administrativo, este é mais adequado ao segurado, ele costuma ser mais rápido que uma ação judicial, mas, muitas vezes, ele é um risco ao segurado.
Vez que o recurso administrativo para o INSS não tem tanta efetividade quanto a uma ação judicial, no INSS você pode passar por uma perícia médica que pode ser feita por um médico não especialista na sua doença.
O que é um alto risco do seu benefício ser negado novamente!
A terceira opção é a ação judicial, a qual é a melhor opção entre as três, pois, no processo judicial, o juiz irá nomear um perito especialista na doença, assegurando um laudo justo da condição do segurado.
Ainda que a ação judicial seja um pouco mais demorada se concedida em favor do segurado, este recebe o pagamento retroativo da aposentadoria desde o dia do pedido na ação administrativa no INSS.
Atenção: não é preciso que o segurado interponha com um recurso administrativo antes de ingressar com uma ação judicial.
- Valor da Aposentadoria Por Invalidez
Para falarmos de valor de aposentadoria por invalidez, primeiro é preciso analisar o antes e depois da Reforma da Previdência.
A Reforma entrou em vigência no dia 13/11/2019 alterando inúmeras regras da Previdência, inclusive o cálculo do benefício da Aposentadoria por Invalidez, logo, vamos analisar primeiramente o antes.
Segurado Que Preencheu os Requisitos Até 12/11/2019
Se o segurado já completou os requisitos até essa data, ele terá o que chamamos de direito adquirido a esse benefício e ele poderá se aposentar com as regras antigas de cálculo.
O direito adquirido é o direito que a pessoa já preenchia os requisitos para determinado direito antes da mudança de lei menos benéfica.
O cálculo antes da Reforma funcionava:
Eram consideradas como média dos seus 80% maiores salários e o seu resultado era o valor do benefício.
Esse cálculo era mais benéfico do que o cálculo que a Reforma criou, continue conosco e entenda melhor a seguir.
Por exemplo:
Paulo tinha como média salarial de todo o tempo que contribuiu R$ 3.500,00 e destes a sua média era de 80% maiores benefícios o que chegaria em R$ 4.000,00.
Esse é o valor que Paulo receberá como Aposentadoria por Invalidez e este valor corresponde a 100% do valor dessa média dos 80% maiores salários.
Ou seja, havia o descarte dos 20% menores salários e o cálculo era melhor, porque o valor era maior.
Segurado Que Não preencheu os Requisitos até 12/11/2019
Com a Reforma o cálculo passa a considerar como média todos os salários do segurado a contar de Julho de 1994 ou do início da contribuição.
Desta média, o segurado irá receber 60% + 2% ao ano que exceder o tempo de contribuição. Que para os homens é de 20 anos e para as mulheres 15 anos.
Entendeu por que o cálculo não é tão benéfico?
O cálculo atual considera todos os salários do segurado, até mesmo com os menores valores, o que resulta em um valor menor, em comparação dos cálculos, Paulo receberá praticamente metade do que recebia antes.
Mas nem tudo está perdido!
Se o segurado for aposentado por invalidez por acidente de trabalho ou doença profissional ele terá direito a 100% da média salarial.
- Conclusão
Neste guia completo, você aprendeu tudo sobre a Aposentadoria por Invalidez, os seus requisitos, documentos, cálculo entre outras informações.
Agora você sabe tudo sobre as novidades da Reforma e já pode se programar para eventuais situações.
Lembrando que se você tem direito adquirido, você tem direito às regras antigas, logo, um valor de benefício melhor.
Você tem dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez?
Comenta aqui, que nós respondemos !
Leia também: Aposentadoria Por Idade: Guia Completo
Até à próxima!