A condição de obesidade pode conferir direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?
Além disso, quais outros benefícios previdenciários estão disponíveis para pessoas obesas?
Este artigo aborda essas questões de forma clara e acessível.
Nele, você encontrará informações sobre:
- Entendendo Mais Sobre a Obesidade
- Por Dentro do Benefício BPC LOAS
- Possibilidade de Obtenção do BPC LOAS Devido à Obesidade
- Relação entre Obesidade e Aposentadoria Por Invalidez
- O INSS Pode Negar o Meu Pedido de BPC LOAS?
Para saber mais sobre o BPC LOAS e seus requisitos, continue a leitura deste artigo.
- Entendendo Mais Sobre a Obesidade
A obesidade é caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, comprometendo a saúde da pessoa.
Tal condição resulta de um desequilíbrio crônico entre a ingestão e o gasto energético, levando ao armazenamento elevado de energia sob a forma de gorduras.
Os fatores genéticos, psicossociais, culturais, nutricionais e metabólicos contribuem para seu surgimento, conferindo-lhe um caráter de doença crônica associada a outras doenças crônicas.
Embora o INSS geralmente não considere a obesidade, em si, como incapacitante para o trabalho, existem casos em que ela pode levar a danos na saúde do trabalhador, tornando incompatível a continuidade da profissão.
É importante destacar que a avaliação da incapacidade (perícia médica) compete ao médico perito do INSS.
Caso a perícia não reconheça a incapacidade, o indivíduo tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para comprovar o seu direito ao benefício.
- Por Dentro do Beneficio BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), como o próprio nome sugere, é uma assistência continuada criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não se confundindo com benefícios previdenciários.
Destina-se a indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira, os quais, independentemente da idade, devem apresentar impedimentos de natureza mental, física ou sensorial, ou serem idosos com mais de 65 anos.
Para ser elegível ao BPC, além da condição de vulnerabilidade financeira e dos impedimentos mencionados, é necessário que o beneficiário não disponha de meios para prover sua própria subsistência nem a de sua família.
A renda mensal per capita do grupo familiar não pode ultrapassar ¼ do salário-mínimo vigente.
É relevante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial, não exigindo contribuições prévias ao INSS ou filiação a este sistema.
Por essa razão, não confere direito ao 13º salário nem à pensão por morte, uma vez que não se enquadra na categoria de benefícios previdenciários.
- Possibilidade de Obtenção do BPC LOAS Devido à Obesidade
No caso de uma pessoa com obesidade mórbida, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que a lei equipara essa condição à de deficiência, tornando o indivíduo elegível para receber o benefício.
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício e pode ser suspenso caso haja uma melhoria na condição financeira do beneficiário que o torne menos vulnerável.
É importante mencionar que o INSS realiza revisões a cada dois anos nos beneficiários, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades no recebimento do benefício.
- Relação entre Obesidade e Aposentadoria Por Invalidez
A obesidade mórbida pode, em determinadas circunstâncias, conferir direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Para tal, o indivíduo deve cumprir os requisitos legais e ter contribuições previdenciárias.
Falaremos especificamente sobre a aposentadoria por invalidez para pessoas com obesidade.
Este tipo de aposentadoria destina-se a segurados que se encontram totalmente e permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de retorno ao mercado laboral de forma definitiva.
Não é incomum que a obesidade, por si só, seja o principal motivo para a concessão da aposentadoria por invalidez, mas também podem existir outras doenças decorrentes dela que justifiquem o benefício.
Os requisitos para receber a aposentadoria por invalidez incluem uma carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS no momento da incapacidade, estar dentro do período de graça, não estar recebendo auxílio-acidente e estar totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez é feito sobre 60% da média das contribuições do segurado, caso ele tenha 20 anos de contribuição (ou 15 anos, para homens e mulheres).
Esse percentual aumenta dois pontos percentuais por ano de contribuição até atingir 100%.
Neste artigo, explicamos o direito da pessoa com obesidade mórbida ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS e observamos que, em determinadas situações, ela pode também ter direito à aposentadoria por invalidez.
5. O INSS Pode Negar o Meu Pedido de BPC LOAS?
Se o benefício for negado pelo INSS, recomendamos que busque a assistência de uma advogada especializada em direito previdenciário para orientação e representação em seu caso.
Se o INSS negar seu pedido de BPC LOAS, você tem duas opções: entrar com um recurso administrativo ou iniciar uma ação judicial com o auxílio de uma advogada.
Se optar pelo recurso administrativo, você terá 30 dias após a negativa para apresentá-lo, incluindo evidências como laudos, exames e atestados médicos que comprovem sua incapacidade.
Se o seu recurso também for negado, é aconselhável buscar orientação jurídica para entrar com uma ação judicial em busca do benefício.
Alterações com a reforma da previdência:
Com a reforma da previdência, houve duas mudanças relevantes em relação ao BPC LOAS.
Primeiramente, o nome do benefício foi alterado para “benefício por incapacidade temporária“.
Além disso, antes da reforma, apenas os 80% maiores salários de contribuição eram considerados para calcular o valor do salário de benefício.
Após a reforma, passaram a ser considerados 100% dos salários de contribuição.
Essa mudança resultou em uma redução no valor final do benefício, uma vez que os menores valores pagos também passaram a ser contabilizados.
A obesidade é uma condição que pode causar dores e incapacitar o paciente para o trabalho e outras atividades cotidianas.
É importante ressaltar que, apesar das dificuldades e estigmas associados à obesidade, o direito deve ser um meio de proteção e melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas.
Garantir que os pacientes com obesidade tenham acesso aos benefícios previdenciários, como o BPC LOAS, é essencial para promover sua dignidade e bem-estar.
Se você está passando por isso ou conhece quem esteja, entre em contato com a nossa equipe.
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