Ministério da Saúde inclui Tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

Este ano, em 21 de setembro, dia nacional da luta com a pessoa com deficiência, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade do tratamento da pessoa com autismo, entenda mais aqui, neste post!

Na sequência, você irá ler:

  1. Ministério da Saúde e o Tratamento do Transtorno do Espectro Autista
  2. A Inclusão do TEA na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
  3. Impacto na Vida das Famílias
  4. Entendendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  5. A Importância do Diagnóstico Precoce do TEA
  6. Atendimento às Pessoas com TEA no SUS

Continue a leitura e saiba mais sobre os direitos!

  1. Ministério da Saúde e o Tratamento do Transtorno do Espectro Autista

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Ministério da Saúde anunciou um marco histórico para a inclusão e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. 

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incluiu o tratamento do TEA na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). 

Esse importante passo reconhece a necessidade de oferecer suporte especializado e tratamento adequado para indivíduos com TEA, uma condição que afeta a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. 

Este artigo explora os detalhes dessa inclusão, o investimento previsto e seu impacto na vida das pessoas afetadas pelo TEA.

  1. A Inclusão do TEA na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

A inclusão do TEA na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) marca um avanço significativo na assistência a pessoas com TEA no Brasil. 

A PNSPD já passou por um processo rigoroso, incluindo consulta pública, discussões técnicas e pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 

Durante esse processo, foram recebidas 492 contribuições ao texto, refletindo a importância e o interesse da sociedade em tratar o TEA de forma adequada.

A iniciativa prevê um investimento de mais de R$ 540 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). 

Uma parte significativa desse investimento, 20%, será direcionada especificamente para o cuidado com pessoas autistas. 

Isso significa que os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual, que oferecem atendimento às pessoas com TEA, receberão recursos adicionais para aprimorar o tratamento e o suporte aos pacientes.

  1. Impacto na Vida das Famílias

A inclusão do TEA na PNSPD é motivo de celebração para as famílias que enfrentam o desafio de cuidar de indivíduos com TEA

Para muitos, o diagnóstico e o tratamento adequado são fundamentais para melhorar a qualidade de vida e a independência de seus entes queridos.

Essa mudança proporciona perspectivas mais promissoras para o futuro das pessoas com autismo

O tratamento do TEA é particularmente relevante, uma vez que é um transtorno de difícil diagnóstico que, durante muito tempo, foi considerado uma condição sem tratamento. 

A inclusão na PNSPD representa o reconhecimento da importância do tratamento adequado para o TEA.

É de suma importância esse investimento na rede pública para atender às necessidades das pessoas com TEA

A equipe multidisciplinar é essencial para ajudar as pessoas com deficiência a alcançar um nível de desenvolvimento mais próximo do normal.

  1. Entendendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a maneira como uma pessoa pensa, se comporta e interage com os outros. 

Caracteriza-se pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo e pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. 

O diagnóstico precoce do TEA é essencial para o desenvolvimento de estímulos que promovem a independência e a qualidade de vida.

Dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), existem 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER) que desempenham um papel crucial no atendimento de pessoas com TEA. 

Esses centros oferecem atenção ambulatorial especializada em reabilitação, incluindo o diagnóstico, acompanhamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

Os CERs são classificados em CER II, CER III ou CER IV, dependendo das modalidades de reabilitação que oferecem, como auditiva, física, intelectual e visual. 

Isso garante que o atendimento seja adaptado às necessidades específicas de cada indivíduo.

autista TEA
  1. A Importância do Diagnóstico Precoce do TEA

O diagnóstico precoce do TEA desempenha um papel crucial no desenvolvimento das crianças afetadas. 

Os sinais de neurodesenvolvimento do TEA podem ser observados nos primeiros meses de vida, e o diagnóstico geralmente é estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. 

No entanto, o diagnóstico de TEA é eminentemente clínico e requer uma equipe multiprofissional para ser confirmado, uma vez que não existem marcadores biológicos ou exames que confirmem toda a extensão do TEA.

É importante destacar que o TEA é uma condição altamente variável, e o tratamento deve ser adaptado às necessidades específicas de cada indivíduo.

Para pessoas com TEA, a sociedade pode apresentar barreiras e desafios, mas esses centros têm como missão demonstrar que a inclusão é possível, mesmo em face de tais obstáculos. 

A ideia é empoderar as pessoas com TEA e suas famílias, fornecendo o conhecimento necessário sobre a condição de saúde e destacando as potencialidades que muitas vezes são subestimadas. 

A inclusão social é fundamental para criar uma sociedade mais inclusiva e capacitista.

  1. Atendimento às Pessoas com TEA no SUS

Em casos suspeitos de Transtorno do Espectro Autista, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o primeiro ponto de contato para avaliação. 

O paciente deve ser levado à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, onde a equipe de Atenção Primária realizará uma avaliação inicial. 

Se necessário, o paciente será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação.

Na Atenção Especializada, o paciente passará por uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional. 

Essa avaliação tem como objetivo estabelecer o diagnóstico funcional, identificar as potencialidades e as necessidades do paciente, bem como compreender seu contexto de vida. 

Com base nessas informações, será elaborado o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

O PTS é desenvolvido por meio de um trabalho multiprofissional e interdisciplinar, com foco no planejamento da reabilitação. 

Ele define objetivos terapêuticos específicos e a indicação de recursos e metodologias terapêuticas a serem adotados. 

Essa abordagem personalizada é essencial para garantir que o tratamento seja adaptado às necessidades de cada pessoa com TEA.

Caso os seus direitos sejam desrespeitados, não hesite em buscar pela ajuda de uma advogada especialista na área! 

Defenda os seus direitos e de quem você ama!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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