GUIA COMPLETO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2022 

São muitas as dúvidas quando falamos de aposentadoria por invalidez, especialmente com a Reforma da Previdência foram muitas as alterações nos benefícios pagos pelo INSS.

Pensando nisso, criamos este guia completo sobre a aposentadoria por invalidez em 2022!

Aqui, iremos explicar tudo sobre a nova aposentadoria por invalidez!

Na sequência, você irá ler:

  1. Introdução
  2. Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
  3. A Aposentadoria Por Invalidez é Vitalícia? 
  4. Requisitos Para a Aposentadoria por Invalidez em 2022
  5. Documentos Que Você Precisa Apresentar no Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
  6. Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?
  7. Meu Pedido Foi Negado Pelo INSS e Agora?
  8. Valor da Aposentadoria Por Invalidez
  9. Conclusão

Saiba aqui, tudo sobre a aposentadoria por invalidez e o que fazer em casos de negativa do INSS.

Venha e confira!

Aposentadoria Por Invalidez
Aposentadoria Por Invalidez
  1. Introdução 

A aposentadoria Apor invalidez é destinada para pessoas que ficam doentes ou sofrem um acidente que as deixam incapacitadas de trabalhar pelo resto da vida.

Se o segurado tiver uma doença/acidente que o impeça de exercer o seu trabalho permanentemente ele terá direito à aposentadoria por invalidez.

Com este Guia Completo sobre Aposentadoria por Invalidez 2022, você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e requisitos deste benefício, o que você está esperando para começar a sua leitura?!

  1. Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria Por Incapacidade Permanente?

Com a Reforma veio uma nova forma de chamar a aposentadoria por invalidez, agora ela também é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Ela é benefício previdenciário do INSS destinado para as pessoas que ficam incapacitadas de forma permanente para exercer qualquer tipo de trabalho, ou seja, não pode haver a possibilidade de reabilitação para o trabalho.

Essas doenças ou acidentes não necessariamente precisam ter origem das atividades laborais.

Podendo essas ser ocasionadas por predisposição genética, acidentes fora do ambiente de trabalho, entre outros.

A Aposentadoria Por Invalidez é Para Sempre?
A Aposentadoria Por Invalidez é Para Sempre?
  1. A Aposentadoria Por Invalidez é Vitalícia? 

Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria por invalidez é para o resto da vida, porém, isso não é verdade!

Para ter direito ao benefício por invalidez, a incapacidade deve ser total e permanente, sendo assim, o benefício é válido enquanto persistir a incapacidade do segurado.

O INSS pode (e provavelmente irá) fazer uma perícia médica a cada ano para atestar que o segurado continua incapacitado total e permanentemente.

Porém, esta regrinha não é válida para quem tem 60 anos de idade ou que tem mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício por incapacidade.

  1. Requisitos Para a Aposentadoria por Invalidez em 2022

Toda aposentadoria tem as suas próprias regras e com a aposentadoria por invalidez não é diferente.

A aposentadoria por invalidez exige como requisitos principais:

  • Carência mínima de 12 meses;
  • Ter contribuindo para o INSS no momento da incapacitação ou estar no período de graça;
  • Estar incapaz total e permanente para o trabalho.

É necessário que o segurado neste último requisito comprove incapacidade total e permanente por meio de um laudo médico pericial, sendo que a incapacidade precisa ser total e permanente.

Os requisitos são os mesmos para os homens e para as mulheres, porém, quanto a carência esta tem três situações, a qual ela precisa ser comprovada.

São 03 hipóteses de necessidade de comprovação da carência:

  • Acidente de qualquer natureza;
  • Acidente ou doença do trabalho;
  • Sofrer de alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.

Esta última hipótese contempla as seguintes doenças:

  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget;
  • Síndrome da deficiência imunológica mais conhecida como AIDS;
  • Contaminação por radiação comprovada.

Se o segurado sofre de alguma destas doenças ele não precisará comprovar os 12 meses de carência.

Documentos Essencias ao Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
Documentos Essencias ao Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
  1. Documentos Que Você Precisa Apresentar no Pedido de Aposentadoria Por Invalidez

Para fazer o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado precisará apresentar alguns documentos como:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante endereço atualizado;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • PIS/PASEP e NIT;
  • Carteiras de trabalho (todas que o segurado tiver);
  • Carnês de contribuição;
  • Exames médicos;
  • Receituários;
  • Atestados e declarações médicas;
  • Laudo médico com a CID da doença;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Certidão de Reservista (caso exista).

Essa documentação comprova a carência e a qualidade de segurado, bem como, a condição de incapacidade do trabalhador para o trabalho. 

Com a Reforma da Previdência houve algumas alterações, principalmente quanto ao valor da aposentadoria por invalidez, o qual tem influência pelo tempo de contribuição do segurado.

Por isso, a importância de comprovar e regularizar todo o seu tempo de contribuição no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.

Pedido de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
Pedido de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
  1. Como Funciona o Pedido da Aposentadoria Por Invalidez?

Muitas pessoas não entendem a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, vamos entender um pouco neste tópico. 

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o que é Aposentadoria Por Invalidez, vamos fazer o processo de concessão.

O segurado irá precisar se afastar do trabalho por alguma doença/acidente e em seguida ele irá a um médico para comprovar a sua incapacidade, total ou parcial para o trabalho.

E se o segurado tiver o afastamento por 15 dias, ele precisa agendar uma perícia médica com um médico do INSS que irá analisar e informar:

  • Tipo de doença que você está sofrendo;
  • Tempo de afastamento do trabalho habitual;
  • Eventuais incapacidades parciais ou permanentes.

Importante: esses 15 dias não precisam ser seguidos, basta que o segurado some os 15 dias em um período máximo de 60 dias.

E no caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou empregado doméstico, ele pode entrar com o pedido de perícia médica no INSS assim que ele estiver incapacitado.

O médico na perícia irá:

  • Atestar a incapacidade para o trabalho e quando temporária será concedido o Auxílio-Doença;
  • Atestar a incapacidade total e permanente para o trabalho para fins de aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Atestar a capacidade e o trabalhador para retornar ao trabalho.

E na hipótese da aposentadoria por invalidez, a perícia médica precisa atestar que o segurado não esteja com uma incapacidade parcial e temporária para o trabalho.

Perícia Médica Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
Perícia Médica Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
  1. Meu Pedido Foi Negado Pelo INSS e Agora?

Os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez possui algumas hipóteses, as quais não são necessárias a comprovação da carência.

Ainda, sim, o benefício pode ser indeferido por inúmeros motivos, por exemplo, a ausência da documentação adequada para o processo administrativo, ou seja, ausência de documento que comprove a incapacidade.

Um dos motivos que o INSS pode negar o pedido é que a aposentadoria por invalidez é que esta não é lucrativa ao Governo, pois, o segurado não precisa contribuir tanto tempo para a previdência como em outras aposentadorias.

Em razão disso, há formas de economia com a negativa do pedido deste benefício e infelizmente isso é frequente.

O que é totalmente ridículo, visto que essa modalidade de aposentadoria é assegurada em nossa Constituição Federal.

E o que o segurado pode fazer quando receber a notícia da negativa da sua aposentadoria por incapacidade permanente

Ele tem 03 opções! Vejamos: 

  • Acatar a decisão do órgão administrativo (INSS);
  • Entrar com um recurso administrativo;
  • Entrar com uma ação judicial.

Aceitar a decisão não é a melhor das opções, pois, se o segurado foi buscar o INSS para se aposentar por invalidez ou pedir o auxílio-doença, isso quer dizer que a doença que ele tem é muito séria.

Imagine a seguinte situação:

Afonso não pode trabalhar com isso ele não tem renda para pagar todas as despesas médicas e pessoais que ele terá com a doença que o incapacita.

Por isso, apenas aceitar a decisão do INSS não é uma solução para a negativa.

Quanto à segunda opção, que é o recurso administrativo, este é mais adequado ao segurado, ele costuma ser mais rápido que uma ação judicial, mas, muitas vezes, ele é um risco ao segurado.

Vez que o recurso administrativo para o INSS não tem tanta efetividade quanto a uma ação judicial, no INSS você pode passar por uma perícia médica que pode ser feita por um médico não especialista na sua doença. 

O que é um alto risco do seu benefício ser negado novamente!

A terceira opção é a ação judicial, a qual é a melhor opção entre as três, pois, no processo judicial, o juiz irá nomear um perito especialista na doença, assegurando um laudo justo da condição do segurado.

Ainda que a ação judicial seja um pouco mais demorada se concedida em favor do segurado, este recebe o pagamento retroativo da aposentadoria desde o dia do pedido na ação administrativa no INSS.

Atenção: não é preciso que o segurado interponha com um recurso administrativo antes de ingressar com uma ação judicial.

Documentos Essencias ao Pedido de Aposentadoria Por Invalidez
Cálculo da Aposentadoria Por Invalidez
  1. Valor da Aposentadoria Por Invalidez

Para falarmos de valor de aposentadoria por invalidez, primeiro é preciso analisar o antes e depois da Reforma da Previdência.

A Reforma entrou em vigência no dia 13/11/2019 alterando inúmeras regras da Previdência, inclusive o cálculo do benefício da Aposentadoria por Invalidez, logo, vamos analisar primeiramente o antes.

Segurado Que Preencheu os Requisitos Até 12/11/2019

Se o segurado já completou os requisitos até essa data, ele terá o que chamamos de direito adquirido a esse benefício e ele poderá se aposentar com as regras antigas de cálculo.

O direito adquirido é o direito que a pessoa já preenchia os requisitos para determinado direito antes da mudança de lei menos benéfica. 

O cálculo antes da Reforma funcionava:

Eram consideradas como média dos seus 80% maiores salários e o seu resultado era o valor do benefício. 

Esse cálculo era mais benéfico do que o cálculo que a Reforma criou, continue conosco e entenda melhor a seguir.

Por exemplo:

Paulo tinha como média salarial de todo o tempo que contribuiu R$ 3.500,00 e destes a sua média era de 80% maiores benefícios o que chegaria em R$ 4.000,00.

Esse é o valor que Paulo receberá como Aposentadoria por Invalidez e este valor corresponde a 100% do valor dessa média dos 80% maiores salários.

Ou seja, havia o descarte dos 20% menores salários e o cálculo era melhor, porque o valor era maior.

Segurado Que Não preencheu os Requisitos até 12/11/2019

Com a Reforma o cálculo passa a considerar como média todos os salários do segurado a contar de Julho de 1994 ou do início da contribuição.

Desta média, o segurado irá receber 60% + 2% ao ano que exceder o tempo de contribuição. Que para os homens é de 20 anos e para as mulheres 15 anos. 

Entendeu por que o cálculo não é tão benéfico?

O cálculo atual considera todos os salários do segurado, até mesmo com os menores valores, o que resulta em um valor menor, em comparação dos cálculos, Paulo receberá praticamente metade do que recebia antes.

Mas nem tudo está perdido!

Se o segurado for aposentado por invalidez por acidente de trabalho ou doença profissional ele terá direito a 100% da média salarial.

Aposentadoria Por Incapacidade 2022
Aposentadoria Por Incapacidade 2022
  1. Conclusão

Neste guia completo, você aprendeu tudo sobre a Aposentadoria por Invalidez, os seus requisitos, documentos, cálculo entre outras informações.

Agora você sabe tudo sobre as novidades da Reforma e já pode se programar para eventuais situações.

Lembrando que se você tem direito adquirido, você tem direito às regras antigas, logo, um valor de benefício melhor.

Você tem dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez?

Comenta aqui, que nós respondemos !

Leia também: Aposentadoria Por Idade: Guia Completo

Até à próxima!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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