Você já ouviu falar do salário-família?
Você sabia que esse benefício Previdenciário é destinado à segurada empregada e a muitos outras pessoas?
Saiba mais aqui neste post!
Aqui você irá entender mais sobre:
2. Qual o Critério Para Obter Esse Benefício?
3. 04 Coisas Que Você Precisa Saber Sobre o Salário Família
4. Quando o Salário Família é Cessado?
5. Por Que é Importante Contar Com a Ajuda de Uma Advogada Especialista em Direito da Previdência
Entenda mais sobre o benefício do salário família e saiba se você tem direito aqui!
- O Que é o Salário Família?
É importante primeiramente e você, não confunda o salário família com o salário maternidade, são coisas diferentes.
O salário família se trata de um benefício que tem como finalidade prestar um auxílio financeiro aos trabalhadores de baixa renda na criação e no desenvolvimento de filhos menores de 14 anos ou incapazes.
Já o salário maternidade é destinado às seguradas que tiveram um parto ou aborto não criminoso.
Ou seja, são coisas totalmente diferentes, entretanto são benefícios pagos pelo INSS.
O salário-família é um benefício previdenciário disposto nos artigos 65 e seguintes da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015.
O benefício do salário família é destinado para a segurada empregada doméstica, trabalhador avulso, alguns aposentados e ainda ao beneficiário de auxílio-doença que esteja em situação de vulnerabilidade.
- Qual o Critério Para Obter Esse Benefício?
Um dos principais requisitos é a idade, o filho completando 14 anos o benefício será cessado, vez que no tocante da incapacidade quando se ultrapassa a idade limite esta deve ser verificada por meio de perícia médica a cargo da previdência social para continuidade do pagamento do benefício.
Além do requisito da idade do filho do equiparado, outro requisito importante para a concessão do benefício é a remuneração do segurado, que conforme a Emenda Constitucional nº 20/1998 passa a ser devido apenas aos segurados com baixa renda.
Cabe ressaltar que, os aposentados por incapacidade permanente ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais do sexo masculino ou com 60 anos do sexo feminino terão também direito ao pagamento do salário família que será pago em conjunto com aposentadoria.
Em outras palavras, o benefício do salário família pode ser acumulativo nesta hipótese.
É importante ter em mente que o benefício é pago em razão dos dependentes e é destinado ao segurado e não aos dependentes deste.
- 04 Coisas Que Você Precisa Saber Sobre o Salário Família
Separamos aqui, algumas informações importantes para que você entenda mais sobre o salário família, confira a seguir.
1.Natureza do Benefício
O salário família tem como natureza jurídica ser um benefício previdenciário, uma vez que não é encargo direcionado ao empregador que por vezes pode virar uma confusão no segurado.
Isso porque, o fato do pagamento ser feito pelo próprio empregador, todavia, em razão do empregador efetuar o pagamento ele realiza de forma os interior a compensação dos valores, no que pese ou recolhimento previdenciário devido.
2. Do Valor do Pagamento do Benefício
O pagamento de salário família consiste em três parcelas do segurado receberá quantas parcelas tiver em razão do número de filhos.
Isso quer dizer que, se, por exemplo, Roger tiver três filhos ele receberá três parcelas de salário família com pagamento até a idade de 14 anos de cada um deles.
E ainda, se o filho for considerado incapaz isso independente da idade e precisará ser realizada uma perícia médica para comprovar a incapacidade .
Quanto é o valor do benefício de salário família está definido pela renda mensal do segurado e tem caráter complementar.
De acordo com a Portaria Interministerial n °12 do MTP/ME, publicada em janeiro deste ano a abre parentes (2022) o valor da parcela será de R$ 1.655,98, o que resulta em uma parcela de R$ 56,47 por filho.
3. Data do Início do Salário Família
A data do início do pagamento do benefício se dá a partir do mês em que o segurado apresentar a certidão de nascimento e os demais documentos do filho menor ou equiparado.
E assim que apresentada documentação, é preciso que o beneficiário confira os seus documentos, bem como, preencha todos os requisitos para receber o benefício de salário família.
- Quando o Salário Família é Cessado?
Ela pergunta frequentemente: quando o salário-família será cessado?
Ou seja, quando é que ele acaba?
O benefício de salário família irá acabar nas seguintes situações:
- Por morte do filho ou equiparado a contar do mês seguinte ao óbito;
- O filho ou equiparado completar 14 anos de idade, com exceção do filho incapaz a contar do mês seguinte da data do seu aniversário;
- Quando houver a recuperação da capacidade do filho ou equiparado em capaz, ao contrário do mês seguinte ao da cessação da incapacidade;
Também será cessado o benefício quando o segurado vier a ficar desempregado.
5. Por Que é Importante Contar Com a Ajuda de Uma Advogada Especialista em Direito da Previdência
A presença de uma advogada não é obrigatória quando o beneficiário for pedir o benefício, entretanto, ao contar com uma advogada especialista no direito da Previdência o solicitante aumenta (e muito) as suas chances na concessão do benefício.
Visto que, a advogada especialista em Previdência saberá orientar o segurado quanto ao seu direito, bem como, os documentos necessários para comprovar o seu direito e preenchimento de requisitos.
Além de que a, uma advogada previdenciária saberá orientar de forma técnica não apenas o pedido, mas, também possível recurso que o segurado venha precisar.
Não é incomum que o INSS indeferiu os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais aos segurados, visto que os valores de tais benefícios acarretam em aumento de valores dos cofres públicos.
Logo, o INSS muitas vezes nega o pedido de forma arbitrária, visando à economia dos cofres públicos, visto que os pedidos de benefícios previdenciários sempre possuem alta demanda.
Que forma que é imprescindível contar com a experiência de uma advogada especialista na área, com isso o segurado consegue aumentar as suas chances na concessão do benefício e ter o valor correto do mesmo.
E você será que tem direito ao salário-família?
Ou ainda, Você tem alguma dúvida sobre o tema?
Se você tiver dúvidas sobre o salário família, comente aqui conosco!
E que este conteúdo foi útil para você, compartilhe com mais pessoas e ajude muitas outras pessoas a conhecerem mais sobre seus direitos!
Até logo
