Você sofreu um acidente e foi demitido?
Saiba que a legislação trabalhista protege os trabalhadores nessas situações!
Leia este artigo completo e descubra todos os seus direitos.
Você irá ler aqui:
- O Que Diz a Legislação Trabalhista Sobre Acidente de Trabalho?
- Estabilidade Provisória Após Acidente de Trabalho
- A Demissão Após Acidente de Trabalho é Permitida?
- Direitos do Trabalhador Acidentado ao Ser Demitido
- O Que Fazer Se a Empresa Violou Seus Direitos?
- A Importância de Contar Com uma Advogada Trabalhista Especialista
1. O Que Diz a Legislação Trabalhista Sobre Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho é regulamentado pelo Artigo 19 da Lei nº 8.213/91, que define como acidente de trabalho qualquer lesão ou doença que ocorra durante a execução das atividades profissionais.
Casos Considerados Acidente de Trabalho
- Acidente ocorrido durante o expediente;
- Acidente no trajeto entre a residência e o trabalho (e vice-versa);
- Doenças ocupacionais relacionadas às atividades laborais.
Os trabalhadores embarcados desempenham atividades insalubres e perigosas sendo comum que estes sofram acidentes.
O trabalhador que sofre um acidente tem direito à estabilidade, que seria 12 meses a contar do acidente e caso o trabalhador seja demitido nesse período ele tem direito a ser reintegrado ao trabalho, ou ainda, poderá receber indenização pelos meses de instabilidade.
Saiba mais a seguir.
2. Estabilidade Provisória Após Acidente de Trabalho
A estabilidade provisória é um dos principais direitos do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho. De acordo com o Artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
Quem Tem Direito?
- Trabalhadores que receberam o auxílio-doença acidentário (B91);
- Funcionários registrados em regime CLT.
3. A Demissão Após Acidente de Trabalho é Permitida?
Durante o período de estabilidade, a demissão sem justa causa é proibida.
Entretanto, há exceções:
- Demissão por justa causa: Caso o trabalhador cometa uma falta grave;
- Encerramento das Atividades da Empresa: Se a empresa fechar, o vínculo empregatício é rompido.
4. Direitos do Trabalhador Acidentado ao Ser Demitido
Se a demissão ocorrer, o trabalhador pode reivindicar diversos direitos:
1. Reintegração ao Trabalho
- Caso a demissão tenha ocorrido durante o período de estabilidade, o trabalhador pode solicitar a reintegração.
2. Indenização por Estabilidade Não Cumprida
- Se a reintegração não for possível, o empregador deverá pagar uma indenização equivalente aos salários e benefícios do período de estabilidade.
3. Verbas Rescisórias
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (caso aplicável);
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- FGTS + multa de 40%.
4. Benefícios Previdenciários
- O trabalhador pode solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do caso.
5. O Que Fazer Se a Empresa Violou Seus Direitos?
Caso os direitos sejam desrespeitados, o trabalhador deve tomar as seguintes medidas:
1. Reúna Provas
- Contrato de trabalho;
- Comunicações formais sobre a demissão;
- Documentos médicos que comprovem o acidente.
2. Procure o Sindicato
- Muitos sindicatos oferecem suporte jurídico gratuito para trabalhadores.
3. Busque Assistência Jurídica Especializada
- Uma advogada trabalhista pode ajudar a ingressar com uma reclamação trabalhista e garantir seus direitos.
6. A Importância de Contar Com uma Advogada Trabalhista Especialista
Ter o suporte de uma advogada especialista em direito trabalhista é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Como uma Advogada Pode Ajudar?
- Avaliação do Caso: Identificar se houve violação de direitos;
- Ação Judicial: Ingressar com reclamação trabalhista para reintegração ou indenização;
- Acompanhamento do Processo: Representar o trabalhador em todas as etapas judiciais e administrativas.
O escritório Elisângela Coelho Advogados Associados possui ampla experiência em casos de acidentes de trabalho e está pronto para proteger seus direitos.
Sofrer um acidente de trabalho e ser demitido pode ser uma situação delicada, mas o trabalhador possui direitos garantidos por lei.
A estabilidade provisória, a indenização e o suporte jurídico são fundamentais para proteger os interesses do trabalhador.
Precisa de ajuda para garantir seus direitos?
Entre em contato com Elisângela Coelho Advogados Associados e conte com uma equipe especializada em defesa trabalhista!
