Muitas vezes, o segurado incapacitado para o trabalho seja por doença, acidente ou deficiência, pode ter direito ao serviço disponibilizado pelo INSS chamado reabilitação profissional.
Neste artigo, iremos explicar para você tudo que você precisa saber sobre esse serviço incrível do INSS!
A que você irá ler:
1. Do Que se Trata a Reabilitação Profissional do INSS?
2. Programa de Reabilitação Profissional
3. Entenda Como Funciona a Reabilitação Profissional
4. Quem Tem Direito a fazer a Reabilitação Profissional do INSS?
5. Benefícios da Reabilitação Profissional do INSS
6. Principais Dúvidas Sobre a Reabilitação Profissional
7. Fim da Reabilitação Profissional
Fique por dentro dos seus direitos e confira este post!
- Do Que se Trata a Reabilitação Profissional do INSS?
A reabilitação profissional é um programa criado pelo INSS para auxiliar na recuperação de trabalhadores com alguma limitação profissional seja em razão de acidente , doença ou deficiência.
Muitas vezes, o segurado em razão dos custos do tratamento de sua doença ou acidente, ele encontra barreiras para se reabilitar em sua atual função ou para outra profissão que ele deseje exercer.
Cabe destacar que, o próprio INSS emite um atestado para certificar que o segurado está apto para o retorno ao trabalho e assim ele poderá exercer as suas atividades.
- Programa de Reabilitação Profissional
O programa de reabilitação é uma das formas da Previdência Social se responsabilizar e amparar o segurado em uma situação complicada em que ele se encontre com dificuldades para retornar às suas atividades laborais.
A reabilitação para o retorno ao trabalho é um direito do cidadão, pois, o direito constitucional do trabalho é garantida, a alocação do funcionário ao ambiente de trabalho de acordo com a sua situação, no caso da incapacidade é destinado uma vaga ao segurado coincidente com a sua situação de incapacidade.
Através do programa o INSS irá entregar meios necessários para que o segurado retorne às atividades laborais rotineiras.
O segurado que entrar no programa de reabilitação do INSS irá passar por um atendimento completo, individual e personalizado de uma equipe com inúmeros profissionais da área de saúde e humana.
Não há necessidade de investimentos ou gás financeiro por parte do próprio beneficiário, para que ele participe do programa.
Além da sua ajuda de médicos, psicólogos, serviço social, entre outros, há ainda uma ajuda financeira por parte do governo.
Inclusive o INSS realiza o processo de reabilitação de forma remota, sem precisar do deslocamento do cidadão.
Essa é uma forma de ajudar as pessoas a conseguirem retornar às suas atividades laborais, garantindo a sua total reabilitação profissional.
- Entenda Como Funciona a Reabilitação Profissional
É dever do INSS fornecer a reabilitação com uma equipe multidisciplinar para realizar o tratamento da reabilitação ou readaptação do segurado.
Essa equipe terá profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, assistente social, sociólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais.
Em casos especiais, o INSS poderá ser obrigado a fornecer o auxílio transporte e o auxílio alimentação no período em que o segurado estiver em reabilitação.
Isso se dá pela função da Previdência em ser uma espécie de Seguro Social, o INSS é responsável por fazer toda a operação dos benefícios e com isso inclui-se a reabilitação profissional.
É preciso entender que a Previdência Social funciona igual a um seguro, sendo preciso contribuir para ter direito aos benefícios do INSS.
- Quem Tem Direito a fazer a Reabilitação Profissional do INSS?
Para tanto é necessário ter outra qualidade de segurado da Previdência, em outras palavras, realizar os pagamentos mensais ao INSS.
Mas que isso, é necessário que o cidadão esteja afastado do trabalho e recebendo o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
As seguintes pessoas poderão participar do programa de reabilitação:
- Os segurados que recebem auxílio-doença;
- Pessoas que não estão dentro das condições de carência para o auxílio-doença comum, sendo considerado incapaz ao trabalho;
- Segurados que recebem aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que tenham a sua capacidade de trabalho reduzida ou limitada em razão da doença ou acidente;
- O segurado que recebe aposentadoria por invalidez;
- Dependentes do trabalhador;
- Pessoas com deficiência, incluindo os dependentes.
O artigo 416 da Instrução Normativa número 128/2022 define quem poderá ter direito à reabilitação profissional.
Atenção: a Previdência Social não tem obrigatoriedade de atender todos os beneficiários que possuem direitos.
Existem alguns beneficiários com direito e que, a previdência tem obrigação de atender, sendo eles:
- Os que recebem auxílio por incapacidade temporária;
- Os que não possuem carência para o benefício por incapacidade temporária;
- Os que recebem salários da aposentadoria por incapacidade permanente;
- Pensionistas Inválidos;
- Previdenciário que recebe aposentadoria programada, especial ou por idade do trabalhador rural que exerça um trabalho que o regime geral da Previdência abranja, entretanto com capacidade de trabalho menor por causa da doença do acidente.
As demais pessoas continuam tendo direito, entretanto, fica a critério do INSS através de avaliação casual ou direito ao acesso à reabilitação profissional do INSS.
- Benefícios da Reabilitação Profissional do INSS
Separamos aqui, para vocês, alguns benefícios da reabilitação profissional do INSS para o segurado.
O Final da reabilitação se dá, quando o segurado que está afastado ou tem deficiência, mesmo que pense em retornar ao trabalho ele poderá encontrar algumas limitações e dificuldades.
Neste sentido, a reabilitação profissional do INSS terá as seguintes vantagens:
- Realocação do trabalhador no mercado de trabalho;
- Pagamento do benefício do auxílio-doença até que o segurado esteja apto para retornar ao Labor;
- Treinamento do funcionário para desempenhar atividade que lhe garanta a própria subsistência;
O pagamento dos tratamentos necessários para reabilitação incluindo gastos financeiros com o transporte, alimentação e hospedagem entre outros benefícios.
- Principais Dúvidas Sobre a Reabilitação Profissional
Muitas pessoas possuem diversas dúvidas sobre a reabilitação profissional do INSS, separamos algumas e iremos explicá-las para vocês.
A reabilitação profissional dá direito a aposentadoria?
A primeira coisa a analisar é que realmente existem casos em que há a possibilidade de reabilitação, em outros casos a reabilitação não é uma realidade disponível para o segurado.
No caso de indisponibilidade da reabilitação profissional por incapacidade permanente, o segurado neste caso passa a ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente ou mais conhecida como aposentadoria por invalidez.
Eu continuo recebendo o auxílio-doença enquanto estou realizando a reabilitação profissional?
O segurado que já estiver recebendo benefício do auxílio-doença e iniciar o processo de reabilitação poderá continuar recebendo o benefício normalmente.
Este valor será pago na conta do beneficiário até o fim da reabilitação profissional, conforme previsto no artigo 62, 1º, da Lei 8213/91.
O que eu faço se eu não tiver direito a reabilitação profissional do INSS?
Neste caso, o INSS irá analisar as condições do segurado e irá entender se esse tempo é a possibilidade do processo da reabilitação Profissional ou não.
No caso de o INSS, entender que a reabilitação profissional não é viável, o beneficiário continua recebendo o seu auxílio-doença até o fim do período da incapacidade temporária.
Até o final desse período de incapacidade temporária ocorrer a incapacidade total, o segurado terá direito a receber aposentadoria por invalidez.
- Fim da Reabilitação Profissional
O final da reabilitação profissional se dará quando o segurado estiver apto ao retorno ao trabalho.
Muitas vezes, após o tratamento, a reabilitação profissional poderá ser cancelada por serem identificados que a incapacidade de segurar se tornou permanente.
Novamente repetimos que, neste caso, o segurado passa a receber a aposentadoria por invalidez.
Alguém pode ocorrer do INSS suspender ou indeferir o pedido de reabilitação profissional, nestes casos, orientamos que, você busque pela ajuda de uma advogada previdenciária para interpor o recurso administrativo e se necessário uma ação judicial.
Contar com uma advogada especialista no direito da Previdência irá te oferecer muitas vantagens, entre elas caso seu pedido esteja tendo uma demora excessiva.
Apenas uma advogada especialista poderá te orientar e tomar as medidas cabíveis para acelerar o processo, sempre de acordo com o seu direito e com a legislação vigente.
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Grande abraço!
Até a próxima!