Você sabia que, os transtornos mentais e psicológicos podem conferir direito a benefícios previdenciários pelo INSS.
Esses benefícios estão previstos na lei previdenciária, e é importante compreender quais doenças se enquadram nesse contexto.
Quando alguém enfrenta condições como depressão, ansiedade, transtorno bipolar, entre outros, e essas condições impactam significativamente sua capacidade de trabalhar, é possível solicitar auxílio do INSS.
Para obter esses benefícios, é necessário passar por uma avaliação médica e seguir os procedimentos determinados pela lei.
Saiba mais aqui!
Neste post, você irá ler mais sobre:
- Entendendo o Que São Transtornos Mentais e Doenças Psicológicas
- INSS e os Transtornos Mentais
- Quais os Benefícios do INSS Para Quem Sofre Com Transtornos Mentais
- Recursos em Caso de Negativa Pelo INSS
- Como Funciona a Perícia Nestes Casos?
Fique conosco e saiba mais sobre os seus direitos!
- Entendendo o Que São Transtornos Mentais e Doenças Psicológicas
O termo “doenças psicológicas” refere-se a uma ampla gama de distúrbios e perturbações que afetam não apenas a mente, mas também os sentimentos, as interações sociais, a percepção da realidade e até mesmo a saúde física das pessoas.
Estas condições comprometem o bem-estar e a saúde integral dos indivíduos.
Para classificar e diagnosticar essas condições, são utilizadas referências como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e a Classificação Internacional de Doenças (CID).
O DSM, por exemplo, organiza os diagnósticos em cinco eixos, abrangendo desde transtornos clínicos, como depressão e ansiedade, até transtornos de personalidade, como o borderline e o narcisista.
Além disso, considera fatores médicos, ambientais e de funcionamento global.
Assim como o DSM, o CID é uma ferramenta utilizada por profissionais de saúde mental para classificar e compreender as doenças psicológicas, garantindo uma abordagem consistente e fundamentada no tratamento dessas condições.
- INSS e os Transtornos Mentais
É importante ressaltar que o segurado pode ser afastado por qualquer doença que resulte em incapacidade laboral.
No entanto, se o afastamento for decorrente de uma enfermidade relacionada ao trabalho e perdurar por mais de 15 dias, é possível obter do INSS o benefício por incapacidade temporária acidentária.
Este benefício traz consigo uma série de garantias, incluindo:
- Isenção de carência para a obtenção do benefício;
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
- Proteção contra demissão sem justa causa durante este período;
- Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador;
- Contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Ao calcular o valor do benefício, o INSS considera 100% da média salarial do segurado quando a causa do afastamento está relacionada a doença ou acidente de trabalho.
No entanto, se a incapacidade for originada por outra causa, o cálculo considera 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano adicional que ultrapasse o tempo mínimo de contribuição.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, somente em 2023 foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade em decorrência de transtornos mentais e comportamentais no Brasil.
Este número engloba tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto os por incapacidade permanente.
Dentre os transtornos mentais mais frequentes que levam à concessão de benefícios pelo INSS, destacam-se:
- Transtornos esquizoafetivos;
- Transtorno bipolar;
- Transtorno do espectro autista;
- Transtornos de ansiedade, como síndrome do pânico e fobias;
- Transtornos causados pelo uso de álcool;
- Transtornos depressivos;
- Transtornos obsessivos-compulsivos.
Na sequência iremos explicar quais são os benefícios do INSS destinado às pessoas com transtornos mentais, confira!
- Quais os Benefícios do INSS Para Quem Sofre Com Transtornos Mentais
Os benefícios concedidos pelo INSS para pessoas com transtornos mentais são fundamentais para garantir amparo em situações de incapacidade laboral.
Abaixo, detalhamos os principais benefícios disponíveis:
- Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido quando o segurado fica impossibilitado de trabalhar devido a doença por mais de 15 dias, com prescrição médica.
Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, manter a qualidade de segurado e cumprir o prazo de carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente de trabalho, doença de trabalho ou doenças graves.
Esta aposentadoria é concedida quando a incapacidade é total e permanente para qualquer atividade laboral.
É exigido comprovar a incapacidade total e permanente e manter a qualidade de segurado.
As pessoas com transtornos mentais podem ser consideradas como a pessoa com deficiência para fins previdenciários.
Podem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade, seguindo os requisitos específicos para cada modalidade, incluindo grau de deficiência e tempo mínimo de contribuição.
Este benefício é destinado a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, inclusive aqueles com transtornos mentais.
É necessário atender aos critérios de renda per capita familiar e passar por perícia do INSS para constatar a condição de deficiência.
Estes benefícios visam prover suporte financeiro e segurança para aqueles que enfrentam desafios devido a transtornos mentais, assegurando o acesso a recursos essenciais para sua subsistência e qualidade de vida.
- Recursos em Caso de Negativa Pelo INSS
Se o seu pedido de benefício foi negado pelo INSS, mesmo após cumprir todos os requisitos exigidos, você possui três alternativas:
- Não aceitar a decisão e agir: Esta é a opção menos indicada. Se você tem convicção de que preenche os requisitos para o benefício, é crucial persistir na busca pelos seus direitos;
- Recorrer administrativamente junto ao INSS: Você pode interpor recurso na mesma agência em que solicitou o benefício.
Após essa etapa, o recurso é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social, onde seu caso será reexaminado;
- Ingressar com ação judicial: Esta opção é bastante vantajosa para o segurado, pois permite uma análise mais ampla e detalhada do caso pela Justiça.
Embora a contratação de uma advogada não seja obrigatória em nenhuma dessas instâncias, é altamente recomendável buscar a assessoria de uma especialista em direito previdenciário.
Este profissional será capaz de avaliar sua situação de forma minuciosa e orientá-lo sobre a melhor estratégia a adotar em seu caso específico.
- Como Funciona a Perícia Nestes Casos?
Na data da perícia, é essencial levar os seguintes documentos, especialmente para os benefícios por incapacidade:
- Laudos médicos atualizados
É importante apresentar laudos médicos recentes, especialmente aqueles emitidos por um médico especialista, como um psiquiatra.
Esses laudos devem declarar a sua condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.
- Relação dos medicamentos
Leve consigo uma lista dos medicamentos que está tomando para tratar sua doença psicológica.
Isso ajudará o perito a entender o tratamento que você está seguindo.
- Prontuário médico
Se possível, leve também o seu prontuário médico.
Esse documento pode ser obtido gratuitamente no hospital onde você recebe tratamento.
O prontuário contém informações detalhadas sobre o seu histórico médico e pode ser útil para comprovar sua condição de saúde.
É crucial demonstrar para o perito não apenas a existência da doença psicológica, mas também como ela impacta significativamente sua vida diária e sua capacidade de trabalhar.
Explique como a doença afeta suas atividades cotidianas, incluindo seu desempenho no trabalho, e como continuar exercendo sua função pode prejudicar ainda mais sua saúde e até mesmo colocar em risco sua vida e a de outras pessoas.
Essas informações são essenciais para que o perito compreenda a gravidade da sua situação e possa tomar uma decisão justa sobre seu pedido de benefício por incapacidade.
Neste artigo, abordamos os principais benefícios oferecidos pelo INSS para pessoas que sofrem de doenças psicológicas, incluindo o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD).
É importante ressaltar que os benefícios por incapacidade relacionados a doenças psicológicas podem ser decorrentes de acidente de trabalho, seja este o desencadeador da doença ou o fator responsável pelo seu agravamento.
Ao se submeter à perícia médica, é fundamental não apenas apresentar laudos médicos, mas também destacar como a doença impacta o desempenho no trabalho e a saúde do indivíduo.
O ambiente de trabalho pode agravar a condição psicológica do portador da doença, além de representar um risco para terceiros.
Por exemplo, um motorista de ônibus com depressão ou esquizofrenia pode colocar em perigo a vida de passageiros e pedestres.
Caso o INSS negue o direito aos benefícios, é possível buscar a obtenção desses direitos por meio judicial, mediante uma nova perícia realizada por um perito judicial.
O nosso escritório, Elisangela Coelho Advogados, está à disposição para auxiliá-lo na busca pelos seus direitos previdenciários, contando com uma equipe especializada no atendimento de pessoas portadoras de doenças psicológicas.