A aposentadoria é um direito dos trabalhadores que, após anos de contribuição para o INSS, atingem a idade mínima e o tempo de serviço exigido para o benefício.
No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre os efeitos de certos benefícios, como o auxílio-acidente, sobre o tempo necessário para se aposentar.
A grande questão é: quem recebe auxílio-acidente pode se aposentar mais cedo?
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a relação entre o auxílio-acidente e a aposentadoria, os direitos do trabalhador e como uma advogada especializada pode ajudar a garantir seus benefícios de forma eficiente.
Aqui, iremos falar mais de:
- O Que é o Auxílio-Acidente?
- O Auxílio-Acidente Conta Para o Tempo de Contribuição Para a Aposentadoria?
- Quem Recebe Auxílio-Acidente Pode Aposentar Mais Cedo?
- Como Funciona a Aposentadoria Para Quem Está Recebendo Auxílio-Acidente?
- Qual o Valor da Aposentadoria com Auxílio-Acidente?
- O Que Fazer se o INSS Negar o Seu Pedido de Aposentadoria?
- A Importância de Contar com uma Advogada Especialista em Aposentadoria
Confira este post e saiba tudo sobre os seus direitos!
O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes, mas que ainda pode continuar a trabalhar, embora com capacidade reduzida.
Ele serve como uma compensação financeira para aqueles que, devido ao acidente, não conseguem desempenhar suas atividades de forma plena.
O auxílio-acidente é pago até que o trabalhador se aposente, e o valor corresponde a 50% do valor do salário de benefício, com base na média das últimas contribuições do trabalhador.
Este benefício é importante porque ajuda o trabalhador a manter sua estabilidade financeira enquanto lida com as limitações impostas pela sequela do acidente.
O Auxílio-Acidente Conta Para o Tempo de Contribuição Para a Aposentadoria?
A grande dúvida de muitos trabalhadores é se o tempo de recebimento do auxílio-acidente conta para o cálculo da aposentadoria.
A resposta é sim, mas com algumas considerações.
O auxílio-acidente é considerado um benefício que não interrompe a contagem do tempo de contribuição, isso significa que, enquanto o trabalhador estiver recebendo o auxílio-acidente, ele continua contribuindo para o INSS, e o período em que recebe o benefício conta como tempo de serviço para a aposentadoria.
No entanto, é importante destacar que o tempo de recebimento do auxílio-acidente não conta para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria, ou seja, ele não influencia diretamente o valor do benefício de aposentadoria, mas contribui para o tempo total necessário para se aposentar.
Quem Recebe Auxílio-Acidente Pode Aposentar Mais Cedo?
Apesar de o tempo de recebimento do auxílio-acidente contar para a aposentadoria, ele não altera a idade mínima para se aposentar.
Ou seja, o trabalhador que recebe auxílio-acidente deve atingir a idade mínima exigida pela reforma da previdência, que hoje é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para se aposentar.
No entanto, o tempo de contribuição do trabalhador será reduzido, o que pode facilitar a aposentadoria mais cedo no caso de quem já completou o tempo de serviço necessário, mas ainda não atingiu a idade mínima.
Exemplo Prático:
Se um trabalhador começou a receber o auxílio-acidente aos 50 anos e já tem 15 anos de contribuição ao INSS, ele ainda precisará atingir a idade mínima de 62 anos (se mulher) ou 65 anos (se homem) para se aposentar, mas o tempo que ele recebeu o auxílio-acidente será computado para completar o tempo necessário para aposentadoria.
Portanto, enquanto o auxílio-acidente pode ajudar a completar o tempo de serviço mais rapidamente, ele não reduz a idade mínima para aposentadoria.
Como Funciona a Aposentadoria Para Quem Está Recebendo Auxílio-Acidente?
Quando um trabalhador que recebe auxílio-acidente atinge os requisitos para aposentadoria, ele deve solicitar o benefício de aposentadoria ao INSS.
O auxílio-acidente será cessado assim que o trabalhador for aposentado, porém, o tempo de recebimento do auxílio-acidente até a aposentadoria será computado como tempo de contribuição.
Existem dois tipos principais de aposentadoria que podem ser solicitados:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para aqueles que atingiram o tempo de contribuição exigido, mas ainda não atingiram a idade mínima;
- Aposentadoria por Idade: Quando o trabalhador já completou a idade mínima exigida pela Previdência Social.
Em ambos os casos, o tempo de recebimento do auxílio-acidente será considerado no cálculo do tempo de contribuição.
Qual o Valor da Aposentadoria com Auxílio-Acidente?
O valor da aposentadoria de um trabalhador que recebeu auxílio-acidente será calculado da mesma forma que o valor de aposentadoria de qualquer outro segurado do INSS.
Ou seja, será feita uma média das últimas contribuições do trabalhador, levando em consideração o tempo total de contribuição, incluindo o período em que o trabalhador recebeu o auxílio-acidente.
O benefício de aposentadoria será baseado na renda mensal inicial (RMI), que é a média das contribuições de 80% dos maiores salários de contribuição do trabalhador. Quanto maior for o tempo de contribuição e o valor das contribuições, maior será o valor da aposentadoria.
O Que Fazer se o INSS Negar o Seu Pedido de Aposentadoria?
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS.
Caso o recurso seja negado novamente, o trabalhador tem o direito de entrar com uma ação judicial para garantir seu direito à aposentadoria.
Neste tipo de situação, é fundamental contar com a ajuda de uma advogada especializada em direito previdenciário, que pode orientá-lo sobre como proceder, quais documentos são necessários, e como garantir que seus direitos sejam respeitados.
A Importância de Contar com uma Advogada Especialista em Aposentadoria
O processo de solicitação de aposentadoria e o recurso em caso de negativa do INSS podem ser complexos e burocráticos.
Por isso, contar com a ajuda de uma advogada especializada é essencial para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o processo seja o mais rápido e eficaz possível.
Uma advogada especializada em direito previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, na solicitação dos benefícios e na preparação de recursos administrativos e ações judiciais, caso seja necessário.
Embora o auxílio-acidente não permita que o trabalhador se aposente mais cedo em termos de idade, ele contribui para o tempo de contribuição, o que pode facilitar a aposentadoria mais rapidamente para aqueles que já atingiram o tempo necessário de serviço.
Se você está recebendo o auxílio-acidente e deseja entender melhor seus direitos em relação à aposentadoria, ou se teve problemas ao solicitar sua aposentadoria, não deixe de contar com a ajuda de uma advogada especializada.
Entre em contato com o Escritório Elisângela Coelho Advogados Associados e receba a orientação necessária para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.
Nossa equipe está pronta para ajudar você a alcançar seus objetivos de forma segura e eficiente.
