Isso mesmo que você leu, a sua aposentadoria por invalidez pode ser cancelada, cortada pelo INSS, saiba aqui porque isso pode acontecer e como se prevenir! E muito mais!
Neste post, iremos explicar sobre:
- O Que é a Aposentadoria Por Invalidez?
- Quem Tem Direito a Aposentadoria Por Invalidez?
- Quais as Situações a Aposentadoria Por Invalidez Pode Ser Cancelada?
- O Que Fazer Se a Sua Aposentadoria Por Invalidez For Cancelada?
Proteja a sua aposentadoria, leia nosso post!
- O Que é a Aposentadoria Por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez era um benefício previdenciário concedido pelo INSS a pessoas que ficaram permanentemente incapazes de trabalhar pelo resto de suas vidas.
Em outras palavras, aqueles que não poderiam mais exercer atividades remuneradas ou garantir uma renda mensal devido a sua condição de saúde.
Para determinar a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez, o INSS considera vários fatores, incluindo a incapacidade do segurado, idade, grau de escolaridade, carência, meio social em que viviam, entre outros.
No entanto, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, houve mudanças significativas.
Uma das principais mudanças foi a alteração no nome do benefício, que agora é chamado de “aposentadoria por incapacidade permanente“.
Essa mudança reflete o critério central para a concessão do benefício: a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho.
Outra mudança significativa diz respeito ao cálculo do valor do benefício, que também foi alterado.
As regras de cálculo foram ajustadas de acordo com as novas diretrizes da reforma.
Portanto, a reforma da previdência trouxe diversas mudanças na aposentadoria por invalidez, desde o nome do benefício até o processo de solicitação e o cálculo do valor, com o objetivo de adequar o sistema previdenciário às novas demandas e realidades socioeconômicas.
É importante que os segurados estejam cientes dessas mudanças e busquem orientação de uma advogada especialista no INSS.
- Quem Tem Direito a Aposentadoria Por Invalidez?
Assim como acontece em outras categorias de aposentadorias, antes de solicitar o benefício por invalidez é fundamental verificar se você atende aos requisitos estipulados pelo INSS.
Não se preocupe, esses critérios não são difíceis de entender.
Para simplificar, veja abaixo os requisitos da aposentadoria por invalidez, aplicáveis tanto a homens quanto a mulheres:
- Ter uma carência mínima de 12 meses, o que significa ter contribuído para o INSS por um período suficiente para adquirir a qualidade de segurado;
- Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou condição incapacitante se manifesta, ou estar dentro do período de graça;
- Ser considerado totalmente e permanentemente incapaz para o trabalho, o que deve ser devidamente comprovado por meio de um laudo médico pericial.
Isso implica que você não pode exercer sua ocupação habitual e também não pode ser reabilitado para outra profissão.
Ficou claro até aqui?
Além disso, é importante destacar que qualquer doença que resulte em incapacidade permanente pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que seja validada pelo médico perito do INSS.
Portanto, veja abaixo algumas das principais doenças previstas em lei que podem garantir a você o direito de solicitar a aposentadoria por invalidez:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja associado à alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico.
Se você se enquadra em algum desses casos ou atende aos requisitos do INSS, é aconselhável consultar uma advogada previdenciária para discutir seu caso em detalhes e determinar a melhor estratégia a seguir, considerando suas circunstâncias específicas. Combinado?!
- Quais as Situações a Aposentadoria Por Invalidez Pode Ser Cancelada?
O cancelamento da aposentadoria por invalidez pode ocorrer por vários motivos, incluindo:
- Melhora na Condição de Saúde
Se a condição de saúde que levou à concessão do benefício melhorar e o beneficiário não atender mais aos critérios de elegibilidade, o benefício pode ser cessado.
- Mudança nas Circunstâncias Financeiras
Alguns benefícios podem ser afetados por mudanças nas circunstâncias financeiras do beneficiário.
Por exemplo, se a renda ou recursos financeiros de uma pessoa excederem os limites estabelecidos, o benefício pode ser suspenso.
- Revisões Periódicas
O INSS realiza revisões periódicas para avaliar a continuidade da elegibilidade do beneficiário.
Se, durante uma revisão, for determinado que os requisitos não são mais atendidos, o benefício pode ser cessado.
- Mudanças nas Leis e Regulamentos
Alterações nas leis e regras previdenciárias também podem afetar a elegibilidade e a continuidade dos benefícios.
Por fim, a morte do beneficiário (no caso de Pensão por Morte) também pode ser uma das razões para o cancelamento do benefício.
- O Que Fazer Se a Sua Aposentadoria Por Invalidez For Cancelada?
É altamente aconselhável que o segurado busque a assistência de uma especialista no INSS para compreender os motivos que levaram ao cancelamento de sua aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Isso ocorre porque esse profissional está capacitado para oferecer orientação em todas as questões relacionadas aos procedimentos legais e administrativos do INSS.
Muitos casos de negação ou cancelamento do benefício resultam de questões simples, como a ausência de documentos essenciais ou desatualização de informações nos registros do INSS.
No entanto, não se preocupe em excesso.
Para reverter essa situação, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo, que pode ser agendado online, e acompanhar o processo com a assistência de uma advogada competente.
Se, mesmo assim, a aposentadoria por invalidez não for restabelecida, a opção mais recomendada é que você discuta com uma advogada especializada no INSS a melhor abordagem para entrar com uma ação judicial.
A advogada irá ingressar com uma liminar que é uma forma de pedir o restabelecimento do seu benefício de forma mais rápida, com a ajuda dela você irá proteger e defender o seu benefício com unhas e dentes!
Embora possa ser tentador tentar resolver essas questões por conta própria, não hesite em buscar a ajuda de uma especialista sempre que necessário.
Fique por dentro dos seus direitos, nos acompanhe!
Nosso blog sempre traz em primeira mão os seus direitos atualizados!
