Isenção de Carência no INSS em 2024: Quais Benefícios Não Precisam?! 

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Você tem ciência de que o cumprimento do período de carência junto ao INSS pode ser determinante para a obtenção de diversos benefícios previdenciários?

 

Mesmo havendo situações específicas que dispensam a carência, além de períodos que não são considerados para esse requisito, é crucial compreender o significado desse critério.

A compreensão da importância da carência é essencial para assegurar seu acesso a aposentadorias, auxílios e demais vantagens oferecidas pelo INSS. 

Explore este texto para aprofundar seu conhecimento sobre as diferenças entre carência e tempo de contribuição, identificar os períodos que não contabilizam para a carência e muito mais.

Você irá ler aqui:

  1. Definição do Período de Carência
  2. Exceções: Períodos que não São Considerados Para a Carência
  3. Situações em Que a Carência Não é Exigida do Segurado
  4. Benefícios Previdenciários Que Requerem Cumprimento de Carência
  5. Como Funciona o Cálculo do Período de Carência no INSS?
  6. Perguntas Frequentes sobre o Período de Carência no INSS
  7. Conclusão

Você não pode perder este post!

Saiba mais aqui, como fica o período de carência em 2024!

  1. Definição do Período de Carência

O período de carência representa o tempo mínimo de meses em que é necessário realizar contribuições regulares ao INSS para ter direito à concessão de benefícios previdenciários.

Vamos fazer uma analogia com a contratação de um plano de saúde, por exemplo. 

Assim como é necessário aguardar um tempo mínimo de carência para marcar consultas, exames ou cirurgias, no INSS, ocorre de maneira semelhante. 

Para procedimentos mais “caros” ou “complexos”, é provável que um período de carência mais longo seja exigido.

Ao falarmos de aposentadorias, em especial, a maioria requer uma carência mínima de 180 meses. 

No entanto, é importante destacar que a aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, não exige essa carência de 180 meses.

É crucial compreender que a carência do INSS é contada em meses. Independentemente do dia em que você começou e encerrou um vínculo empregatício, o mês é considerado integral.

Vamos exemplificar com a história do segurado Raul:

Imagine a situação do segurado Raul, que começou a trabalhar em uma empresa em 24/01/2022 e saiu em 02/03/2022. 

Nesse caso, a carência será de 3 meses, considerando o mês cheio, independentemente dos dias exatos de trabalho.

Agora, para evitar confusões, destaco uma diferença que muitos segurados têm dificuldade em entender.

Exemplo do Raul:

Raul começou a trabalhar em uma empresa em 26/03/2019, mas saiu em 02/04/2019. Para fins de carência, Raul somará 2 meses e terá 8 dias de tempo de contribuição

No entanto, pela contagem antiga, pré-Reforma da Previdência, terá apenas 28 dias de tempo de contribuição como segurado obrigatório desse vínculo empregatício.

É fundamental mencionar que, até a Reforma (13/11/2019), o tempo de contribuição era calculado em anos, meses e dias, ao contrário da carência, que sempre foi contada em meses.

Assim, a carência nem sempre será igual ao tempo de contribuição, principalmente devido à existência de períodos que não contam para a carência, mas sim para o tempo de contribuição.

É relevante observar que, mesmo após a Reforma da Previdência, a contagem do tempo de contribuição é realizada mês a mês, e o salário de contribuição do mês em que ocorreu o recolhimento deve ser, no mínimo, equivalente a um salário-mínimo (ou superior). 

Caso contrário, a competência (mês) não será considerada como tempo de contribuição.

  1. Exceções: Períodos que não São Considerados Para a Carência

Existem pelo menos oito períodos que não são considerados para o cumprimento do período de carência junto ao INSS:

1.Tempo de serviço militar até a Reforma da Previdência:

O tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário, realizado até um dia antes da vigência da Reforma da Previdência em 12/11/2019, não é contabilizado para a carência do INSS. 

No entanto, o serviço militar exercido após essa data é considerado.

2.Tempo de atividade rural antes de 11/1991:

O tempo de atividade rural realizado antes de novembro de 1991 não é contado para a carência, exceto para benefícios específicos concedidos ao segurado especial (rural), como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

3.Período de retroação da Data de Início das Contribuições (DIC):

A retroação da DIC, relacionada à manifestação de interesse do contribuinte individual em recolher contribuições anteriores à sua inscrição, não é considerada para a carência, conforme o artigo 99 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

4.Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado:

Contribuições em atraso realizadas após a perda da qualidade de segurado não são contabilizadas para o cumprimento da carência, mesmo que permitidas para alguns segurados individuais, facultativos e especiais.

5.Período indenizado do segurado especial após 11/1991:

A indenização de períodos exercidos pelo segurado especial a partir de novembro de 1991 não é considerada para a carência, a menos que seja solicitado um dos benefícios específicos, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte ou auxílio-acidente.

6.Período de recebimento de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar:

O período em que o segurado recebe auxílio-acidente, anteriormente denominado auxílio-suplementar, não é contado para a carência, pois esse benefício serve como indenização e não é considerado no tempo de contribuição.

7.Período de aviso-prévio indenizado:

Todo o período de aviso-prévio indenizado não é contabilizado para a carência, pois durante esse período o empregado não está obrigado a trabalhar.

8.Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo:

Os meses em que o recolhimento é inferior ao salário-mínimo não são considerados para a carência, exceto para segurados empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos até 13/11/2019, nos quais a carência pode ser contabilizada normalmente.

Fique atento a cada um desses períodos para compreender como eles impactam a carência do INSS.

  1. Situações em Que a Carência Não é Exigida do Segurado

Há diversas situações em que a exigência de carência é dispensada. 

Na lista a seguir, apresentamos exemplos de condições que eliminam a necessidade de cumprir o período de carência, conforme estabelecido nos artigos 26 e 151 da Lei 8.213/1991:

Algumas doenças graves, tais como:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Acidente vascular encefálico (agudo) que apresente critérios de gravidade;
  • Abdome agudo cirúrgico que apresente critérios de gravidade.

Cabe ressaltar que todas essas doenças graves, incluindo o acidente vascular encefálico e o abdome agudo cirúrgico, também estão enumeradas no artigo 2º da Portaria Interministerial 22/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

  1. Benefícios Previdenciários Que Requerem Cumprimento de Carência

Diversos benefícios do INSS demandam o cumprimento de um período de carência

Em geral, são esses benefícios que requerem a observância desse requisito previdenciário, conforme estabelecido pelos artigos 26 e 151 da Lei 8.213/1991.

  • Benefícios por incapacidade:

Os principais benefícios por incapacidade são:

Ambos esses benefícios pressupõem a incapacidade do segurado. 

Contudo, enquanto o auxílio-doença exige incapacidade parcial e temporária, a aposentadoria por invalidez requer incapacidade total e permanente.

Atenção! Consulte sua advogada especializada em direito previdenciário para verificar situações em que a carência do INSS pode ser dispensada.

  • Auxílio-reclusão:

Outro benefício que demanda carência é o auxílio-reclusão

Para os dependentes do segurado preso, é necessário cumprir 24 meses (2 anos) de carência do INSS antes da prisão.

O terceiro benefício que requer carência do INSS é o salário-maternidade (10 meses). 

Importante destacar que esse benefício não se restringe às seguradas em caso de nascimento, aplicando-se também a situações como aborto espontâneo, feto morto ou adoção.

Abaixo, confira quais modalidades de seguradas têm direito a esse benefício:

  • Contribuinte individual (autônoma);
  • Microempreendedora Individual (MEI);
  • Segurada facultativa;
  • Segurada especial (rural).

Atenção! Para a segurada especial (rural), é necessário comprovar a atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do benefício, mesmo que a atividade tenha sido exercida de forma descontínua. 

Para outras modalidades de seguradas, como empregadas e trabalhadoras avulsas, a carência não é exigida no salário-maternidade.

  • Aposentadorias:

Na maioria das aposentadorias, com exceção da aposentadoria por invalidez, é necessária uma carência mínima de 180 meses.

Lembre-se! A carência da aposentadoria por invalidez, atual benefício por incapacidade total e permanente, é de 12 meses em regra.

Atenção: não perca sua qualidade de segurado:

Manter a qualidade de segurado significa estar filiado ao INSS e efetuar as contribuições pertinentes.

Contudo, mesmo sem realizar contribuições por um período, você pode preservar sua qualidade de segurado durante o chamado período de graça.

Período de graça para segurados obrigatórios:

Para segurados obrigatórios, o período de graça é de 12 meses a contar da última contribuição. 

Esse período pode ser estendido para:

  • 12 meses em caso de desemprego involuntário;
  • 12 meses caso já tenha 120 contribuições ao INSS.

Assim, o período de graça pode totalizar 12, 24 ou 36 meses para segurados obrigatórios.

Período de graça para segurados facultativos:

  • Para segurados facultativos, o período de graça é de apenas 6 meses.

Cuidado para não perder sua qualidade de segurado, pois, se isso ocorrer, sua carência será zerada no INSS

Se você solicitar um benefício após a carência ter sido zerada, será necessário recomeçar as contribuições para ter direito aos benefícios do Instituto.

Dica valiosa! 

Se perder a qualidade de segurado, será necessário cumprir metade do tempo de carência exigido pelo benefício desejado:

  • 6 meses (metade de 12) para benefícios por incapacidade;
  • 12 meses (metade de 24) para auxílio-reclusão;
  • 5 meses (metade de 10) para salário-maternidade.

A exceção é para aposentadorias, onde a perda da qualidade de segurado não zera a carência

Os pagamentos se somarão aos já realizados até atingir os 180 meses exigidos.

  1. Como Funciona o Cálculo do Período de Carência no INSS?

A carência no INSS é calculada em meses, não em dias.

Por exemplo, se você trabalhou apenas um dia no mês, o mês será considerado integral para o seu período de carência no INSS

Dessa forma, você acumulará 1 mês de carência.

Da mesma maneira, se você tiver trabalhado por 1 mês e 5 dias, esses 5 dias serão contabilizados como um mês completo. 

Nesse caso, o cálculo resultará em 2 meses de carência.

É fundamental observar que, em situações de dúvida, é recomendável buscar a orientação de uma advogada especializada em direito previdenciário e em cálculos. 

Um profissional qualificado poderá oferecer a melhor assistência para esclarecer suas dúvidas.

  1. Perguntas Frequentes sobre o Período de Carência no INSS

Separamos algumas perguntas recorrentes sobre o período de carência no INSS.

  1. Qual é o tempo de carência para ter direito ao INSS?

Isso pode variar de acordo com o benefício, vejamos:

b) Como funciona o período de carência?

O período de carência é um tempo mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.

c)Qual é o período de carência do INSS para o auxílio-doença?

Normalmente o período de carência para a concessão do auxílio-doença, benefício por incapacidade parcial e temporária, é de 12 meses.

d)Qual é o período de carência do INSS para a aposentadoria por idade?

O período de carência para a aposentadoria por idade, assim como para a maioria das aposentadorias, é de 180 meses.

e)Meu benefício foi negado por falta de carência, e agora?

Se seu benefício foi indeferido por falta de carência, procure orientação jurídica imediatamente. 

Você e sua advogada previdenciária podem entrar com um recurso administrativo no INSS no prazo de 30 dias após o indeferimento, dependendo da sua situação.

f) Como recuperar a carência no INSS?

Se perder a qualidade de segurado e sua carência for zerada no INSS, é possível recuperá-la pagando metade do tempo exigido para o benefício desejado. 

Para aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a carência continua sendo contada até alcançar o tempo mínimo de 180 meses.

  1. Conclusão

Benefícios por incapacidade, auxílio-reclusão, aposentadorias e salário-maternidade são, em geral, aqueles que requerem o cumprimento do período de carência.

Este período representa o tempo mínimo de contribuições mensais efetuadas em dia ao INSS, sendo essencial para assegurar a concessão de benefícios previdenciários.

É relevante destacar que, embora a contagem da carência seja feita mensalmente, ela considera o mês completo mesmo se não for completado todo o período de contribuição.

Além disso, é crucial recordar a distinção entre carência e tempo de contribuição. 

Enquanto a carência representa o tempo mínimo mensal de pagamentos ao INSS, o tempo de contribuição é a soma total das contribuições ao Instituto.

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019), o tempo de contribuição era contado em anos, meses e dias, ao passo que a carência sempre foi mensal. 

Posteriormente à reforma, a contagem do tempo de contribuição também passou a ser mensal a partir de 13/11/2019.

Portanto, é crucial observar que carência e tempo de contribuição não são sinônimos. 

Existem períodos que contribuem apenas para o tempo de contribuição, sem impactar na carência.

Finalmente, existem situações específicas em que a carência não é exigida, como nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente, doença profissional ou doença grave.

Caso tenha dúvidas, recomenda-se buscar a orientação de uma advogada especializada

Esperamos que tenha aproveitado a leitura e, se restar alguma dúvida sobre o significado de carência, sinta-se à vontade para compartilhar este artigo com amigos, familiares e conhecidos. 

Até a próxima!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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