O SUS Tem o Dever de Oportunizar o Tratamento Adequado a Pessoa Com Autismo

A pessoa com autismo têm direito a um tratamento completo e adequado perante o SUS, entenda aqui, como funciona!

Preserve- os seus direitos!

Você irá ler aqui, sobre:

  1. Entendendo o Autismo
  2. Como Funciona o Tratamento da Pessoa Com Autismo?
  3. O SUS Tem o Dever de Oportunizar o Tratamento Adequado a Pessoa Com Autismo
  4. SUS Negou Tratamento do Meu Filho Com Autismo e Agora?

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  1. Entendendo o Autismo

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a forma como uma pessoa percebe o mundo, interage com os outros e processa informações. 

É uma condição complexa e variável que se manifesta de diferentes maneiras em cada indivíduo. 

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) engloba uma ampla gama de habilidades e desafios, incluindo dificuldades de comunicação, comportamentos repetitivos, dificuldades nas interações sociais e sensibilidades sensoriais.

As causas do autismo envolvem fatores genéticos e ambientais, com a genética desempenhando um papel importante. 

O diagnóstico é realizado por profissionais de saúde com base na observação do comportamento e entrevistas com os pais, e intervenções precoces são cruciais para melhorar o desenvolvimento da criança.

O tratamento inclui terapia comportamental, terapia de fala e linguagem, terapia ocupacional e educação especializada, adaptada às necessidades individuais. 

Com apoio adequado e conscientização, as pessoas com autismo podem atingir seu potencial e levar vidas significativas, destacando a importância da inclusão e aceitação.

  1. Como Funciona o Tratamento da Pessoa Com Autismo?

O tratamento da pessoa com autismo envolve uma abordagem multidisciplinar e personalizada, adaptada às necessidades individuais. 

O objetivo principal é melhorar a qualidade de vida da pessoa com autismo, promovendo o desenvolvimento de suas habilidades e minimizando os desafios que a condição pode apresentar. 

Abaixo, descrevemos como funciona o tratamento da pessoa com autismo:

1. Avaliação e Diagnóstico

Geralmente, essa avaliação é realizada por uma equipe de profissionais de saúde, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros especialistas. 

2. Intervenção Precoce

A intervenção precoce é crucial para crianças com autismo. 

Quanto mais cedo o tratamento começar, maiores são as chances de melhorar as habilidades e o desenvolvimento da criança. 

Intervenções precoces podem incluir terapia comportamental, terapia de fala e linguagem, terapia ocupacional e educação especializada.

3. Terapia Comportamental

A terapia comportamental é uma das abordagens mais comuns no tratamento do autismo

A Terapia Comportamental Aplicada (ABA) é uma técnica baseada em evidências que se concentra em reforçar comportamentos desejados e reduzir comportamentos problemáticos. 

Ela é altamente personalizada e pode ser adaptada às necessidades específicas da pessoa com autismo.

4. Terapia de Fala e Linguagem

Muitas pessoas com autismo têm dificuldades na comunicação verbal e não verbal. 

A terapia de fala e linguagem ajuda a melhorar a comunicação, a compreensão e a expressão. 

Pode incluir o uso de dispositivos de comunicação alternativa, como pranchas de comunicação.

5. Terapia Ocupacional

A terapia ocupacional visa desenvolver habilidades de vida diária, como alimentação, vestuário e higiene pessoal. 

Também ajuda a melhorar a coordenação motora e a lidar com sensibilidades sensoriais comuns em pessoas com autismo.

6. Educação Especializada

Para crianças em idade escolar, a educação especializada desempenha um papel fundamental. 

As escolas e professores especializados podem adaptar o ambiente de aprendizado e o currículo para atender às necessidades individuais da criança com autismo.

7. Apoio Familiar e Comunitário

O apoio da família desempenha um papel crucial no tratamento. 

Os pais e cuidadores podem aprender estratégias para apoiar a pessoa com autismo em casa e na comunidade. 

8. Medicamentos (em alguns casos)

Em alguns casos, o médico pode prescrever medicamentos para tratar sintomas específicos, como ansiedade, hiperatividade ou problemas de sono. 

No entanto, o uso de medicamentos é geralmente combinado com terapias comportamentais.

9. Acompanhamento Contínuo

O tratamento do autismo é um processo contínuo. 

A pessoa com autismo pode se beneficiar de suporte ao longo da vida, ajustando as estratégias de tratamento à medida que cresce e enfrenta novos desafios.

É importante destacar que cada pessoa com autismo é única, e o tratamento deve ser adaptado às suas necessidades individuais. 

Além disso, a aceitação e o apoio da sociedade desempenham um papel fundamental no bem-estar das pessoas com autismo. 

A compreensão e a inclusão são essenciais para criar um ambiente acolhedor e inclusivo para todos.

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  1. O SUS Tem o Dever de Oportunizar o Tratamento Adequado a Pessoa Com Autismo

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem o dever ético e legal de proporcionar tratamento adequado para pessoas com autismo

Isso decorre do princípio de universalidade estabelecido na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à saúde para todos os cidadãos, independentemente de sua condição de saúde. 

O tratamento no SUS deve incluir abordagem multidisciplinar, diagnóstico e intervenção precoces, terapias comportamentais, educação especializada e apoio às famílias. 

Além disso, é importante que organizações e defensores dos direitos das pessoas com autismo continuem a lutar por uma melhor acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde no SUS, promovendo a inclusão e a igualdade de acesso. 

O cumprimento dessas responsabilidades é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas com autismo no Brasil.

  1. SUS Negou Tratamento do Meu Filho Com Autismo e Agora?

Se o Sistema Único de Saúde (SUS) negou o tratamento para o seu filho com autismo, é importante entender que você tem direitos e opções disponíveis. 

Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:

  • Busque Esclarecimentos sobre os motivos da recusa;
  • Revisão da Decisão, você pode pedir uma revisão da negação do tratamento, isso envolve entrar em contato com a ouvidoria do SUS ou com a Secretaria de Saúde do seu município ou estado e solicitar uma revisão da decisão;
  • Documentação e Evidências que demonstrem a necessidade do tratamento para o seu filho;

E por fim, se a revisão da decisão não for bem-sucedida, considere procurar assistência jurídica. 

Uma advogada especializada em direitos da saúde pode ajudar a avaliar suas opções legais e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento do seu filho.

Enquanto busca a aprovação do tratamento pelo SUS, considere explorar recursos e organizações locais que possam oferecer terapias ou suporte para o seu filho. 

Existem instituições de caridade e grupos de apoio que podem fornecer assistência complementar.

Lembre-se de que a negação inicial não significa que não há esperança de obter o tratamento necessário para o seu filho. 

A persistência, a busca de informações e o apoio de profissionais e grupos de apoio podem ajudar a superar os desafios e garantir o acesso ao tratamento adequado para o autismo.

Não deixe de procurar por uma advogada especialista no direito do autista, hoje mesmo!

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Elisangela Coelho

OAB/RJ 199.064
OAB/ES 32062

Fundadora do Coelho Advocacia. Com uma origem humilde com vasta experiência em Direito Previdenciário e com a missão de ajudar milhares de pessoas a alcançarem os seus benefícios previdenciários.

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