Você sabia que a obesidade pode impactar seus direitos previdenciários?
Saiba tudo sobre quem tem direito à aposentadoria por invalidez neste artigo.
Descubra como a lei se aplica e quais os desafios enfrentados.
Você irá ler neste post:
- Entendendo a Obesidade
- Obesidade Dá Direito à Aposentadoria?
- Como Funciona a Aposentadoria Por Invalidez Por Obesidade?
- Quais os Documentos Exigidos Para se Aposentar Por Invalidez?
- Entenda a Importância da Advogada Especialista
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- Entendendo a Obesidade
A obesidade, reconhecida como uma doença, é uma condição médica caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal.
A sua determinação frequentemente é feita por meio do índice de massa corporal (IMC), que relaciona peso e altura, um IMC igual ou superior a 30 geralmente indica obesidade.
Essa condição pode ser influenciada por diversos fatores, como predisposição genética, estilo de vida, dieta inadequada, falta de atividade física, condições médicas subjacentes e uso de certos medicamentos.
Não se limitando apenas à aparência física, a obesidade está associada a uma série de problemas de saúde, como diabetes tipo 2, doenças cardíacas, hipertensão, hipercolesterolemia, distúrbios respiratórios e problemas articulares, entre outros.
O manejo da obesidade requer uma abordagem multidisciplinar que envolve mudanças na dieta, aumento da atividade física, terapia comportamental, uso de medicamentos e, em alguns casos, cirurgia bariátrica.
O tratamento visa não apenas à redução de peso, mas também à melhoria da saúde geral e à prevenção de complicações relacionadas à saúde.
- Obesidade Dá Direito à Aposentadoria?
A obesidade, caracterizada pelo excesso ponderal e acúmulo adiposo no organismo, manifesta-se por um índice de massa corporal (IMC) superior a 30.
Esta enfermidade, para além de sua dimensão estética, pode ocasionar sérias complicações de saúde, tais como diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.
Por meio de intervenções terapêuticas, como reeducação alimentar, exercícios físicos regulares e, em alguns casos, procedimentos cirúrgicos como a gastroplastia, é possível controlar ou até mesmo reverter o quadro da patologia.
Entretanto, mesmo após a realização de gastroplastia, faz-se necessário adotar um novo modus vivendi, pautado por hábitos alimentares salutares e práticas de atividades físicas, dado que a doença pode ocasionar sequelas persistentes.
O benefício previdenciário de auxílio-doença, outorgado em situações de incapacidade laboral total e temporária, pode ser pleiteado por indivíduos afetados pela obesidade.
Reconhecida como moléstia pela Organização Mundial da Saúde, a obesidade pode desencadear tal incapacidade, sobretudo quando associada a comorbidades graves.
Contudo, o INSS adota critérios rigorosos na análise desses pedidos, a presença de um estágio avançado da moléstia, caracterizado por limitações manifestas na locomoção, respiração e afecções cardiológicas, por exemplo, figura como uma das condições para a concessão do aludido benefício.
Cumpre ressaltar que, em raras ocasiões, a obesidade se configura como a única causa da incapacidade.
Geralmente, ao alcançar esse estágio, a obesidade já instigou a manifestação de outras enfermidades, passíveis, por si sós, de justificar a concessão do auxílio, como cardiopatias, hepatopatias, discopatias, lordoses, diabetes mellitus grave, hipertensão arterial, dentre outras.
No caso de recusa do pleito de auxílio-doença pelo INSS, o interessado ainda detém a faculdade de recorrer ao Poder Judiciário, onde as chances de obtenção do benefício são consideravelmente ampliadas.
O trâmite judicial pode variar de seis meses a um ano para casos digitais, enquanto para casos físicos, tal período pode ser ligeiramente estendido.
A digitalização dos processos tem conferido celeridade à resolução das demandas, porém, a volumosa demanda ainda se traduz no prolongamento dos prazos de conclusão.
Ademais, cumpre ressaltar que o INSS reconhece como segurado aquele que efetua contribuições de forma mensal ao INSS.
Caso haja interrupção das contribuições após doze meses de vínculo, ainda é facultado ao segurado requerer o auxílio-doença e outros benefícios previdenciários por mais 12 meses.
Esse período é comumente designado como “período de graça”, para maiores esclarecimentos sobre a qualidade de segurado, sugere-se a consulta ao portal eletrônico do INSS: Meu INSS.
- Como Funciona a Aposentadoria Por Invalidez Por Obesidade?
A relação entre obesidade e direito à aposentadoria por invalidez é fundamental para indivíduos afetados por esta condição de saúde.
A aposentadoria por invalidez, direcionada aos participantes inscritos na Previdência Social, constitui um benefício concedido a todo segurado que demonstre estar permanentemente incapacitado para exercer as suas atividades laborais.
Nesse contexto, a obesidade pode ser considerada como uma das causas subjacentes à incapacidade laboral, especialmente quando associada a complicações de saúde significativas, como diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.
Esta incapacidade permanente precisa ser comprovada através de uma Perícia Médica, na qual o médico designado pelo INSS avalia se as condições de saúde do segurado impossibilitam a realização de qualquer tipo de trabalho, comprometendo diretamente sua subsistência.
É importante ressaltar que o direito à aposentadoria por invalidez independe do regime de trabalho do segurado, podendo ser pleiteado por profissionais empregados sob o regime CLT, autônomos ou mesmo desempregados, desde que mantenham a qualidade de segurado.
Ademais, existem situações excepcionais em que é possível solicitar o benefício sem cumprir o período de carência do INSS, como em casos de acidentes, doenças ou acidentes do trabalho, e doenças irreversíveis.
Os critérios e exigências para requerer a aposentadoria por invalidez permanecem inalterados após a recente Reforma da Previdência.
Além da qualidade de segurado, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 meses e estar no período de graça.
A incapacidade definitiva para o trabalho é essencial para garantir o direito a este benefício.
Após a comprovação dos requisitos necessários, é realizado o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, que segue uma fórmula específica estabelecida pela lei.
Em certos casos, o segurado pode ainda receber um acréscimo no valor do benefício, caso necessite de assistência permanente de terceiros.
Diante dessas informações, é recomendado que o segurado busque o auxílio de uma advogada previdenciária para garantir que seu pedido seja realizado de maneira adequada e segura juridicamente, assegurando assim os seus direitos previdenciários frente à obesidade e suas possíveis complicações.
- Quais os Documentos Exigidos Para se Aposentar Por Invalidez?
A obtenção da aposentadoria por invalidez demanda a apresentação de documentos que comprovem a situação de incapacidade laboral do requerente. Dentre os documentos exigidos pelo INSS, destacam-se:
- Documentos de identificação pessoal do segurado, tais como carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e, caso seja estrangeiro, documento de residência permanente ou temporária;
- Documentos que evidenciem a qualidade de segurado do requerente, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, guias de recolhimento ou outros documentos que atestem o vínculo com a Previdência Social;
- Laudos e relatórios médicos detalhados, emitidos por profissionais habilitados, que descrevam as condições de saúde do segurado e atestem sua incapacidade laboral permanente;
- Resultados de exames médicos complementares, como exames laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, entre outros, que corroboram com o diagnóstico médico e agravam a condição de invalidez;
- Em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, é exigida a apresentação de documentos que comprovem o nexo causal entre a atividade laboral e a incapacidade, tais como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou relatórios médicos periciais;
- Relatórios de perícia médica realizados pelo próprio INSS, que avaliem a capacidade laborativa do segurado e subsidiem a decisão administrativa sobre a concessão do benefício.
A apresentação completa e organizada desses documentos é essencial para embasar o pedido de aposentadoria por invalidez perante o INSS, assegurando a análise precisa e fundamentada da situação do segurado e a garantia de seus direitos previdenciários.
- Entenda a Importância da advogada Especialista
Entender a importância da advogada especializada em direito previdenciário é fundamental para garantir seus direitos frente ao INSS.
Aqui estão algumas razões pelas quais esse profissional é importante: a advogada previdenciária possui profundo entendimento das nuances da lei, assegurando que você tenha acesso aos seus direitos conforme a lei.
Ela irá orientá-lo sobre os documentos necessários para solicitar benefícios previdenciários, adaptando-se à sua situação específica.
Durante o processo no INSS, a advogada estará ao seu lado, desde a protocolização do requerimento até a realização de perícias médicas, garantindo que tudo ocorra conforme o esperado.
Atuando como seu representante legal, ele defenderá seus interesses em todas as etapas do processo administrativo.
Se necessário, a advogada pode recorrer à via judicial para buscar a concessão dos benefícios previdenciários, utilizando a sua expertise para garantir o sucesso da demanda.
Contar com a assessoria de uma advogada especializada é fundamental para proteger os seus direitos e defender seus interesses perante o INSS e o Judiciário.
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