Neste post, você irá saber quais são os seus direitos no INSS, ao ser portador do Transtorno Bipolar, também conhecido como Transtorno Afetivo Bipolar.
Aqui, iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre o seu benefício no INSS!
Você irá ler mais sobre:
1. Entendendo o Que é o Transtorno Bipolar
2. Benefícios Previdenciários para Transtorno Bipolar
3. Documentos Exigidos Pelo INSS Para Pessoa Com Transtorno Bipolar
4. Qual o Valor do Auxílio-Doença Nestes Casos?
5. Nunca Contribui Para o INSS, Tenho Algum Direito Neste Caso?
6. A Importância da Assistência Jurídica Especializada
Garanta o suporte que você merece diante dessa condição desafiadora.
- Entendendo o Que é o Transtorno Bipolar
O transtorno bipolar, também referido como transtorno afetivo bipolar, é uma condição mental que se caracteriza por mudanças extremas de humor, energia e atividade.
Essas flutuações emocionais abrangem desde episódios de euforia intensa, denominados como mania ou hipomania, até episódios de depressão grave.
Tais oscilações podem ser altamente disruptivas na vida do indivíduo, impactando suas relações sociais e familiares, além do seu desempenho em contextos profissionais ou educacionais.
Os sintomas do transtorno bipolar podem variar em intensidade e frequência entre os indivíduos, mas geralmente incluem:
- Episódios de Mania ou Hipomania
Caracterizados por um humor excessivamente elevado, aumento de energia, pensamentos acelerados e envolvimento em comportamentos de risco.
Apresentam-se com sentimentos de tristeza profunda, desesperança, falta de interesse em atividades antes apreciadas, fadiga e dificuldade de concentração.
- Episódios Mistos
Algumas pessoas podem experimentar sintomas de mania e depressão simultaneamente, resultando em agitação extrema e confusão mental.
O transtorno bipolar pode ter um impacto significativo na vida social e familiar, os episódios de mania podem gerar conflitos nos relacionamentos devido a comportamentos impulsivos, enquanto os episódios de depressão podem levar ao isolamento social e dificuldades de interação.
Além disso, as flutuações de humor podem ser desafiadoras para amigos e familiares compreenderem, levando a conflitos e falta de apoio.
No contexto profissional ou educacional, o transtorno bipolar pode afetar o desempenho e a produtividade.
As oscilações de humor podem dificultar a manutenção de um emprego ou o progresso acadêmico, especialmente sem o reconhecimento e tratamento adequados.
O transtorno bipolar é uma condição mental complexa que impacta não apenas o indivíduo, mas também suas relações sociais, familiares e profissionais.
O diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o apoio psicossocial são fundamentais para gerenciar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.
- Benefícios Previdenciários para Transtorno Bipolar
Saiba como o INSS pode oferecer suporte a quem enfrenta o Transtorno Bipolar (CID 10 F.31).
Entenda suas opções, desde a aposentadoria por incapacidade permanente ao benefício assistencial de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para aqueles sem condições de contribuição recente.
O Transtorno Bipolar, também conhecido como Transtorno Afetivo Bipolar, pode ser elegível para aposentadoria por invalidez, conforme previsto nas leis vigentes.
O Transtorno Bipolar (Transtorno Afetivo Bipolar) pode, de fato, conferir direito ao auxílio doença ou à aposentadoria por invalidez, por isso é preciso entender a distinção entre esses benefícios previdenciários.
Enquanto o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, destina-se a segurados incapazes temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias, a aposentadoria por invalidez, ou auxílio por incapacidade permanente, é concedida a segurados que não têm mais condições de trabalhar de forma definitiva.
Importante ressaltar que obter o auxílio doença é geralmente mais acessível do que conseguir a aposentadoria por invalidez.
Indivíduos diagnosticados com a CID 10 F.31 podem ser elegíveis para o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que o diagnóstico seja comprovado por meio de laudo médico e confirmado por perícia realizada pelo INSS ou pela Justiça Federal.
Embora seja comum ouvir relatos sobre a negativa de benefícios pelo INSS para portadores de Transtorno Bipolar (Transtorno Afetivo Bipolar), é importante notar que, assim como existem casos de negação, há também casos em que o benefício é concedido.
A obtenção de uma advogada para requerer benefício previdenciário pode ser uma escolha prudente, especialmente para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos de acordo com a lei.
Outras condições médicas, como a Fibromialgia, também podem conferir direito ao auxílio doença ou à aposentadoria por invalidez, dependendo das circunstâncias individuais e do grau de incapacidade comprovada.
Da mesma forma, a Síndrome do Pânico pode, em certos casos, ser considerada como justificativa para a concessão da aposentadoria por invalidez, desde que devidamente diagnosticada e comprovada sua incapacidade laboral permanente.
Sendo recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender melhor os direitos previdenciários associados a essas condições médicas específicas e como proceder em cada caso.
- Documentos Exigidos Pelo INSS Para Pessoa Com Transtorno Bipolar
Para pleitear o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez junto ao INSS, é imprescindível apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de contribuição para o INSS nos últimos meses, esse requisito é vital para a concessão do benefício.
Caso haja dúvidas sobre esse critério, recomenda-se buscar mais informações sobre sua situação previdenciária específica.
Sendo necessário apresentar laudo médico completo e detalhado, atestando a existência da doença e indicando o respectivo Código Internacional da Doença (CID).
Esse documento é crucial para comprovar a condição de saúde que justifica o afastamento do trabalho e a necessidade do benefício previdenciário.
Tempo de afastamento necessário para o tratamento da doença.
É importante verificar o período mínimo de afastamento exigido pela lei para cada caso específico, a fim de garantir que o requerimento seja feito no momento adequado.
Garantir a apresentação correta e completa desses documentos é essencial para aumentar as chances de êxito na solicitação do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Assim a orientação jurídica especializada é essencial para auxiliar no processo e assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos de forma adequada.
- Qual o Valor do Auxílio-Doença Nestes Casos?
O auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado.
E o Valor da Aposentadoria por Invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez sofreu alterações significativas com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, implementada desde o final de 2019.
Para compreender o cálculo do benefício, siga as seguintes etapas:
- Calcule a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real;
- O valor da aposentadoria por invalidez equivale a 60% da média calculada no item anterior, ou seja, 60% da média dos salários de contribuição;
- Se o segurado contribuiu para a previdência por mais de 20 anos, a cada ano adicional de contribuição além desse período, acrescenta-se 2%.
Apesar da aparente complexidade, um exemplo prático pode esclarecer:
Suponhamos que Joarez seja um contribuinte ativo do INSS há 25 anos, ao consultar o seu CNIS, ele verifica que seu salário de contribuição é de R$ 3.000,00.
Para calcular a sua aposentadoria por invalidez, Joarez precisa determinar 60% de R$ 3.000,00, o que resulta em R$ 1.800,00.
No entanto, como Joarez contribuiu por 25 anos, deve-se adicionar 10% (correspondente aos cinco anos que excedem os 20 anos mínimos de contribuição) aos 60%, conforme previsto na lei.
Portanto, a aposentadoria de Joarez será de 70% (60% + 10% referentes aos anos adicionais de contribuição) de R$ 3.000,00, totalizando R$ 2.100,00.
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É necessário contribuir para o INSS para ter direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, com um período mínimo de contribuição de 12 ou 6 meses, dependendo do caso específico.
Recomenda-se consultar uma advogada de confiança para obter orientações mais detalhadas sobre o assunto.
- Nunca Contribui Para o INSS, Tenho Algum Direito Neste Caso?
Em circunstâncias comuns, não!
Sendo que a elegibilidade para o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez está reservada àqueles que contribuíram para o INSS.
Mas se sua condição médica for classificada como deficiência de longo prazo, abrangendo aspectos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, e se essas condições, em conjunto com diversas barreiras, impedirem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais indivíduos, você pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS).
Este benefício não requer contribuições para o INSS, exige apenas que a pessoa esteja em situação de vulnerabilidade financeira com renda per capita por membro da família no limite de ¼ de um salário-mínimo.
Bem como, seja considerado como pessoa idosa ou com deficiência (incapacidade laboral).
- A Importância da Assistência Jurídica Especializada
Entender qual benefício previdenciário é mais adequado para sua situação, especialmente quando se trata de transtorno bipolar (Transtorno Afetivo Bipolar), pode ser uma tarefa desafiadora.
É por isso que a assistência jurídica de um advogado especializado se torna fundamental.
Uma advogada especialista em direito previdenciário possui o conhecimento técnico necessário para avaliar detalhadamente seu caso.
Eles podem analisar seus registros médicos, sua situação previdenciária e os requisitos legais para cada tipo de benefício, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS).
Além disso, uma advogada pode fornecer orientação jurídica personalizada, explicando seus direitos e as opções disponíveis de forma clara e acessível.
Ela irá ajudar a reunir a documentação necessária, preparar recursos e representá-lo perante o INSS ou, se necessário, perante a Justiça.
A importância da assistência jurídica especializada é ainda maior para pessoas com transtorno bipolar, que podem enfrentar dificuldades adicionais devido à natureza da condição.
Uma advogada sensível e experiente não apenas entenderá os aspectos legais do seu caso, mas também será capaz de lidar com questões delicadas relacionadas à saúde mental com empatia e compreensão.
Portanto, se você está enfrentando desafios relacionados ao seu transtorno bipolar e busca garantir seus direitos previdenciários, não hesite em procurar a ajuda de uma advogada especializada.
Ela será a sua principal aliada na busca pelo benefício mais indicado para sua situação e garantir que você receba o suporte necessário para enfrentar os desafios que surgem ao longo do caminho.
Se você está passando por isso, ou ainda, tem dúvidas quanto ao tema, entre em contato com a nossa equipe!
