O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma forma de auxílio assistencial, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a indivíduos em condição de fragilidade.
Além de proporcionar um valor equivalente a um salário-mínimo mensal aos idosos com idade superior a 65 anos, o BPC também presta auxílio às pessoas acometidas por doenças ou deficiências, independentemente da faixa etária.
Prossiga na leitura para conhecer quais enfermidades conferem direito ao recebimento do BPC, bem como entender o funcionamento deste benefício e os critérios necessários para a sua requisição.
Você irá ler aqui, mais sobre:
- Quais Doenças Têm Direito ao LOAS/BPC?
- Doenças Crônicas e o Direito ao BPC
- Doenças Mentais e o BPC LOAS
- Requisitos Para Comprovar Doença Para BPC/LOAS
- Como é Feita a Perícia Médica do LOAS?
- Como Solicitar o BPC/LOAS?
- Quanto Tempo Demora Para Sair o Resultado do LOAS?
Confira adiante!
- Quais Doenças Têm Direito ao LOAS/BPC?
Para obter o BPC, indivíduos com deficiência devem apresentar um nível de incapacidade que os impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições.
Ademais, é imprescindível comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento, ou tê-lo provido.
Separamos a seguir algumas enfermidades que conferem direito ao BPC:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em diagnóstico especializado;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Importante: o diagnóstico da doença não assegura automaticamente o recebimento do benefício. É necessário comprovar não apenas a baixa renda, mas também a incapacidade para o trabalho.
- Doenças Crônicas e o Direito ao BPC
As doenças crônicas podem conferir não apenas o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas também à concessão de uma aposentadoria por invalidez, dependendo dos critérios estabelecidos para o beneficiário.
Importante ressaltar que não existe uma lista exaustiva e definitiva de enfermidades que garantem o acesso ao BPC.
Portanto, é recomendável requerer o benefício e se submeter à avaliação médica pericial para determinar se os critérios necessários estão presentes.
É fundamental destacar que, mesmo que a perícia médica constate a incapacidade decorrente da doença, ainda é preciso comprovar a renda do requerente, que não deve ultrapassar o equivalente a um quarto do salário-mínimo por pessoa.
- Doenças Mentais e o BPC LOAS
Assim como nas enfermidades físicas, não há uma lista definitiva de doenças mentais que automaticamente garantam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso se deve à constante evolução do conhecimento médico, com novas descobertas de condições e variações na gravidade das mesmas entre os indivíduos.
Por isso, é crucial passar por uma avaliação médica pericial e apresentar o maior número possível de documentos que comprovem a condição do requerente, aumentando as chances de obtenção do benefício.
A inclusão de transplantados nas regras do LOAS:
Conforme previsto no Projeto de Lei 1074/19, que propõe alterações na Lei Orgânica de Assistência Social, pessoas com doenças graves e transplantados devem ser contempladas pelas disposições do LOAS.
Essa medida visa beneficiar aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que os impeçam de participar plenamente na sociedade em condições de igualdade.
O Projeto já foi aprovado pela Comissão, seguindo para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.
Assim, em breve, os transplantados poderão ter acesso ao BPC/LOAS para garantir seu sustento, desde que preencham os demais requisitos exigidos.
- Requisitos Para Comprovar Doença Para BPC/LOAS
Outras condições que conferem direito ao LOAS:
Além dos critérios já mencionados, há outras situações que podem garantir o acesso ao LOAS, dentre elas:
Ser portador de doença renal crônica: indivíduos que sofrem de insuficiência renal e necessitam de tratamento contínuo, como hemodiálise ou diálise peritoneal, podem solicitar o BPC, desde que atendam aos critérios de renda e incapacidade.
Ser indígena: os indígenas que vivem em comunidades tradicionais e enfrentam extrema pobreza podem ter direito ao BPC, mediante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Importante ressaltar que essas são apenas algumas das condições que podem conferir direito ao LOAS, mas não as únicas.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é fundamental cumprir determinados requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Entre esses requisitos, inclui-se a exigência de que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
Adicionalmente, nos casos em que a solicitação do benefício é fundamentada em razão de doença ou deficiência, torna-se necessário comprovar essa condição por meio de avaliação médica realizada pelo INSS.
Tal avaliação, conduzida por médicos peritos do INSS, visa verificar a existência, a natureza e o grau da deficiência do requerente, bem como sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Além da avaliação médica, o requerente do BPC também é submetido a uma avaliação social conduzida por assistentes sociais do INSS.
Esses profissionais têm a responsabilidade de analisar as condições socioeconômicas e ambientais da família e da comunidade em que o solicitante reside.
A avaliação social abrange diversos aspectos, tais como a renda familiar, as despesas com saúde, moradia, transporte e educação, entre outros fatores relevantes para determinar a elegibilidade do indivíduo ao benefício assistencial.
- Como é Feita a Perícia Médica do LOAS?
A avaliação pericial é conduzida por um médico perito designado pelo INSS, incumbido de examinar os documentos e a condição de saúde do requerente do benefício.
O perito tem como objetivo verificar se o indivíduo possui uma deficiência que resulte em incapacidade para o trabalho e para a vida autônoma.
Para realizar a perícia, o requerente deve iniciar o processo de solicitação do BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
Posteriormente, é necessário agendar a perícia utilizando os mesmos canais de comunicação.
No dia agendado para a perícia, é imprescindível apresentar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e os documentos médicos que comprovem a deficiência (laudos, exames, receitas, atestados).
É altamente recomendável levar todos os documentos originais e atualizados, uma vez que estes influenciarão na decisão do perito.
É importante salientar que, caso o requerente seja menor de idade ou incapaz, também é necessário apresentar os documentos do responsável legal.
Durante a perícia, o médico perito realiza questionamentos e exames físicos no solicitante.
Ademais, poderá requisitar exames complementares ou uma nova avaliação, caso julgue necessário para uma análise completa da condição de saúde do requerente.
- Como Solicitar o BPC/LOAS?
Existem diferentes maneiras de iniciar o processo de solicitação do BPC, sendo uma delas por meio do portal Meu INSS.
Para tanto, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Clique na opção “Novo pedido” e selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso“;
- Siga as instruções fornecidas e forneça as informações solicitadas, incluindo dados pessoais e documentos comprobatórios;
- Após o preenchimento dos dados, envie o pedido pelo próprio portal;
- Após o envio da documentação, o seu pedido do BPC será analisado pelo INSS.
Para solicitar o BPC é preciso ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e inscrever a família no Cadastro Único (CadÚnico).
No CRAS, o responsável familiar deve apresentar os seus documentos e os de todos os membros da família que residem na mesma casa.
Com o registro no CadÚnico efetuado, o próximo passo é acessar o Meu INSS e seguir os passos indicados anteriormente para solicitar o benefício.
Após o envio da solicitação, é possível acompanhar o status do seu pedido acessando o portal do Meu INSS ou ligando para o número 135, que é a central de atendimento do INSS.
- Quanto Tempo Demora Para Sair o Resultado do LOAS?
Conforme determina a Lei dos Processos Administrativos (Lei nº 9.784 de 1999), o prazo legal para a análise do BPC é de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, a partir da data do requerimento do benefício.
Entretanto, é importante destacar que o INSS, responsável pela análise dos pedidos, enfrenta uma considerável demanda de requerimentos, o que nem sempre permite o cumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, o tempo médio de espera pela análise administrativa de benefícios do INSS pode superar de 05 cinco meses em todo o país.
Adicionalmente, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo judicial que ampliou o período de análise de benefícios como o BPC/LOAS de 45 para 90 dias.
Essa medida foi adotada para evitar possíveis penalidades ao INSS por descumprimento dos prazos anteriormente estabelecidos pela Suprema Corte em decisão prévia.
Portanto, é impossível prever com precisão o tempo de espera pelo resultado do BPC/LOAS, uma vez que isso está sujeito à situação do INSS e à complexidade de cada caso.
Atenção: Para evitar atrasos na análise do BPC/LOAS, é fundamental apresentar todos os documentos necessários para comprovar a renda familiar e a condição de deficiência.
Qualquer inconsistência ou divergência nas informações fornecidas pode ocasionar atrasos no resultado ou até mesmo a recusa do benefício.
Se você ou alguém que você conhece está buscando acesso ao BPC/LOAS e precisa de orientação especializada, não hesite em procurar ajuda.
Uma advogada especializada no INSS pode fornecer o suporte necessário para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você receba o auxílio que merece.
Não deixe que a complexidade do processo impeça você de buscar o benefício ao qual tem direito.
Entre em contato com um profissional qualificado hoje mesmo e dê o primeiro passo em direção a uma assistência adequada e justa.
Lembre-se, você não está sozinho nessa jornada!
Busque ajuda e faça valer seus direitos!
