Os trabalhadores marítimos enfrentam riscos diários em suas funções, e acidentes são uma realidade desafiadora nesse setor.
Quando ocorrem, é essencial entender como funciona a perícia do INSS, o que fazer para garantir seus direitos e a importância de contar com suporte jurídico especializado.
Na sequência, você irá ler:
O Que Faz um Trabalhador Marítimo?
Por Que a Função do Trabalhador Marítimo é Perigosa?
O Que é um Acidente de Trabalho?
Quais São os Direitos do Trabalhador Marítimo em Caso de Acidente?
Como Informar o Acidente ao Empregador e ao INSS?
Como Funciona a Perícia do INSS?
Por Que é Importante Contar com uma Assessoria Jurídica Especializada?
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1. O Que Faz um Trabalhador Marítimo?
O trabalhador marítimo desempenha diversas funções relacionadas à navegação, transporte de cargas e passageiros, pesca e exploração de recursos naturais no mar.
Principais Funções
- Manutenção e operação de embarcações;
- Trabalhos de pesca em alto-mar;
- Exploração de petróleo e gás;
- Transporte marítimo de cargas e passageiros.
Essas atividades exigem alta qualificação e envolvem exposição constante a condições adversas.
2. Por Que a Função do Trabalhador Marítimo é Perigosa?
O ambiente marítimo apresenta riscos específicos que tornam essa profissão perigosa:
Fatores de Risco
- Condições Climáticas Extremas: Ventos fortes, tempestades e ondas altas;
- Longas Jornadas: Trabalhos extenuantes em períodos prolongados;
- Exposição a Agentes Nocivos: Ruído, vibrações e substâncias químicas;
- Equipamentos Pesados: Risco de acidentes com máquinas e ferramentas.
Essas condições aumentam as chances de acidentes e doenças ocupacionais, como problemas musculoesqueléticos e lesões graves.
3. O Que é um Acidente de Trabalho?
Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença enquanto executa suas atividades profissionais.
Classificação de Acidentes de Trabalho
- Típico: Ocorre durante o desempenho das atividades, como uma queda em uma embarcação;
- Atípico: Decorrente de condições ambientais, como tempestades;
- Doença Ocupacional: Problemas de saúde relacionados às atividades exercidas, como perda auditiva devido ao ruído constante.
O Artigo 19 da Lei nº 8.213/91 regula o conceito de acidente de trabalho.
4. Quais São os Direitos do Trabalhador Marítimo em Caso de Acidente?
Os trabalhadores marítimos têm direitos específicos garantidos pela legislação brasileira.
Principais Direitos
- Auxílio-Doença Acidentário: Benefício pago pelo INSS durante o período de recuperação;
- Estabilidade Provisória: Garantia de manutenção do emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
- Aposentadoria por Invalidez: Para casos de incapacidade permanente;
- Reparação de Danos: Indenizações por danos morais e materiais, se houver negligência do empregador.
5. Como Informar o Acidente ao Empregador e ao INSS?
1. Comunicação ao Empregador
O trabalhador deve informar o acidente imediatamente, para que o empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
2. Comunicação ao INSS
Caso o empregador não emita a CAT, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode fazê-lo diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS.
6. Como Funciona a Perícia do INSS?
A perícia médica do INSS é o procedimento que avalia a incapacidade do trabalhador para concessão de benefícios.
Etapas da Perícia
- Agendamento: Feito pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Apresentação de Documentos: Incluindo CAT, laudos médicos, exames e atestados;
- Exame Médico: O perito avalia a gravidade da lesão ou doença e sua relação com o trabalho;
- Decisão: O INSS comunica o resultado ao trabalhador.
Dicas para a Perícia
- Reúna todos os documentos médicos atualizados;
- Explique com clareza as condições do acidente e as limitações físicas.
7. Por Que é Importante Contar com uma Assessoria Jurídica Especializada?
Acidentes de trabalho no setor marítimo podem envolver situações complexas, como negativas do INSS ou disputas com o empregador.
Benefícios de uma Assessoria Jurídica
- Orientação Especializada: Identificação dos direitos e benefícios aplicáveis;
- Representação Legal: Defesa em casos de negativa de benefícios ou indenizações;
- Acompanhamento de Processos: Garantia de que o trabalhador receba todos os valores devidos.
O escritório Elisângela Coelho Advogados Associados possui vasta experiência em defesa trabalhista e previdenciária, oferecendo suporte completo para trabalhadores marítimos.
Sofrer um acidente no trabalho é uma situação delicada, especialmente no setor marítimo, que apresenta riscos elevados. É fundamental informar o acidente corretamente, entender os direitos garantidos por lei e buscar orientação jurídica para garantir a proteção integral.
Se você é trabalhador marítimo e precisa de ajuda, entre em contato com Elisângela Coelho Advogados Associados e conte com uma equipe especializada para cuidar do seu caso!
